DUDH Flashcards
…… (1884-1962): Como presidente e membro mais influente da
Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, foi a força
impulsionadora, em 1948, na criação da carta de liberdades que sempre será seu
legado: A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eleanor Roosevelt
Como tb é conhecida da DUDH?
DECLARAÇÃO DE PARIS
V ou F
O texto foi
elaborado por seis “padrinhos”: Eleanor Roosevelt (Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, EUA), René Cassin (França), Charles Malik (Líbano), PengChan Chung (China), John P. Humphrey (Canadá) e Hernán Santa Cruz (Chile).
verdadeiro
Em 10 de dezembro de 1948 foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a
Resolução 217 A-III, com a aprovação de 48 Estados e com 8 abstenções. Quais são as abstenções?
(BieloRússia, Checoslováquia, Polônia, União Soviética, Ucrânia, Iugoslávia, Arábia
Saudita e África do Sul.
A soma da DUDH com os dois Pactos Internacionais origina a? (pacto dos direitos civil e politicos e pacto de direitos sociais)
carta internacional de dh
Quais as etapas da carta das nações unidas para proteção dos dh?
1ª criar a DUDH
2ª criar os pactos e tratados tematicos em 1966
3ª criar mecanismos de proteção e contra violação dos dhs.
Qual as 3 correntes para natureza juridica da DUDH?
1.ª corrente: Tecnicamente, a Declaração Universal de Direitos Humanos é
uma recomendação, adotada na forma de Resolução, pela Assembleia Geral
da ONU (Artigo 10 da Carta das Nações Unidas).
Assim, afirma-se que o documento, formalmente, não tem força vinculante. Soft law
2ª corrente Os direitos definidos na DUDH
corresponderiam ao que os costumes e princípios jurídicos internacionais
reconhecem como normas imperativas de direito internacional geral (jus
cogens).
Portanto, para os que defendem que a DUDH tem força vinculante (doutrina
majoritária), ela retiraria sua força dos costumes e princípios do Direito
Internacional.
3.ª corrente: possui força vinculante por se constituir em interpretação
autêntica do termo “direitos humanos”, previsto na Carta das Nações Unidas,
que é um tratado. Para os defensores dessa corrente, a Declaração seria uma
espécie de extensão de um tratado, por isso, deve ser considerada também
vinculante.
Uma novidade importante trazida pela DUDH é ideia de ……. dos
direitos humanos, já que seu texto conjuga o discurso liberal com o discurso
social, o valor da liberdade com o da igualdade
indivisibilidade
V ou F
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o marco da universalidade
e inerência dos direitos humanos.
verdadeiro
V ou F
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de
escravos estão proibidos em todas as suas formas. (Para alguns autores, são
direitos absolutos)
Obs.: Não há correspondência literal desse direito na CF/88.
verdadeiro
V ou F
Ninguém será submetido à tortura, nem à tratamento ou castigo cruel, desumano
ou degradante. (Para alguns autores, são direitos absolutos)
verdadeiro
V ou F
1) Elementar: gratuita, obrigatória
2) Fundamental: gratuita
3) Técnico-profissional: acessível a todos
4) Superior: acessível a todos e pode se basear no mérito
verdadeiro
V ou F
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui
a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Obs.: Não há vedação do anonimato na DUDH.
VERDADEIRO
V ou F
III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que
será ministrada a seus filhos.
Obs.: Sobre o homeschooling: O STF, em 2018, entendeu que não é
inconstitucional, mas, falta regulamentação no Brasil.
verdadeiro
V ou F
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o
reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer
atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e
liberdades aqui estabelecidos.
Obs.: Traduz a ideia da vedação da interpretação deturpada em direitos
humanos. Não se admite uma interpretação que seja contrária, violadora ou
restritiva dos direitos humanos.
verdadeiro
as normas de direitos humanos podem ter caráter
universal ou são culturalmente relativas?
Para os relativistas, a noção de direito está ligada à cultura de cada Estado,
especialmente no que se refere aos direitos fundamentais por ele resguardados.
Assim, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, sendo
necessário respeitar as diferenças culturais de cada sociedade e o seu sistema
moral. teoria critica dos dhs
Ocorre o primado do coletivismo, o indivíduo é visto como parte
integrante da coletividade. Já na ótica universalista, prevalece a noção do
individualismo, o ponto de partida é o indivíduo, sua liberdade e autonomia, para
depois se chegar à proteção da coletividade.
O que os universalistas defendem?
Os universalistas reagem às críticas dos relativistas alegando que, o
relativismo cultural tenta justificar graves violações de direitos humanos com
base em diferenças culturais, o que é inaceitável. O mundo contemporâneo
exige uma concepção universal acerca do valor da dignidade humana. Ademais,
quando os Estados fazem a opção de ratificar tratados internacionais de proteção
de direitos humanos, aceitam respeitar os direitos previstos em seu texto, se
submetendo ao controle da comunidade internacional caso ocorra a violação de
tais direitos.
O que os relativistas defendem?
✓ As regras sobre moral variam de lugar para lugar.
✓ A forma de compreensão dessa diversidade é colocar-se no lugar onde ela se apresenta.
✓ Não existe moral universal. As reivindicações morais derivam de um contexto
cultural, que constitui sua fonte de validade.
✓ A história do mundo é a história de uma pluralidade de culturas. Buscar uma
universalidade é uma visão imperialista, uma tentativa de impor como gerais os
valores de uma cultura determinada
Jack Donnelly compreende que entre o relativismo e o universalismo existem
diferentes graus de intensidade. Quais são?
um relativismo cultural radical tem por tese
central que a cultura seria a única fonte validade do direito, e em oposição
encontra-se o universalismo radical, o qual sustenta que a cultura não é
argumento relevante para a validade universal dos direitos. Ainda
diferenciando os graus de intensidade da influência das culturas, há o relativismo
cultural forte, onde a cultura seria a principal fonte de validade e o relativismo
cultural fraco, este que percebe a cultura somente como uma fonte importante
para a validade dos direitos
Qual a solução apresentada pela doutrina para a dicotomia entre relativismo e universalismo?
A solução, proposta por pelos autores, seria um diálogo intercultural ou hermenêutica diatópica, como base de uma visão multiculturalista, progressista e emancipatória.
O que é dialogo intercultural ou hermeneutica diatópica?
A cosmovisão multiculturalista, busca compatibilizar as cosmovisões de direitos
humanos, respeitando-se as
particularidades de cada cultura, porém sem reputar que estas são completas, nesse último ponto, diferindo, portanto, do
relativismo.
Teoriza-se que o universalismo acabou por impor visões ocidentais ao resto do mundo, o que se denomina “imperialismo cultural” ou “canibalismo cultural”. Buscam-se teorias que tenham como
base o diálogo intercultural, sob a perspectiva multiculturalista.”
V ou F
A Declaração de viena de 1993 trouxe uma resposta a este debate, ao afirmar que todos os direitos humanos são
indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e devem ser tratados de
forma global.
verdadeiro
V ou F
“É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a
crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam
a adequada identificação individual, com rosto visível”.
verdadeiro
V ou F
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta ideais e princípios que norteiam os instrumentos internacionais subsequentes, além de inspirar Constituições e normas infraconstitucionais de diversos Estados-partes.
verdadeiro
