TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Question 1

O que constitui o crime de roubo segundo o artigo 157 do Código Penal brasileiro?

Answer 1

O crime de roubo é constituído pela subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou após reduzir a pessoa, por qualquer meio, à impossibilidade de resistência.

Question 2

Qual é a pena prevista para o crime de roubo?

Answer 2

A pena prevista para o crime de roubo é reclusão de quatro a dez anos, e multa.

Question 3

O que acontece se alguém, logo após subtrair a coisa, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa?artigo 157, § 1º do Código Penal brasileiro

Answer 3

Incorre na mesma pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

Question 4

Em que situações a pena para o crime de roubo é aumentada de um terço até a metade?artigo 157, § 2º do Código Penal brasileiro

Answer 4

I – (revogado);(Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o
exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de
1996)
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente,
possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; (Incluído pela Lei nº 13.964,
de 2019)

Question 5

Em que situações a pena para o crime de roubo é aumentada de dois terços?artigo 157, § 2º, § 2º-A, do Código Penal brasileiro

Answer 5

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; (Incluído pela Lei nº 13.654, de
2018)

II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato
análogo que cause perigo comum. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

Question 6

O que prevê o § 2º-B do artigo 157?

Answer 6

Se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena é aplicada em dobro.

Question 7

O que acontece se da violência resultar lesão corporal grave ou morte?§ 3º do artigo 157?

Answer 7

A pena é agravada dependendo da consequência da violência:

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; (Incluído pela Lei nº
13.654, de 2018)
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de
2018)

Question 8

O que caracteriza o crime de extorsão segundo o Art. 158 do Código Penal?

Answer 8

O crime de extorsão é caracterizado pelo ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem uma vantagem econômica indevida, fazendo com que a vítima realize, tolere ou deixe de realizar algum ato.

Question 9

Qual é a pena prevista para o crime de extorsão no Art. 158?

Answer 9

A pena prevista é reclusão de quatro a dez anos, além de multa.

Question 10

O que acontece com a pena se o crime de extorsão for cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma?Art. 158, § 1º

Answer 10

A pena aumenta de um terço até metade.

Question 11

O que se aplica à extorsão praticada mediante violência, segundo o § 2º do Art. 158?

Answer 11

Aplica-se o disposto no § 3º do artigo anterior, que trata das circunstâncias agravantes e das penas aumentadas.

Question 12

Qual é a pena para o crime de extorsão cometido mediante a restrição da liberdade da vítima?§ 3º do Art. 158

Answer 12

A pena é de reclusão de seis a doze anos, além de multa. Se resultar lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente.

Question 13

O que caracteriza o crime de sequestro segundo o Art. 159 do Código Penal?

Answer 13

O crime de sequestro é caracterizado pelo ato de sequestrar uma pessoa com o objetivo de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate.

Question 14

Qual é a pena prevista para o crime de sequestro no Art. 159?

Answer 14

A pena prevista é reclusão de oito a quinze anos.

Question 15

O que acontece com a pena se o sequestro durar mais de 24 horas, se o sequestrado for menor de 18 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime for cometido por bando ou quadrilha?§ 1º,Art. 159

Answer 15

A pena é de reclusão de doze a vinte anos.

Question 16

Qual é a pena se do sequestro resultar lesão corporal de natureza grave?§ 2º,Art. 159

Answer 16

A pena é de reclusão de dezesseis a vinte e quatro anos.

Question 17

Qual é a pena se do sequestro resultar a morte?§ 3º,Art. 159

Answer 17

A pena é de reclusão de vinte e quatro a trinta anos.

Question 18

O que ocorre com a pena do concorrente que denunciar o crime de sequestro à autoridade e facilitar a libertação do sequestrado?§ 4º,Art. 159

Answer 18

A pena será reduzida de um a dois terços.

Question 19

O que caracteriza o crime descrito no Art. 160 do Código Penal?

Answer 19

O crime é caracterizado por exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, um documento que pode causar procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Question 20

Qual é a pena prevista para o crime descrito no Art. 160?

Answer 20

A pena é de reclusão de um a três anos, além de multa.