CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS

Question 1

O que configura o crime de lesão corporal? Art. 129 - Caput

Answer 1

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

Question 2

Qual é a pena prevista para o crime de lesão corporal simples? Art. 129 - Caput

Answer 2

Detenção de três meses a um ano.

Question 3

Quais são as circunstâncias que agravam a pena da lesão corporal?Art. 129, §1º

Answer 3

A pena é agravada se resultar:

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

Perigo de vida;

Debilidade permanente de membro, sentido ou função;

Aceleração de parto.

Question 4

Qual é a pena se a lesão corporal resultar em alguma das circunstâncias do § 1º?Art. 129, §1º

Answer 4

Reclusão de um a cinco anos.

Question 5

Quais são as consequências que agravam ainda mais a pena da lesão corporal?Art. 129, §2º

Answer 5

A pena é agravada se resultar:

Incapacidade permanente para o trabalho;

Enfermidade incurável;

Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

Deformidade permanente;

Aborto.

Question 6

Qual é a pena se a lesão corporal resultar em alguma das consequências do § 2º?Art. 129, §2º

Answer 6

Reclusão de dois a oito anos.

Question 7

Qual é a pena se a lesão corporal resultar em morte, mas o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo?Art. 129, §3º

Answer 7

Reclusão de quatro a doze anos.

Question 8

O que ocorre se o agente cometer o crime por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima?Art. 129, §4º

Answer 8

O juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 9

Em que situações o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis?Art. 129, §5º

Answer 9

Se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior (§ 4º);

Se as lesões são recíprocas.

Question 10

Qual é a pena se a lesão corporal for culposa?Art. 129, §6º

Answer 10

Detenção de dois meses a um ano.

Question 11

Quando a pena deve ser aumentada de um terço?Art. 129, §7º

Answer 11

Se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 do Código Penal.

Question 12

O que se aplica à lesão culposa conforme o § 5º do art. 121 do Código Penal?Art. 129, §8º

Answer 12

Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121 do Código Penal.

Question 13

Qual é a pena se a lesão for praticada contra ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges, companheiros, ou pessoas com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou se prevalecendo das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade?Art. 129, §9º

Answer 13

Detenção de três meses a três anos.

Question 14

O que ocorre nos casos previstos nos §§ 1º a 3º do art. 129 se as circunstâncias forem as indicadas no § 9º?Art. 129, §10

Answer 14

Aumenta-se a pena em um terço.

Question 15

Qual é a pena se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência conforme o § 9º do art. 129?Art. 129, §11

Answer 15

A pena será aumentada de um terço.

Question 16

Qual é a pena se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição?Art. 129, §12

Answer 16

A pena é aumentada de um a dois terços.

Question 17

Qual é a pena se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino?Art. 129, §13

Answer 17

Reclusão de um a quatro anos.