Crimes paz publica

Question 1

Qual crime configura o ato de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

Answer 1

incitação a crime

Question 2

Qual a pena para o crime de incitação ao crime?

Answer 2

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Question 3

Qual a pena do crime de apologia de crime ou criminoso?

Answer 3

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Question 4

Qual a pena para constituição de milicia privada?

Answer 4

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

Question 5

V ou F
Há continuidade normativo-típica entre a conduta prevista no art. 23, II, da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) e a prevista no art. 286, p. único, do CP, com redação dada pela Lei 14.197/2021.

Answer 5

verdadeiro

Question 6

V ou F
Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é imprescindível que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade, não bastando a menção da posição/cargo ocupado pela pessoa física na empresa

Answer 6

verdadeiro

Question 7

Somente configura o crime de constituição de milícia privada se a atuação do grupo criminoso se restringe aos delitos previstos no __________

Answer 7

Código Penal

Question 8

Quais os 4 requisitos para consumação da incitação de crime?

Answer 8

1- tem que ser crime
2 - tem que ser publicamente e atingir
3 - numero indeterminado de pessoas
4 -deve apontar fato determinado

Question 8

Quando consuma a incitação?

Answer 8

basta a incitação, nao precisa da pratica do crime incitado

Question 9

é possivel incitação tentada?

Answer 9

pode, desde que não seja oral

Question 9

O que significa fazer apologia a crime ou criminoso?

Answer 9

é fazer elogio ou exaltação de fato criminoso ou criminoso. Não vale para contravenção penal

Question 10

quando consuma o crime de apologia?

Answer 10

com o elogio ou exaltação, não precisa perturbar a ordem.

Question 11

cabe tentativa em apologia?

Answer 11

sim, desde que não seja oral.

Question 12

Quais os requisitos para associaçao criminosa?

Answer 12

pluralidade de pessoas
para pratica indeterminadas de crimes

Question 13

é admitida tentativa no crime de associação?

Answer 13

não, pois os atos praticados com a finalidade de formar associação são meramente preparatórios.

Question 14

Qual a qualificadora da associação criminosa?

Answer 14

quando for para praticar crimes hediondos a pena é de reclusão de 3 a 6 anos.

Question 15

quais os requisitos para diminuição de pena na associação criminosa?

Answer 15

em caso de delação premiada quando partir do criminoso e for eficaz.

Question 16

o que é milicia privada?

Answer 16

grupo de pessoas civis ou nao, com finalidade devolver a segurança das comunidades por coação ocupam territorios.

Question 17

o que é grupo de esquadrão ou exterminio?

Answer 17

é a reunião de matadores ou justiceiros que atuam na ausencia ou inercia do poder publico.

Question 18

No que consiste a conduta de incitar crime?

Answer 18

é induzir, provocar ou instigar a pratica de determinado crime.

Question 19

V ou F
O crime não se configura nas hipóteses em que o agente só apresente tese para discriminalização

Answer 19

verdadeiro

Question 20

Qual a diferença entre apologia a crime e instigação?

Answer 20

a instigação é explicita, por exemplo, vamos todos invadir as fazendas;
Já a apologia é induzimento implicito feita atraves de elogios e exaltação a condutas criminosas ou criminosos.

Question 21

V ou F
É possivel apologia a crime culposo

Answer 21

falso, não é punivel, porque não pode haver instigação a pratica de ato involuntario.

Question 22

Para configurar crime de apologia a crime o delito precisa estar julgado por sentença condenatória definitiva?

Answer 22

1ª corrente - sim, não existe apologia a evento futuro

2ª corrente - não precisa estar definitivamente julgado. (Hungria)

Question 23

Para associação computa-se os _______ e ________

Answer 23

não identificados e inimputaveis

Question 24

É possivel o agente participar de mais de uma associação?

Answer 24

se o agente integra diversas associações por diversas vezes, responde por concurso material de crimes.

Question 25

Como se da a consumação da associação criminosa?

Answer 25

em relação aos fundadores, o crime se consuma no momento em que se aperfeiçoa a convergência de vontades entre os 3 ou mais pessoas;

em relação aos agentes que integram a associação já formada, o crime se consuma com a adesão de cada qual.

Question 26

Quantos membros precisam estar armados para incidir a majorante?

Answer 26

1ªc - basta 1
2ª c - a maioria dos membros deve estar
3ª c - considerando a quantidade de membros e a quantidade de armas, o juiz analisa o caso concreto e decide.

Question 27

A constituição de milicia é hediondo?

Answer 27

não, só o homicidio em atividade tipica de grupo de exterminio.

Question 28

Qual o tanto da causa de aumento de pena da associação criminosa?

Answer 28

aumenta da metade