CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Flashcards
1
Q
O que caracteriza o crime de sabotagem, conforme o art. 359-R do Código Penal?
A
O crime de sabotagem ocorre quando alguém destrói ou inutiliza meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.
2
Q
Qual é a pena prevista para o crime de sabotagem?
A
A pena é reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
3
Q
A
