Efeitos da condenação

Question 1

Quais os efeitos extrapenais genericos?

Answer 1

tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

confisco dos intrumentos e produtos do crime (perda em favor da união)

Question 2

Quais os efeitos extrapenais especificos?

Answer 2

perda do cargo, função publica ou mandato eletivo

incapacidade para exercicio do patrio poder, tutela ou curatela

inabilitação para dirigir veiculo, quando utilizado como meio para pratica de crime doloso

Question 3

Entende-se por patrimônio do condenado todos os bens:

Answer 3

I - de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos posteriormente; e

II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.

Question 4

Ao condenado por crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código serão:

Answer 4

I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo

II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado, bem como nos crimes cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino

vedadas a sua nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena

Question 5

V ou F
São automáticos os efeitos dos incisos I e II do caput e do inciso II do § 2º deste artigo no caso de violencia contra mulher

Answer 5

verdadeiro

Question 6

Qual efeito principal da condenação?

Answer 6

imposição de sanção penal ou medida de segurança por infração penal

Question 7

Qual o efeito secundario da condenação?

Answer 7

reincidencia, maus antecedentes, revogação de sursis e etc…