crimes contra dignidade sexual

Question 1

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Qual a pena?

Answer 1

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Question 2

Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos. Qual a pena?

Answer 2

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos

Question 2

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Answer 2

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Question 3

Qual a pena do crime Violação sexual mediante fraude? e se envolver vantagem economica?

Answer 3

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
vantagem economica: multa

Question 4

Qual a pena para o crime de importunação sexual?

Answer 4

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Question 5

Qual a pena do estupro e do estupro de vulneravel?

Answer 5

vulneravel Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

estupro simples - 6 a 10 anos

Question 6

Qual a pena do crime Registro não autorizado da intimidade sexual? e qual a forma equiparada?

Answer 6

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
a forma equiparada é quando faz montagem no mesmo sentido.

Question 7

Quais as penas de estupro de vulneravel no caso de lesão grave e morte?

Answer 7

lesão grave - 10 a 20
morte - 12 a 30

Question 8

Qual a pena para o crime de corrupção de menores?

Answer 8

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Question 9

Qual a pena Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente?

Answer 9

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Question 10

Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de ____________ ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone

Answer 10

18 (dezoito) anos

Question 11

Qual a pena para Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone?

Answer 11

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. Aplica multa se tem vantagem economica.

Question 12

Incorre na mesma pena de favorecimento a prostituição quem (de criança ou adolescente)? (2)

Answer 12

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local

Question 13

Qual o efeito obrigatório da condenação por favorecimento a prostituição de criança ou adolescente?

Answer 13

constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Question 14

Qual a pena Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia?

Answer 14

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Question 15

Qual a causa de exclusão de ilicitude no caso de divulgação de cena de sexo?

Answer 15

Não há crime quando o agente pratica as condutas em artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos

Question 15

Quais as causas de aumento de pena no caso de divulgação de cena de sexo? chamada pornografia de vingança

Answer 15

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

Question 16

Quais os requisitos para aplicação da exclusão de ilicitude de divulgação de cena de sexo? (4)

Answer 16

1 - maior de 18 anos
2 - autorização dela
3 - não seja possivel identificar (salvo com autorização)
4 - para artigo jornalistico ou academico

Question 17

Quais as causas gerais de aumento de pena para os crimes contra dignidade sexual?

Answer 17

I – 1/4 (de quarta parte), se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas;

II - 1/2 (de metade), se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;

IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:

Estupro coletivo - mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;

Estupro corretivo - para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Question 18

Qual a pena do crime Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem?

Answer 18

Pena - reclusão, de um a três anos.

Question 19

No crime de mediação para satisfazer a lascivia de outrem. A pena é Pena - reclusão, de dois a cinco anos de quando? (3)

Answer 19

Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou

se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador

ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda

Question 20

Se o crime de Mediação para servir a lascívia de outrem é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude, qual a pena?

Answer 20

Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. Se é cometido com objetivo de lucro cabe multa também.

Question 21

Qual a pena de favorecimento a prostituição de adulto?

Answer 21

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Question 22

No favorecimento a prostituição

Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Pena - reclusão, ________________

Answer 22

de 3 (três) a 8 (oito) anos.

Question 23

No crime de favorecimento a prostituição

Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

    Pena - reclusão, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, além da pena correspondente à violência.

Answer 23

de quatro a dez anos

Question 24

Qual a pena do crime de manter casa de prostituição?

Answer 24

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Question 25

Qual a pena do rufianismo? e Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima?

Answer 25

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Question 26

No rufianismo

Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Answer 26

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Question 27

qual a pena do crime de promoção de migração ilegal?

Answer 27

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Question 28

A pena do crime de promoção de migração ilegal aumenta quando?

Answer 28

I - o crime é cometido com violência;

II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante

Question 29

Qual o aumento de pena no crime de promoção de migração ilegal?

Answer 29

1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço)

Question 30

Qual a pena do ato obsceno?

Answer 30

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Question 31

Qual a pena Escrito ou objeto obsceno?

Answer 31

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Question 32

Incorre na mesma pena de escrito ou objeto obsceno quem faz o que? (3)

Answer 32

I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;

II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.

