Grupo de vulneraveis 1 Flashcards
Quais os 4 criterios objetivos para conceituar minorias?
1) existência de grupos que se distinguem do restante da população, por características étnicas, religiosas ou linguísticas estáveis:
2) esses grupos não constituem a maioria da população;
3) são grupos que não exercem poder na sociedade;
4) discriminadores e discriminados devem pertencer ao mesmo Estado.
Qual o criterio subjetivo para conceituar minoria?
deve haver um desejo de preservação da identidade cultural pelo grupo. Devem conservar suas características culturais próprias por um prazo razoável.
O que são minorias?
São grupos de pessoas sem representação politica no Estado, sofrem historica discriminação por suas caracteristicas singulares no meio social. (como etnia, religião, nacionalidade…)
Por exemplo: quilombolas, indígenas, ciganos, praticantes do candomblé, populações ribeirinhas.
O que são vulneraveis?
apesar de não ser minoria, pois não tem identidade coletiva especifica. Precisam de proteção especial em razao de sua fragilidade e indefesa.
Ex: idosos, lgbtqia+, mulheres, crianças, pessoas em situação de rua.
Quais as três vertentes da concepção da igualdade?
a) igualdade formal: todos são iguais perante a lei - fundamental para a abolição
de privilégios;
b) igualdade material: corresponde ao ideal de justiça social e distributiva -
critérios socioeconômicos;
c) igualdade material, correspondendo ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades - gênero, orientação sexual, raça, etnia, etc
O que é concepção bidimensional da justiça?
redistribuição e o reconhecimento de identidades.
“temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o
direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma
diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”
O que é interseccionalidade?
“as formas de discriminação
clássicas numa sociedade não atuam independentemente umas das outras, mas se interconectam (se interseccionam) em formas plúrimas de discriminação.
o racismo, o sexismo, a homofobia, a transfobia e outras formas de intolerância (mulher negra sofre dupla discriminação).
Quando passaram a ser reivindicados os direitos das mulhres?
Os direitos humanos das mulheres passaram a ser reivindicados a partir do século XX, com o movimento feminista por direitos iguais, especificamente na década de 70.
Em 1975 a onu institiu o dia internacional da mulher (8 de março)
Quais as principais reivindicações femininas? (6)
direito à igualdade formal,
à liberdade sexual e reprodutiva,
ao impulso da igualdade econômica,
à redefinição dos papéis sociais,
ao direito à diversidade de raça e etnia,
ao acesso à justiça integral e irrestrita
V ou F
Após a Declaração Universal de 1948, os direitos de homens e mulheres
passam a ser reconhecidos de forma universal e igualitária, ao menos no campo
formal
verdadeiro
Qual o conceito de discriminação contra a mulher?
“toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.
Como é formado o Comitê CEDAW?
É formado por 23 peritos de grande prestígio moral e de reconhecida competência na área abrangida pela Convenção, eleitos pelos Estados-partes para um mandato de 4 anos, e que exercem suas funções a título pessoal.
Na escolha dos peritos, devem ser levadas em conta uma distribuição ______________________ e a representação das diversas formas de civilização,
geográfica equitativa
V ou F
Originalmente, o texto da Convenção
( Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher) não trata do tema da violência contra a mulher, tendo abordado apenas aspectos relativos à vida privada. Para corrigir o problema, o Comitê CEDAW adotou, em janeiro de 1992, a Recomendação Geral n. 19, passando a considerar como discriminação contra a mulher a violência contra elas perpetrada, seja na esfera pública ou privada
VERDADEIRO
V ou F
O Comitê, até 1999, apenas tinha competência para o recebimento de
relatórios (artigo 18 da Convenção). Com o Protocolo Facultativo, adotado em
1999, que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2000, o Comitê passa a ser
competente para receber petições individuais e realizar procedimentos
investigativos (investigações in loco). O Brasil ratificou este Protocolo em 28
de junho de 2002 e o incorporou através do Decreto n. 4.316, de 30 de julho de
2002.
verdadeiro
O que ocorreu no caso aline pimentel?
aline estava gravida, recebeu mau atendimento no hospital, o feto morreu, voltou ao hospital e morreu no corredor esperando por horas para fazer cirurgia de retirada do feto. Isso ocorreu em 2002
Em 2011 o comite responsabilizou o brasil pelo mau atendimento e violação ao direito de ciclo reprodutivo. O brasil recebeu recomendações para melhor atendimento de gravidas e teve de indenizar a familia da vitima.
