concurso de pessoas Flashcards
o que é participação negativa (conivência)?
o agente não tem vinculo com a conduta criminosa e nem tem o dever de impedir.
É o não fazer, que não tem relevância penal porque o conivente não tem o dever de agir, não é garante.
o que é teoria pluralista?
a cada um dos agentes se atribui uma conduta, razão pela qual cada um responde por um delito autonomo.
Ex: 317 e 333 cp
havendo pluralidade de agentes, com diversidade de condutas, ainda que provocado um único resultado, cada agente responde por um delito, o chamado “delito de concurso”
o que é autoria para teoria extensiva?
não se distingue autor e participe, mas permite graus de autoria.
Autor de 1 grau é o executor que realiza o nucleo do tipo;
autor de 2 grau é o não executor
o que é autoria para teoria subjetiva/unitária/monista?
não existe diferença entre autor e participe. Toda pessoa que contribuiu para o crime é autor.
o cp adota essa.
havendo pluralidade de agentes, com diversidade de condutas que provocam um único resultado, haverá, somente, um delito.
o que é autoria para teoria objetiva/dualista?
faz distinção entre autor e participe. Se subdivide em formal e material. O CP adotou nos paragrafos 1 e 2 do art 29 cp
havendo pluralidade de agentes, com diversidade de condutas, causando um só resultado, devem-se separar os coautores, que praticam um delito, e os partícipes, que cometem outro
o que significa autoria para teoria objetiva formal?
autor realiza o nucleo do tipo e participe concorre sem realizar o nucleo.
o que é autoria para teoria objetivo material?
autor contribuiu de forma mais efeitva para a concorrencia do resultado, sem necessariamente praticar o nucleo do tipo.
Participe concorre de forma menos efetiva.
o que é autoria mediata?
sem realizar diretamente a conduta tipica comete o crime por ato de pessoa interposta, utilizada como instrumento.
ex: a convence menor inimputavel matar b
o que é autor intelectual?
planeja o crime a ser executado por outros também tem poderes para controlar a prática do fato punível..
quais as hipoteses de autoria mediata no cp? (5)
inimputabilidade
coação moral irresistivel
obediencia hierarquica
erro de tipo escusavel por terceiro
erro de proibição provocado por terceiro
quais as teorias do concurso de pessoas?
monista - cp adota
dualista - adota 1 e 2 paragrafo do 29 cp
pluralista - cp adota excepcionalmente Ex: 317 e 333 cp
o que é participação em cadeia?
ocorre quando alguem induz outro a induzir, instigar ou auxiliar terceira pessoa a praticar um crime.
quais os requisitos do concurso de pessoas?
pluralidade de agentes
relevancia causal das condutas
pluralidade de condutas
liame subjetivo entre eles (vinculo subjetivo)
qual a punição para teoria da acessoriedade média/limitada?
para punir o participe basta que o fato principal seja tipico e ilicito. É a teoria que prevalece
como é a punição para teoria da acessoriedade minima?
para punir o participe basta que o fato seja tipico.
o que participe para teoria objetivo formal?
quem concorre para os crimes sem realizar o nucleo do tipo.
admite coautoria em crime proprio e de mão propria?
crime proprio sim
mão propria não
exceção: falsa pericia
o que é coautoria?
é a propria autoria delineada por varios individuos.
o que é autoria incerta?
dois ou mais agentes, sem vinculo subjetivo, concentram suas condutas para o mesmo crime, mas não é possivel saber quem cometeu crime.
o que é autoria colateral ou impropria?
dois ou mais agentes, sem vinculo subjetivo, concentram suas condutas para o mesmo crime.
o que é autor de escritorio?
é o caso do agente que emite ordem para outro individuo igualmente culpavel, pratique o crime.
o que é autor por determinação?
é o autor mediato nos casos em que não admite autoria mediata. Ex: hipnose
é possivel autoria mediata nos crimes proprios e de mão propria?
crime proprio pode, desde que o autor reuna as condições do tipo;
mão propria - não
é possivel autoria mediata nos crimes culposos?
é incompativel, so cabe me dolosos.
o que é coautoria para teoria objetiva formal?
varios agentes realizando o nucleo do tipo.
o que é participação sucessiva?
o mesmo agente é instigado, induzido ou auxiliado por 2 ou mais pessoas, sem que uma saiba da outra.
quais as formas de participação?
moral:
induzimento - cria a ideia na pessoa
instigação - reforça a ideia na pessoa
material
assistencia material
o que é teoria do dominio do fato?
É também conhecida como teoria objetivo-final. Autor é o cara que decide o se e o como realizar o crime. Autor é aquele quem controla o atuar criminoso. Já o partícipe, apesar de exercer igualmente influência no acontecer, não compõe de maneira decisiva ou determinante a execução.
