Racismo Flashcards
O que é racismo?
é a teoria segundo a qual certos povos ou nações são dotados de qualidades psíquicas e biológicas que os tornam superiores a outros seres humanos.
O que é preconceito?
é o conceito ou opinião formados antecipadamente, sem levar em conta o fato que os conteste, e, por extensão, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões etc.
O que é discriminação?
ao contrário do preconceito, que é estático, consiste em uma atitude dinâmica de separação ou segregação as pessoas, traduzindo a manifestação fática ou a concretização do preconceito.
Capacidade de identificar e reconhecer pessoas de outra raça: CROSS RACE EFFECT
Pode-se dar pelo reconhecimento:
MESMO GRUPO X OUTRO GRUPO
MESMA RAÇA/ETNIA X OUTRA RAÇA/ETNIA
O que é discriminação positiva?
São as ações afirmativas (programas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade).
Tais políticas são permitidas, mesmo que adotem critérios baseados em raça, cor ou etnia, como é o caso da reserva de vagas em universidades para membros de determinados grupos étnicos (STF, ADI 3.330, Britto, Pl., 03/05/2012).
a discriminação ou preconceito em razão da cor, etnia, religião e procedência nacional é também imprescritível?
1ª corrente: conclui-se que a imprescritibilidade e a inafiançabilidade se referem tão somente à discriminação em razão de raça, para evitar analogia in malam partem (Gabriel Habib).
2ª corrente: Tratando-se de crime de racismo é imprescritivel, não importando qual modalidade feita.
A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que o crime de racismo não se restringe aos atos preconceituosos em função de cor ou etnia, mas abrangem todo ato discriminatório praticado em função de raça, cor, etnia, religião ou procedência, conforme previsão literal do art. 20 da Lei n. 7.716/1989”. (HC 143.147, 6ªT.STJ, DJe 31.03.2016) + STF, HC 82424, DJ 19.03.2004.
O que é raça, cor, etnia, religião e procedencia nacional?
- Raça: conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos e fisicos são semelhantes e hereditarios;
- Cor: expressão cromática da pele de um indivíduo.
- Etnia: população ou grupo social que apresenta relativa igualdade cultural e linguística, compartilhando história e origem comuns.
- Religião: crença na existência de uma força sobrenatural como um criador para o universo;
- Procedência nacional: origem nacional ou regional. Logo, XENOFOBIA É RACISMO
V ou F
Com relação a religião é necessário salientar que não é necessário para caracterização do delito que os sujeitos ativos e passivo possuam religiões distintas, bem como que estará caracterizado o delito ainda que o preconceito do sujeito ativo surja do fato de o sujeito passivo não professar nenhuma religião, ou o inverso.
verdadeiro
V ou F
A lei não dá preferência à grupos historicamente estigmatizados. Ela vale para todos. Logo, também é crime impedir a entrada de um branco num estabelecimento por discriminação, por exemplo.
verdade
V ou F
Mesmo que a vítima não se sinta ofendida o crime estará consumado.
verdadeiro
V ou F
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, que não é possível a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes de racismo e injúria racial
verdadeiro
Diferença de crime de preconceito x injuria preconceito?
CRIME DE PRECONCEITO
Bem jurídico: dignidade humana
Crime de ação pena pública incondicionada
Crime inafiançável e imprescritível
Raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
O dolo do agente é fazer a distinção da pessoa justamente em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência da vítima nacional, sem emitir qualquer conceito depreciativo. É segregar.
Intenção de ofender a coletividade de determinada raça, cor, etnia…
INJÚRIA RACIAL
Bem jurídico: honra subjetiva
Crime de ação penal pública incondicionada!
*Crime Inafiançável e Imprescritível, conforme entendimento do STF e reiterado pela Lei nº 14.532/23
Raça, cor, etnia ou procedência nacional
O dolo do agente é ofender pessoa determinada, emitindo conceitos depreciativos, qualidades negativas.
Intenção de ofender sujeito passivo determinado.
O que é racismo sistemico ou institucional?
O racismo institucional atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, provocando uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial.
o que se entende por proselitismo religioso? Essa prática configura o crime de racismo?
Proselitismo religioso significa empreender esforços para convencer outras pessoas a também se converterem à sua religião.
Apesar de o proselitismo, por si só, não configurar crime, ainda que feito por meio de comparações entre as religiões, é preciso que isso seja feito dentro de limites que, se ultrapassados, podem sim configurar condutas discriminatórias e preconceituosas.
Assim, a tentativa de persuasão, de convencimento pela fé, sem contornos de violência ou que atinjam diretamente a dignidade humana, não é crime.
O discurso discriminatório criminoso somente se materializa se forem ultrapassadas três etapas indispensáveis:
a) uma de caráter cognitivo, em que atestada a desigualdade entre grupos e/ou indivíduos (existem religiões diferentes entre si);
b) outra de viés valorativo, em que se assenta suposta relação de superioridade entre eles (a minha religião é “superior” às demais); e
c) uma terceira, em que o agente, a partir das fases anteriores, supõe legítima a dominação, exploração, eliminação, ou redução de direitos fundamentais do diferente que compreende inferior.
