CTB Flashcards
V ou F
A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo
verdadeiro
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do
veículo cometido a infração? (4)
com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas ou proprio veiculo adulterado;
sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; ou com ela diferente do veiculo autorizado
quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres
V ou F
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o simples fato de o acusado encontrar-se
embriagado não justifica por si só a imputação de dolo eventual.
STJ. AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em
3/9/2024 (info 824).
verdadeiro
V ou F
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com do -
lo.
STJ. AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em
3/9/2024 (info 824).
verdadeiro
Qual a pena do homicidio culposo?
detenção, de dois a quatro anos
Qual a pena do homicidio culposo no caso de embriaguez?
reclusão, de cinco a oito anos
Qual a pena da lesão corporal culposa?
Penas: detenção, de seis meses a dois ano
V ou F
A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência
de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
verdadeiro
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Qual a pena?
detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor.
V ou F
É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de
veículo automotor sem habilitação.
verdadeiro
Como se constata a alteração psicomotora?
A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico,
exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado
o direito à contraprova.
limite ( concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar)
V ou F
(participar de corrida) que resulta lesão grave e o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§2ºSe da prática do crime previsto no caput resultar morte e o agente
não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo
verdadeiro
Quais as PRDS dos crimes 302 a 312? (4)
I. trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate a vitimas de transito;
II. trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública de vitimas de transito;
III. trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito;
IV. outras atividades relacionadas a resgate, atendimento e recuperação de vítimas de sinistros de trânsito.
