agencias de terceiro setor Flashcards
Há subordinação entre as agencias e os ministérios?
Não, há apenas um controle finalistico, ou seja, supervisão ministerial
Qual a diferença entre agencias reguladoras e executivas?
As AR se diferenciam das reguladoras por não possuirem como tarefa precipua o controle sobre prestadores de serviços publicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.
O que são as entidades paraestatais?
são pj de direito privado, não integrantes da adm direta ou indireta, colaboram para o desempenho do estado nas atividades de interesse publico, de natureza não lucrativa.
Como são classificadas as pessoas do sistema s?
são pj de direito privado, sem fins licrativos, criadas por autorização legislativa, cuja finalidade principal seja a de executar serviços de utilidade publica para o beneficio de grupos especificos, com custeio por contribuições compulsórias.
O que são as organizações sociais?
OS é vedado finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estaturias dirigidas ao ensino, pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, á proteção e preservação do meio ambiente, a cultura e a saude.
Qual a diferença entre OSCIP e OS?
A OSCIP é uma qualificação por meio de termo de parceria (ato vinculado que depende de aprovação do ministro da justiça)
OS é a qualificação por contrato de gestão (ato discrionario que depende de aprovação do ministro da area de ativdade competente).
O sistema s pe sujeito a qual controle?
Ao controle finalistico do tcu no que se refere a aplicação de recursos publicos recebidos.
Do que resulta a qualificação de uma entidade como OS?
resulta do critério discricionario do ministerio competente para supervisionar ou regular a area de atividade correspondente ao objeto social.
A concessão, pelo poder publico, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ….?
ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
a natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidos pelos conselhos de fiscalização profissional atrai a possibilidade de —–
controle externo pelo CN, com auxlio do TCU
é constitucional a fixação do valor das anuidades pelos conselhos de fiscalização profissional por ato —— desde que —–
por ato infralegal, desde que em dialogo com lei que estabeleca criterios e limites para tanto.
Nas OSC diferencie acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento
acordo de cooperação não transfere recursos
termo de colaboração - proposta da adm e ha transferencia de recursos
termo de fomento - proposta pela OSC e há transferencia de recursos.
Quais são as entidades de 3 setor e seu modo de criação/vinculo c/ adm? 5
Sistema s - por autorização legislativa
entidade de apoio - convenio
OS - contrato de gestão
OSCIP - termo de parceria
OSC org sociedade civil - acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento.
Quais as caracteristicas das entidades paraestatais? 6
são pj de direito privado
sem fins lucrativos
atuam em areas de interesse social
não exclusivas do estado
recebem fomento do poder publico
não faz parte da adm punlica
o que é captura regulatória?
consiste em uma modalidade de disfunção da regulação caracteristicas pelo enfraquecimento da entidade reguladora frente a influencia preponderante de um ou mais agentes regulados.
