Crimes contra fé publica

Question 1

Quais os requisitos do crime de falso?

Answer 1

1 - imitação da verdade - mudança do verdadeiro ou imitação da verdade

2 - dano potencial

3 - dolo

Question 2

O que é falsidade material, ideologica e pessoal?

Answer 2

material - refere-se aos elementos exteriores do documento, diz respeito a forma

ideologica - se refere ao conteudo do documento

pessoal - se passar por outra pessoa nas qualidades

Question 3

O crime de falsificação de papeis publicos esta ligado a que? (5)

Answer 3

ao preceito tributário
fabricar ou alterar selo, papel e credito publico, vale postal, garantia, documento de arrecadação publica ou documento de empresa de transporte.

Question 4

Qual a pena do crime de falsificação de papeis?

Answer 4

reclusão, de 2 a 8 anos e multa

Question 5

Na mesma pena do crime de falsificaçao de papeis incorre quem faz o que?

Answer 5

1 - usa ou tem papeis falsos

2 - vende o selo (se for produto falso é descaminho ou contrabando)

3 - vende produto sabendo que o selo nele é falso

Question 6

Qual a forma privilegiado do crime de falsificação de papeis e a pena?

Answer 6

suprimir sinal de papeis verdadeiros para utilizar de novo;
pena - reclusão, 1 a 4 anos e multa

Question 7

Quem usa ou restitui a circulação papeis falsos de boa fé, qual a pena?

Answer 7

detenção, 6 meses a 2 anos ou multa

Question 8

Qual a pena do crime de petrechos?

Answer 8

reclusão de 1 ano a 3 anos e multa

Question 9

Qual a causa de pena que se aplica ao crime de falsificação de papeis e petrechos?

Answer 9

aumenta 1/6 a pena se praticados por funcionario publico se prevalecendo do cargo.

Question 10

O que é a falsificação de selo ou sinal publico?

Answer 10

é fabricar ou alterar a marca a ser colocada nos papeis para autentica-los.

Question 11

Qual a pena do crime de falsificação de selo ou sinal publico? qual o aumento de pena

Answer 11

reclusão de 2 a 6 anos e multa.
a pena aumenta em 1/6 se praticado por FP

Question 12

Quais os requisitos para configurar o crime de falsificaçao de documento publico? (4)

Answer 12

1- forma escrita
2- autor certo
3- conteudo de relevancia juridica
4 - valor probatório

Question 13

Possibilidade de o documento eletrônico ser objeto material dos crimes contra a fé pública

Answer 13

Pela teoria estrita, o documento deve ser escrito, mas não obrigatoriamente em papel.

Pela teoria ampla, documento não é somente o escrito, mas todo suporte material que expresse ou incorpore dados, fatos ou narrações com eficácia probatória ou qualquer outro tipo de relevância jurídica

Question 14

Qual a pena do crime de falsificação de doc publico? qual a causa de aumento?

Answer 14

reclusão de 2 a 6 anos, e multa
aumenta em 1/6 se praticado por FP

Question 15

Quais os requisitos para configurar o crime de falsidade ideologica? (5)

Answer 15

1 - omitir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria para
2 - prejudicar alguem
3- criar obrigação
4 - alterar a verdade
5- fato juridicamente relevante

Question 16

Qual a pena do crime de falsidade ideologica e a causa de aumento de pena?

Answer 16

doc particular 1 a 3 anos
doc publico 1 a 5 anos
aumenta 1/6 se praticado por FP ou quando a falsificação ou alteração é de registro civil.

Question 17

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Qual a pena?

Answer 17

Pena - detenção, de dois meses a um ano.

Question 18

Qual a pena do crime de falsificação de doc particular?

Answer 18

reclusão 1 a 5 anos

Question 19

O que é equiparado a doc particular?

Answer 19

cartão de credito ou debito, contrato de compra e venda

Question 20

Quais os requisitos do crime de falsa identidade? qual a pena?

Answer 20

1 - atribuir a si ou terceiro identidade falsa
2- para vantagem ou
3- para causar dano a outrem

detenção, 3 meses a 1 ano ou multa

Question 21

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Answer 21

Pena - detenção, de um mês a um ano.

Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Question 21

Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro. Qual a pena?

Answer 21

Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Question 22

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Qual a pena?

Answer 22

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público,

e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Question 23

Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: Qual a pena e a causa de aumento de pena?

Answer 23

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa
Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço

Question 24

Qual a qualificadora do crime de alterar sinal?

Answer 24

praticar a conduta exercício de atividade comercial ou industrial:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Question 25

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de __________, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Answer 25

beneficiar a si ou a outrem

Question 26

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Answer 26

I - concurso público;

II - avaliação ou exame públicos;

III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou

IV - exame ou processo seletivo previstos em lei.

Question 27

Qual a qualificadora a causa de aumento de pena do crime de fraude em certame publico?

Answer 27

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.

Question 28

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com ___________, e multa.

Answer 28

detenção, de seis meses a dois anos

Question 28

Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: qual a pena?

Answer 28

Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

Question 29

É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:

Answer 29

I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;

II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

Question 30

formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:

Answer 30

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Parágrafo único - O máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo

Question 31

Qual a pena para petrechos de falsificação de moeda?

Answer 31

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Question 32

Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:

Answer 32

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.