- Crimes plurissubjetivos, plurilaterais ou de concurso necessário (são aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes. Eles não podem ser praticados por uma única pessoa. Como se dividem?
o De condutas paralelas: Quando as várias condutas se auxiliam mutuamente. Ex.: quadrilha ou bando.
o De condutas contrapostas: As condutas voltam-se umas contra as outras. Ex.: rixa.
o De condutas convergentes: Aqui o crime nasce do encontro das condutas. O tipo penal pressupor vontades convergentes. Ex.: adultério (que não existe mais); bigamia.
o Crimes acidentalmente coletivos ou eventualmente coletivos (podem ser praticados por uma única pessoa, mas a pluralidade de agentes faz surgir uma modalidade mais grave do delito, seja uma qualificadora seja uma causa de aumento da pena. Ex. furto qualificado, roubo majorado – causa de aumento da pena).
Como se divide a teoria do dominio do fato?
1) Domínio da ação;
2) Domínio da vontade;
3) Domínio funcional do fato;
4) Domínio pela fonte de perigo.
o que é Domínio da ação?
Aquele que, sem coação, realiza o descrito no tipo diretamente, deve ser considerado autor, pois tem o domínio do fato.
o que é Domínio da vontade?
Objetiva punir o autor mediato. Seus principais casos são aqueles decorrentes de coação, erro de tipo ou de proibição invencíveis, utilização de inimputáveis e aparatos organizados de poder.
o que é Domínio funcional do fato?
Preconiza a punição de todos os que atuam sob o selo da divisão racional de tarefas, a título de autor, ou melhor, coautores. Assim, por intermédio do domínio funcional do fato, estaríamos em uma situação de coautoria delitiva, devendo existir uma divisão funcional das tarefas e liame subjetivo entre os agentes e o domínio conjunto do acontecer criminoso.
o que é Domínio pela fonte de perigo?
Tem como objetivo superar as limitações das teorias formais do dever jurídico de agir nos crimes de omissão imprópria.
A solução da responsabilidade por omissão decorreria da teoria do domínio do fato, pois no delito de omissão imprópria o resultado é imputado do mesmo modo que uma conduta ativa, de modo que a omissão que conduz ao resultado deve ser comparável à posição do autor que realizasse uma conduta comissiva. Em síntese, o autor da omissão exerce um domínio sobre a causa potencial do resultado.
o que é Domínio da organização dentro do dominio da vontade?
Tem por objetivo fundamentar a punição, a título de autor (mediato). Aquele que se encontra na ponta final da cadeia e realiza a conduta plenamente responsável, por sua vez, também é considerado autor (imediato).
V ou F
PARA ROXIN, a teoria do domínio da organização não poderia ser estendida para as organizações empresariais, pois estão estruturadas na legalidade, faltando os requisitos da desvinculação ao ordenamento jurídico, a fungibilidade do autor imediato, e não se poderia falar em disponibilidade ao fato consideravelmente elevada, em razão do considerável risco de punibilidade do delito e de perda do posto na empresa.
VERDADEIRO
V ou F
a jurisprudência em geral tem se utilizado da teoria do domínio do fato, em suas diversas vertentes, para a atribuição de responsabilidade na criminalidade empresarial. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal Alemão, bem como o Supremo Tribunal Federal de nosso país, acompanhado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
verdadeiro
quais as condições para punir o autor mediato para roxin?
1) o poder de mando, entendida como o fato de que só poderá ser autor mediato quem tem autoridade para dar ordens e a exerce para causas os delitos;
2) desvinculação do ordenamento jurídico, merecendo recordação o fato de que, em sua primeira formulação, a presente teoria cuidava das estruturas à margem o Estado de Direito. Contudo, mais recentemente, este requisito ganhou nova feição, passando Roxin e toma-lo no sentido de desvinculação do Direito somente no marco dos tipos penais realizados, não em relação a toda sua extensão;
3) fungibilidade do executor imediato, ou sua pronta substituição; e
4) considerável disposição do executor para atuar, sendo esta última abandonada por Roxin, pois não configuraria um pressuposto autônomo, mas tão-somente uma consequência dos três primeiros requisitos. Consistiria na percepção de que aquele que está na instância final de um aparelho organizado de poder submete-se a inúmeras influências criminológicas, o que não exculpa nem reduz sua responsabilidade.
V ou F
Para Espinosa Ceballos que, nas estruturas de organização empresarial, existindo hierarquia de mando, não há razão para a não adoção da teoria do domínio da organização, divergindo da posição de Roxin, pois o dado fundamental seria o funcionamento quase automático da estrutura hierárquica organizada, independentemente de ela estar a margem ou não da Lei.
verdadeiro
o que é Coautoria parcial ou funcional?
