Princípios Constitucionais do Estado e da República Federativa do Brasil Flashcards

1
Q

Quais são os seis princípios gerais da CF?

A

SaFaDão Do LaR

  • Separação de Poderes
  • Federação
  • Democracia
  • Dignidade da Pessoa Humana
  • Legalidade
  • República
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2
Q

O que significa o brocardo francês le roi ne peut mal faire, espelhado também no brocardo inglês a ele contemporâneo “the king can do no wrong”?

A

O rei não pode ser desonerado

O princípio republicano se opôs a ele, e o governante da República pode ser responsabilizado por seus atos, e muitas vezes o é juridicamente e politicamente.

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3
Q

O que é a chamada “Matriz Kantiana”?

A

A ideia de que o ser humano vale por si só, e toda a existência tem intrinsecamente o seu próprio valor.

Dela nasce o conceito de dignidade da pessoa humana.

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4
Q

É possível observar o princípio republicano em estados que não se organizam em forma de República?

A

Sim.

O Princípio Republicano não é sinônimo de República no sentido de forma de governo, há a observância do Princípio Republicano ainda em governos que não são Republicanos como, por exemplo, em Monarquias.

Ex. Reino Unido, que se trata de uma Monarquia Constitucional, mas que a transitoriedade do Poder é observada, por exemplo, para o Chefe de Governo (que é o Primeiro-Ministro), que não fica lá pra sempre, fica até o tempo suficiente que contar com a confiança do Parlamento.

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5
Q

Quais são os quatro objetivos fundamentais do Estado Brasileiro?

o menino COmGA ERRA na PROva

A
  • construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • garantir o desenvolvimento nacional;
  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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6
Q

Quais são os cinco fundamentos da república federativa do Brasil?

SOCIDIVAPLU

A

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

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7
Q

Quais são os dez princípios que regem as relações internacionais do Brasil?

CON(DE) PRES(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

A

Con – concessão de asilo político

De – defesa da paz

Pre – prevalência dos direitos humanos

So – solução pacífica dos conflitos

Não – não intervenção

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

In – independência nacional

A – autodeterminação dos povos

Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igual – igualdade entre os Estados

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8
Q

O que é a soberania, no plano interno e externo?

A

A Soberania, que no plano externo é insubmissão ao Estado Estrangeiro e no plano interno é o monopólio do uso legítimo da força e da violência, só o Estado pode usar legitimamente a força e a violência, abre algumas exceções, como a legitima defesa no Direito Penal (art. 25), a defesa da posse no Direito Civil (art. 1.210, § 4º).

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9
Q

o que é a cidadania, segundo a filósofa alemã Hannah Arendt?

A

O direito a ter direitos.

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