CTB

Question 1

V ou F
A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

Answer 1

verdadeiro

Question 2

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do
veículo cometido a infração? (4)

Answer 2

com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas ou proprio veiculo adulterado;
sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; ou com ela diferente do veiculo autorizado

quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres

Question 3

V ou F
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o simples fato de o acusado encontrar-se
embriagado não justifica por si só a imputação de dolo eventual.
STJ. AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em
3/9/2024 (info 824).

Answer 3

verdadeiro

Question 4

V ou F
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com do -
lo.
STJ. AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em
3/9/2024 (info 824).

Answer 4

verdadeiro

Question 5

Qual a pena do homicidio culposo?

Answer 5

detenção, de dois a quatro anos

Question 6

Qual a pena do homicidio culposo no caso de embriaguez?

Answer 6

reclusão, de cinco a oito anos

Question 7

Qual a pena da lesão corporal culposa?

Answer 7

Penas: detenção, de seis meses a dois ano

Question 8

V ou F
A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência
de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

Answer 8

verdadeiro

Question 9

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Qual a pena?

Answer 9

detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor.

Question 10

V ou F
É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de
veículo automotor sem habilitação.

Answer 10

verdadeiro

Question 11

Como se constata a alteração psicomotora?

Answer 11

A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico,
exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado
o direito à contraprova.

limite ( concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar)

Question 12

V ou F
(participar de corrida) que resulta lesão grave e o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

§2ºSe da prática do crime previsto no caput resultar morte e o agente
não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo

Answer 12

verdadeiro

Question 13

Quais as PRDS dos crimes 302 a 312? (4)

Answer 13

I. trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate a vitimas de transito;

II. trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública de vitimas de transito;

III. trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito;

IV. outras atividades relacionadas a resgate, atendimento e recuperação de vítimas de sinistros de trânsito.