Crimes contra fé publica Flashcards
Quais os requisitos do crime de falso?
1 - imitação da verdade - mudança do verdadeiro ou imitação da verdade
2 - dano potencial
3 - dolo
O que é falsidade material, ideologica e pessoal?
material - refere-se aos elementos exteriores do documento, diz respeito a forma
ideologica - se refere ao conteudo do documento
pessoal - se passar por outra pessoa nas qualidades
O crime de falsificação de papeis publicos esta ligado a que? (5)
ao preceito tributário
fabricar ou alterar selo, papel e credito publico, vale postal, garantia, documento de arrecadação publica ou documento de empresa de transporte.
Qual a pena do crime de falsificação de papeis?
reclusão, de 2 a 8 anos e multa
Na mesma pena do crime de falsificaçao de papeis incorre quem faz o que?
1 - usa ou tem papeis falsos
2 - vende o selo (se for produto falso é descaminho ou contrabando)
3 - vende produto sabendo que o selo nele é falso
Qual a forma privilegiado do crime de falsificação de papeis e a pena?
suprimir sinal de papeis verdadeiros para utilizar de novo;
pena - reclusão, 1 a 4 anos e multa
Quem usa ou restitui a circulação papeis falsos de boa fé, qual a pena?
detenção, 6 meses a 2 anos ou multa
Qual a pena do crime de petrechos?
reclusão de 1 ano a 3 anos e multa
Qual a causa de pena que se aplica ao crime de falsificação de papeis e petrechos?
aumenta 1/6 a pena se praticados por funcionario publico se prevalecendo do cargo.
O que é a falsificação de selo ou sinal publico?
é fabricar ou alterar a marca a ser colocada nos papeis para autentica-los.
Qual a pena do crime de falsificação de selo ou sinal publico? qual o aumento de pena
reclusão de 2 a 6 anos e multa.
a pena aumenta em 1/6 se praticado por FP
Quais os requisitos para configurar o crime de falsificaçao de documento publico? (4)
1- forma escrita
2- autor certo
3- conteudo de relevancia juridica
4 - valor probatório
Possibilidade de o documento eletrônico ser objeto material dos crimes contra a fé pública
Pela teoria estrita, o documento deve ser escrito, mas não obrigatoriamente em papel.
Pela teoria ampla, documento não é somente o escrito, mas todo suporte material que expresse ou incorpore dados, fatos ou narrações com eficácia probatória ou qualquer outro tipo de relevância jurídica
Qual a pena do crime de falsificação de doc publico? qual a causa de aumento?
reclusão de 2 a 6 anos, e multa
aumenta em 1/6 se praticado por FP
Quais os requisitos para configurar o crime de falsidade ideologica? (5)
1 - omitir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria para
2 - prejudicar alguem
3- criar obrigação
4 - alterar a verdade
5- fato juridicamente relevante
Qual a pena do crime de falsidade ideologica e a causa de aumento de pena?
doc particular 1 a 3 anos
doc publico 1 a 5 anos
aumenta 1/6 se praticado por FP ou quando a falsificação ou alteração é de registro civil.
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Qual a pena?
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Qual a pena do crime de falsificação de doc particular?
reclusão 1 a 5 anos
O que é equiparado a doc particular?
cartão de credito ou debito, contrato de compra e venda
Quais os requisitos do crime de falsa identidade? qual a pena?
1 - atribuir a si ou terceiro identidade falsa
2- para vantagem ou
3- para causar dano a outrem
detenção, 3 meses a 1 ano ou multa
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro. Qual a pena?
Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Qual a pena?
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público,
e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: Qual a pena e a causa de aumento de pena?
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa
Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço
Qual a qualificadora do crime de alterar sinal?
praticar a conduta exercício de atividade comercial ou industrial:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de __________, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
beneficiar a si ou a outrem
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I - concurso público;
II - avaliação ou exame públicos;
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei.
Qual a qualificadora a causa de aumento de pena do crime de fraude em certame publico?
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com ___________, e multa.
detenção, de seis meses a dois anos
Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: qual a pena?
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:
I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;
II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Parágrafo único - O máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo
Qual a pena para petrechos de falsificação de moeda?
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa.
