Crimes paz publica Flashcards
Qual crime configura o ato de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
incitação a crime
Qual a pena para o crime de incitação ao crime?
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Qual a pena do crime de apologia de crime ou criminoso?
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Qual a pena para constituição de milicia privada?
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
V ou F
Há continuidade normativo-típica entre a conduta prevista no art. 23, II, da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) e a prevista no art. 286, p. único, do CP, com redação dada pela Lei 14.197/2021.
verdadeiro
V ou F
Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é imprescindível que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade, não bastando a menção da posição/cargo ocupado pela pessoa física na empresa
verdadeiro
Somente configura o crime de constituição de milícia privada se a atuação do grupo criminoso se restringe aos delitos previstos no __________
Código Penal
Quais os 4 requisitos para consumação da incitação de crime?
1- tem que ser crime
2 - tem que ser publicamente e atingir
3 - numero indeterminado de pessoas
4 -deve apontar fato determinado
Quando consuma a incitação?
basta a incitação, nao precisa da pratica do crime incitado
é possivel incitação tentada?
pode, desde que não seja oral
O que significa fazer apologia a crime ou criminoso?
é fazer elogio ou exaltação de fato criminoso ou criminoso. Não vale para contravenção penal
quando consuma o crime de apologia?
com o elogio ou exaltação, não precisa perturbar a ordem.
cabe tentativa em apologia?
sim, desde que não seja oral.
Quais os requisitos para associaçao criminosa?
pluralidade de pessoas
para pratica indeterminadas de crimes
é admitida tentativa no crime de associação?
não, pois os atos praticados com a finalidade de formar associação são meramente preparatórios.
Qual a qualificadora da associação criminosa?
quando for para praticar crimes hediondos a pena é de reclusão de 3 a 6 anos.
quais os requisitos para diminuição de pena na associação criminosa?
em caso de delação premiada quando partir do criminoso e for eficaz.
o que é milicia privada?
grupo de pessoas civis ou nao, com finalidade devolver a segurança das comunidades por coação ocupam territorios.
o que é grupo de esquadrão ou exterminio?
é a reunião de matadores ou justiceiros que atuam na ausencia ou inercia do poder publico.
No que consiste a conduta de incitar crime?
é induzir, provocar ou instigar a pratica de determinado crime.
V ou F
O crime não se configura nas hipóteses em que o agente só apresente tese para discriminalização
verdadeiro
Qual a diferença entre apologia a crime e instigação?
a instigação é explicita, por exemplo, vamos todos invadir as fazendas;
Já a apologia é induzimento implicito feita atraves de elogios e exaltação a condutas criminosas ou criminosos.
V ou F
É possivel apologia a crime culposo
falso, não é punivel, porque não pode haver instigação a pratica de ato involuntario.
Para configurar crime de apologia a crime o delito precisa estar julgado por sentença condenatória definitiva?
1ª corrente - sim, não existe apologia a evento futuro
2ª corrente - não precisa estar definitivamente julgado. (Hungria)
Para associação computa-se os _______ e ________
não identificados e inimputaveis
É possivel o agente participar de mais de uma associação?
se o agente integra diversas associações por diversas vezes, responde por concurso material de crimes.
Como se da a consumação da associação criminosa?
em relação aos fundadores, o crime se consuma no momento em que se aperfeiçoa a convergência de vontades entre os 3 ou mais pessoas;
em relação aos agentes que integram a associação já formada, o crime se consuma com a adesão de cada qual.
Quantos membros precisam estar armados para incidir a majorante?
1ªc - basta 1
2ª c - a maioria dos membros deve estar
3ª c - considerando a quantidade de membros e a quantidade de armas, o juiz analisa o caso concreto e decide.
A constituição de milicia é hediondo?
não, só o homicidio em atividade tipica de grupo de exterminio.
Qual o tanto da causa de aumento de pena da associação criminosa?
aumenta da metade
