terrorismo

Question 1

O que é terrorismo?

Answer 1

consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Question 2

4 elementos caracterizadores do terrorismo, quais são?

Answer 2

ELEMENTO VIOLÊNCIA Violência extrema contra pessoas, por meio de ataques à integridade física e à vida; faz com que o terrorismo configure crimes como homicídio, lesão corporal, sequestro e etc.

ELEMENTO TELEOLÓGICO Finalidade específica que pode apresentar caráter religioso, político, gerar terror ou intimidação, dentre outras.

ELEMENTO TEATRAL Necessidade de atrair atenção para os atos de terrorismo, comunicando ameaça e terror à coletividade.

ELEMENTO AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO OU CULPA O terrorista age sem demonstrar arrependimento ou culpa pelos atos perpetrados.

Question 3

os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo ________________a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento

Answer 3

à Polícia Federal

Question 4

V ou F
a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura

Answer 4

verdadeiro

Question 5

V ou F
permite-se a prisão temporária para os envolvidos em crime de terrorismo quando tal providência for imprescindível para as investigações durante o inquérito policial.

Answer 5

verdadeiro

Question 6

V ou F
são excluídos da condição de refugiados políticos aqueles que tenham cometido atos terroristas.

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

Não se deve conceder a extradição se a conduta do extraditando de financiar grupo terrorista que pretendia tomar o poder caracteriza-se como crime político, tendo em vista a vedação prevista no art. 5º, LII, da CF/88. STF. 2ª Turma. Ext 1578/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 6/8/2019 (Info 946).

Answer 7

verdadeiro

Question 8

Não se deve conceder a extradição se o país requerente vem enfrentando um quadro de instabilidade política, tendo ocorrido a demissão de juízes e a prisão de opositores do governo. Isso porque, neste caso, haveria o risco de o extraditando ser submetido a um tribunal ou juízo de exceção (art. 82, VIII, da Lei nº 13.445/2017). STF. 2ª Turma. Ext 1578/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 6/8/2019 (Info 946).

Answer 8

verdadeiro

Question 9

São atos de terrorismo?

Answer 9

I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Question 10

Qual a pena dos atos terroristas?

Answer 10

Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

Question 11

Qual a escusa no crime de terrorismo?

Answer 11

não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Question 12

a tipificação do crime de terrorismo exige intenção específica por parte dos agentes. Podemos falar em uma dupla motivação:

Answer 12

a) agir por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião; e

b) finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Question 13

V ou F
Por ser um crime formal, a consumação ocorre com a realização da conduta típica, mesmo que o agente não consiga provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Answer 13

verdadeiro

Question 14

É possivel a tentativa no ato terrorista?

Answer 14

A tentativa é possível em algumas hipóteses, desde que o agente inicie a execução do ato terrorista, mas não consiga concluir a conduta típica.
diminui a pena de 1/3 a 2/3

Question 15

São puniveis os atos preparatórios no terrorismo?

Answer 15

Aquele que realiza atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito incorre na pena do delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

É possível aplicar as regras referentes à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz.

Question 16

V ou F
O ato preparatório a que o dispositivo se refere não pode ser a formação de uma organização terrorista porque, se for, estará tipificado crime autônomo, previsto no art. 3º da Lei.

Answer 16

verdadeiro

Question 17

V ou F
Se o integrante de uma organização terrorista envolve-se em atos preparatórios de um atentado terrorista específico, mas se arrepende antes do início da execução e desiste de tomar parte no delito, não incorrerá no crime do art. 5º (tomar parte em ato preparatório de ato terrorista), em razão da regra do art. 10. Responderá, contudo, pelo delito do art. 3º, por ter integrado a organização terrorista.

Answer 17

verdadeiro

Question 18

V ou F
Para que seja considerada uma organização terrorista é necessário que os envolvidos tenham se associado com a intenção de cometer atos terroristas de forma reiterada. Trata-se de crime formal, que se consuma no momento da associação.

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista: Qual a pena?

Answer 19

reclusão de 5 a 8 anos, e multa

Question 20

Se alem de integrar a organização criminosa o agente praticar atos preparatorios ou atos terroristas, como responde?

Answer 20

em concurso material de crimes

Question 21

Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo (atos preparatórios):

Answer 21

I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

Question 22

quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de _____________

Answer 22

metade a dois terços.

Question 23

Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei: Qual a pena?

Answer 23

Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Question 24

Incorre na mesma pena de financiamento de terrorismo quem?

Answer 24

oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.

Question 25

V ou F
os verbos guardar e manter em depósito configuram crime permanente, podendo ocorrer a prisão em flagrante a qualquer momento.

Answer 25

verdadeiro

Question 26

V ou F
Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação serão repartidos entre o Estado requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Answer 26

verdadeiro

Question 27

Salvo quando for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena de ______, se resultar morte, aumenta-se a pena __________

Answer 27

um terço; da metade.