Question 33

II - de metade a _________, se do crime resulta gravidez;

IV - _________________, se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)

Answer 33

2/3 (dois terços);

de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços)

Question 34

V ou F
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam o crime de estupro

Answer 34

VERDADEIRO

Question 35

V ou F
Não houve estupro de vulnerável em caso de homem de 29 anos que se relacionou com uma adolescente de 13 anos, tendo havido consentimento da família, manutenção do relacionamento até os dias atuais e nascimento de um filho fruto da relação

Answer 35

verdadeiro
STJ. 6ª Turma. Resp 2.144.411/AL, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 6/8/2024 (Info 820).

Question 36

Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal de seu ofensor, a ação penal é _______________ se o fato houver sido praticado na vigência da redação conferida ao art. 225 do Código Penal pela Lei n. 12.015, de 2009.

Answer 36

pública condicionada à representação

Question 37

V ou F

Não houve estupro de vulnerável em caso de jovem de 23 anos que se relacionou com uma adolescente de 13 anos, tendo havido consentimento da adolescente para a relação sexual, além de ocorrido relacionamento amoroso entre ambos

Answer 37

verdadeiro
STJ. 6ª Turma.AgRg no REsp 2.029.697/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), julgado em 14/5/2024 (Info 21 – Edição Extraordinária).

Question 38

V ou F
A constituição de família não exclui, per se, a punibilidade do crime de estupro de vulnerável

Answer 38

VERDADEIRO

Question 39

V ou F
A ausência de violência ou grave ameaça na conduta do réu de apalpar as partes íntimas da vítima, com o objetivo de satisfazer sua lascívia, impõe a desclassificação do crime de estupro para o delito importunação sexual

Answer 39

verdadeiro

Question 39

V ou F
incide a regra a continuidade delitiva específica nos crimes de estupro praticados com violência presumida

Answer 39

falso, não incide

Question 40

V ou F
O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente não exige habitualidade, tratando-se de crime instantâneo

Answer 40

verdadeiro

Question 40

O delito de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do CP) possui a natureza de ação penal _________

Answer 40

pública incondicionada

Question 41

É possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)?

Answer 41

Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP).
STJ. 3ª Seção. REsp 1959697-SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 08/06/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 1121) (Info 740).

Question 42

V ou F
A simulação de arma de fogo pode sim configurar a “grave ameaça”, para os fins do tipo do art. 213 do Código Penal

Answer 42

verdadeiro

Question 43

O “cliente” da exploração sexual (art. 218-B do CP) pode ser punido sozinho, ou seja, mesmo que não haja um proxeneta?

Answer 43

O delito, na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador.
A configuração do crime do art. 218-B do CP não pressupõe a existência de terceira pessoa, bastando que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima, maior de 14 e menor de 18 anos, a praticar com ele conjunção carnal ou outro ato libidinoso, de modo a satisfazer a sua própria lascívia.
STJ. 3ª Seção. EREsp 1530637/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 24/03/2021 (Info 690).

Question 44

V ou F
O mentor intelectual dos atos libidinosos responde pelo crime de estupro de vulnerável

Answer 44

verdadeiro,
O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.
Para que se configure ato libidinoso, não se exige contato físico entre ofensor e vítima.

STJ. 6ª Turma. HC 478310, Rel. Min. Rogério Schietti, julgado em 09/02/2021 (Info 685).

Question 45

A vulnerabilidade no caso do art. 218-B do CP é relativa?

Answer 45

sim, ão basta aferir a idade da vítima, devendo-se averiguar se o menor de 18 (dezoito) anos ou a pessoa enferma ou doente mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por outra causa não pode oferecer resistência.
STJ. 5ª Turma. HC 371633/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 19/03/2019 (Info 645).

Question 45

é possivel a continuidade delitiva no crime do artigo 218-b?

Answer 45

O tipo penal não exige habitualidade. Basta um único contato consciente com a adolescente submetida à prostituição para que se configure o crime

é possível que haja o referido delito ainda que tenha sido um único ato sexual.
Logo, como não se exige a habitualidade para a sua consumação, é possível a incidência da continuidade delitiva, com a aplicação da causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal.
STJ. 5ª Turma. HC 371633/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 19/03/2019 (Info 645).

Question 46

V ou F
Configura o crime do art. 218-B do CP ainda que a vítima seja prostituta e que a relação tenha sido eventual

Answer 46

verdadeiro