Praticam atos executórios diferentes. Um esfaqueia e o outro segura.
o que é Coautoria direta ou material?
praticam atos iguais.
o que é a punição para a teoria da Acessoriedade máxima ou extrema?
só é possível a punição quando o autor comete fato típico, ilícito e culpável. No caso de agente sem culpa, o agente responderia pela autoria mediata.
o que é a punição para teoria Hiper acessoriedade ou ultra acessoriedade?
quando o autor pratica fato típico, ilícito, culpável e foi efetivamente punido. A grande falha dessa teoria é que se o autor comete o crime e se mata, por exemplo, sua punibilidade é extinta e o partícipe não poderia ser punido.
para teoria do dominio do fato, quem tem controle finalistico? (3)
aquele que, por sua vontade, executa o nucleo do tipo (autor propriamente dito)
aquele que planeja o crime para outros executarem (autor intelectual)
aquele que se vale de interposta pessoa (autor mediato)
só em crimes dolosos.
Como é a participação de menor importancia? qual a teoria adotada?
OBS.: quem está localizado do lado de fora garantindo fuga não pode ser considerado partícipe de menor importância (jurisprudência).
se a participação for de menor importancia a pena pode ser diminuida de 1/6 a 1/3. Afere isso no caso concreto, com base da teoria do equivalentes causais. É só ao titular da conduta acessoria, não é para autor e coautor. (teoria dualista)
ex: Suponha que dois indivíduos decidam furtar um celular de um transeunte na rua. Um deles pega o celular da vítima e sai correndo, enquanto o outro fica parado observando.
Cuidado: motorista que espera o assalto a banco não é participação de menor importância. É importante para o sucesso do crime. – há aqui coautoria funcional.
como é a participação dolosamente distinta? qual a teoria adotada?
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (teoria dualista)
Ex. crime menos grave – furto. Mais grave – latrocínio. Combinam o furto A vítima aparece: A foge. B fica e mata a vítima. A responde por tentativa de furto qualificado (pluralidade de agentes qualifica o crime). B responde por latrocínio. Há concurso de pessoas para o furto, mas não para o latrocínio. A sabia que B era um cara agressivo, perigoso. Mesmo assim responde pelo crime menos grave, mas com pena aumentada, pois era previsível. Utiliza o homem médio para saber se era previsível.
qual a definição teoria domínio da organização?
Para definição do objeto da questão é adotado a teoria domínio da organização, que tem como características a fungibilidade (substituição) dos agentes e a possibilidade de se responsabilizar penalmente um acusado com base em sua graduação hierárquica.
A doutrina explica que o domínio da vontade (segunda modalidade de domínio) pode se dar por coação, erro ou em virtude de aparatos organizados de poder. Este último, também denominado domínio das organizações, consiste?
o modo de funcionamento específico do aparato que está a disposição do homem de trás. Trata-se, portanto, de uma autoria mediata especial pautada na forte presença de uma hierarquia e de fungibilidade de seus membros
Nesse sentido, o critério adotado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder é o domínio da vontade e não o domínio funcional.
Já a Teoria Objetivo-subjetiva, objetivo material ou mais conhecida como Teoria do Domínio do Fato acredita que autor é aquele que possui o domínio do fato típico, ou seja, todo aquele que decide a respeito da conduta delituosa ou se utiliza de outrem para a realização de seu desígnio.
verdadeiro
No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global — o que se denomina domínio funcional do fato — que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum.
verdadeiro
O CP adotou o conceito restritivo de autor, assim considerado aquele que realiza o núcleo do tipo. O referido código ainda previu circunstância agravante da pena, no concurso de pessoas, em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
verdadeiro
A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO adota como critério distintivo entre autor e partícipe o domínio do fato. Autor é, então, quem possui o domínio do fato, enquanto o partícipe não possui tal domínio.
Para essa teoria há 3 espécies de autor:
- autor intectual: aquele que organiza, coordena… (mandante)
- autor material, direto ou imediato: é o executor material do tipo.
- autor mediato ou indireto: ocorre quando o agente se utiliza de terceiro que é, normalmente, inimputável.
A TEORIA RESTRITIVA ou Formal-Objetiva foi adotada pelo nosso Código Penal após a reforma de 1984. Essa teoria distingue autor de partícipe, estabelecendo como critério definitivo a prática ou não de elementos do tipo.
verdadeiro
o que é coautor para teoria do dominio do fato?
Já o co-autor é aquele que, possuindo o domínio do fato, divide tarfeas, auxiliando o autor e o partícipe é todo aquele cujo comportamento na cena criminosa não reste imprescindível à consecução do evento, é acessório.
