Crimes contra liberdade individual Flashcards
Quais as causas de aumento de pena do constrangimento ilegal?
As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
Quais as duas coisas não configuram constrangimento ilegal?
I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;
II - a coação exercida para impedir suicídio.
Qual a pena do Intimidação sistemática (bullying)? e do Intimidação sistemática virtual (cyberbullying)?
multa;
Pena - reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave
Qual a pena da ameaça e qual a causa de aumento de pena?
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, se aplica em dobro
No caso de Se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino qual a ação penal?
ação penal publica incondicionada
Qual a pena do crime de perseguição e quais as causas de aumento de pena?
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Aumenta da metade quando:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Qual a pena do crime de violencia psicologica?
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave
Quais as situações que qualificam o sequestro e carcere privado?
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
No caso de sequestro e carcere privado
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
qual a pena?
Pena - reclusão, de dois a oito anos
a pena do crime de redução a condição analogo a escravidão aumenta da metade quando?
I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Quais as finalidades do trafico de pessoas? (5)
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Qual a pena do trafico de pessoa e quais as causas de aumento de 1/3 a metade?
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
A pena é reduzida de __________ se o agente for primário e não integrar organização criminosa no caso de trafico de pessoas.
um a dois terços
Não se enquadra na expressão casa?
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
A expressão casa enquadra o que?
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
