Interceptação Flashcards
V OU F
a instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, inclusive na casa;
Falso, exceto na casa
V OU F
É dever do Estado a disponibilização da integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada, sendo inadmissível a seleção pelas autoridades de persecução de partes dos áudios interceptados. STJ. 6ª Turma. REsp 1.795.341-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 07/05/2019 (Info 648).
Verdadeiro
Quanto ao uso da fundamentação per relationem, na jurisprudência do STJ, na interceptação telefônica é correto afirmar que?
a utilização da técnica, seja para fim de reafirmar a fundamentação de decisões anteriores, seja para incorporar à nova decisão os termos de manifestação ministerial anterior, não implica vício de fundamentação.
segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a autorização de interceptação telefônica independentemente da existência de inquérito policial.
verdadeiro
Necessidade de obtenção de prova emprestada, consistente em interceptação telefônica realizada no bojo de processo criminal. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o compartilhamento de prova pretendido é:
viável, desde que devidamente autorizada pelo juízo criminal competente e respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa;
O que é a teoria do juizo aparente?
Não é ilícita a interceptação telefônica autorizada por magistrado aparentemente competente ao tempo
da decisão e que, posteriormente, venha a ser declarado incompetente. Trata-se da aplicação da chamada
“teoria do juízo aparente”.
É constitucional o estabelecimento, por resolução do CNPM, de cautelas
procedimentais para proteção de dados sigilosos e garantia da efetividade dos elementos de prova colhidos via interceptação telefônica.
verdade
O fato de o celular ser utilizado também pelo investigado e não exclusivamente não diminui a proteção à
intimidade da sua esposa. Com efeito, identificada a utilização do telefone da esposa também pelo acusado, seria necessário determinar de forma específica a quebra do mencionado sigilo.
verdade
Caso o juiz verifique, na interceptação telefônica, a existência de diálogos que comprometam autoridade com foro por prerrogativa de função, devem os autos serem remetidos imediatamente a autoridade
competente
Verdade, assim que surgir indicios disso deve declinar competencia
Em processo que apure a suposta prática de crime sexual contra adolescente absolutamente incapaz, é
admissível a utilização de prova extraída de gravação telefônica efetivada a pedido da genitora da vítima, em seu terminal telefônico, mesmo que solicitado auxílio técnico de detetive particular para a captação das conversas.
verdade
É possível a utilização, no ordenamento jurídico pátrio, de ações encobertas, controladas virtuais ou de
agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que o
uso da ação controlada na investigação criminal esteja amparada por autorização judicial.
verdade, Pode o agente policial valer-se da utilização do espelhamento pela via do Whatsapp Web, desde que respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e legalidade, calcado pelo competente mandado judicial.
É admissivel o Juiz determinou que a companhia telefônica emitisse um novo “SIMCARD”, que desse a autoridade policial acesso a linha telefônica do investigado.
falso, A medida é ilegal.
É admissivel espelhamento de Whatsapp Web por QRCODE
falso, Em outro caso concreto, a decisão judicial autorizou o espelhamento do WhatsApp via Código QR para
acesso no WhatsApp Web. A medida também foi considerada ilegal por motivos bem semelhantes, especialmente pela possibilidade de edição das mensagens de texto.
Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I. não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Em decisões que autorizem a interceptação das comunicações telefônicas de investigados, é inválida a
utilização da técnica da fundamentação per relationem (por referência) sem tecer nenhuma consideração autônoma, ainda que sucintamente, justificando a indispensabilidade da autorização de inclusão ou de prorrogação de terminais em diligência de interceptação telefônica.
verdade
Quando começa a contar o prazo da interceptação?
O prazo de 15 dias das interceptações telefônicas deve ser contado a partir da efetiva implementação da
medida, e não da respectiva decisão.
Não é necessária a transcrição integral dos da interceptação telefônica quando possibilitado ao investigado acesso integral a todas as conversas captadas.
verdade, Não é necessária a transcrição integral das conversas interceptadas, desde que possibilitado ao investigado o pleno acesso a todas as conversas captadas, assim como disponibilizada a totalidade do material que,
direta e indiretamente.
A descrição não precisa ser feita por peritos oficiais
verdade, A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há necessidade de degravação dos diálogos em sua
integridade por peritos oficiais, visto que a Lei 9.296/96 não faz qualquer exigência nesse sentido.
A conversão do conteúdo das interceptações telefônicas em formato escolhido pela defesa não é ônus
atribuído ao Estado.
verdade
A defesa deve ter acesso à integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada, sendo
inadmissível que as autoridades de persecução façam a seleção dos trechos que ficarão no processo e
daqueles que serão extraídos
verdade, A apresentação de somente parcela dos áudios, cuja filtragem foi feita sem a presença do defensor, acarreta ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito à prova, porquanto a pertinência do acervo
probatório não pode ser realizada apenas pela acusação, na medida em que gera vantagem desarrazoada
em detrimento da defesa.
Quais os tipos de capitação ambiental?
Interceptação
Captação de comunicação alheia
e sem conhecimento dos comunicadores, de forma sub-reptícia.
Escuta
Captação de conversa, por terceiro, com o consentimento de um
dos interlocutores.
Gravação ambiental
Captação feita por um dos próprios
comunicadores sem que o outro
saiba. Também é chamada de “gravação clandestina”.
A gravação ambiental em que advogados participam do ato, na presença do inquirido e dos representantes do Ministério Público, inclusive se manifestando oralmente durante a sua realização, ainda que
clandestina ou inadvertida, realizada por um dos interlocutores, não configura crime, escuta ambiental,muito menos interceptação telefônica.
verdade
Na colisão de interesses, é válida a captação ambiental clandestina sempre que o direito a ser protegido
tiver valor superior à privacidade e a imagem do autor do crime, utilizando-se da legítima defesa probatória, a fim de se garantir a licitude da prova.
verdade, No presente caso, os funcionários da equipe de enfermagem de um hospital suspeitaram do comportamento incomum apresentado pelo denunciado no centro cirúrgico e registraram em vídeo a ação criminosa, considerando a vulnerabilidade da vítima que estava sedada sem qualquer possibilidade de reação ou mesmo de prestar depoimento sobre os fatos.
As comunicações telefônicas do investigado legalmente interceptadas podem ser utilizadas para formação
de prova em desfavor do outro interlocutor, ainda que este seja advogado do investigado.
verdade
A violação judicial das prerrogativas da defesa e dos advogados por ela responsáveis produz consequências processuais de três ordens:
- fundamento para cassar o ato judicial
*fundamento para invalidar os atos dele decorrentes
*fundamento para afastar o juiz por possivel parcialidade
O espólio possui legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processo penal, mesmo após o falecimento do acusado, especialmente quando tais provas impactam significativamente o patrimônio dos herdeiros em ações de improbidade
verdade
O simples fato de interceptar advogado gera nulidade absoluta
falso, O simples fato de o advogado do investigado ter sido interceptado não é causa, por si só, para gerar a anulação de todo o processo e da condenação que foi imposta ao réu.
A interceptação pode ser decretado por juiz da central de inqueritos criminais?
É possível que a interceptação telefônica seja decretada por um juiz que atue em Vara de Central de Inquéritos Criminais mesmo que ele não seja o competente para conhecer da futura ação penal que será proposta.
