Princípios Constitucionais do Estado e da República Federativa do Brasil Flashcards
Quais são os seis princípios gerais da CF?
SaFaDão Do LaR
- Separação de Poderes
- Federação
- Democracia
- Dignidade da Pessoa Humana
- Legalidade
- República
O que significa o brocardo francês le roi ne peut mal faire, espelhado também no brocardo inglês a ele contemporâneo “the king can do no wrong”?
O rei não pode ser desonerado
O princípio republicano se opôs a ele, e o governante da República pode ser responsabilizado por seus atos, e muitas vezes o é juridicamente e politicamente.
O que é a chamada “Matriz Kantiana”?
A ideia de que o ser humano vale por si só, e toda a existência tem intrinsecamente o seu próprio valor.
Dela nasce o conceito de dignidade da pessoa humana.
É possível observar o princípio republicano em estados que não se organizam em forma de República?
Sim.
O Princípio Republicano não é sinônimo de República no sentido de forma de governo, há a observância do Princípio Republicano ainda em governos que não são Republicanos como, por exemplo, em Monarquias.
Ex. Reino Unido, que se trata de uma Monarquia Constitucional, mas que a transitoriedade do Poder é observada, por exemplo, para o Chefe de Governo (que é o Primeiro-Ministro), que não fica lá pra sempre, fica até o tempo suficiente que contar com a confiança do Parlamento.
Quais são os quatro objetivos fundamentais do Estado Brasileiro?
o menino COmGA ERRA na PROva
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- garantir o desenvolvimento nacional;
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os cinco fundamentos da república federativa do Brasil?
SOCIDIVAPLU
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Quais são os dez princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
CON(DE) PRES(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Con – concessão de asilo político
De – defesa da paz
Pre – prevalência dos direitos humanos
So – solução pacífica dos conflitos
Não – não intervenção
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
In – independência nacional
A – autodeterminação dos povos
Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igual – igualdade entre os Estados
O que é a soberania, no plano interno e externo?
A Soberania, que no plano externo é insubmissão ao Estado Estrangeiro e no plano interno é o monopólio do uso legítimo da força e da violência, só o Estado pode usar legitimamente a força e a violência, abre algumas exceções, como a legitima defesa no Direito Penal (art. 25), a defesa da posse no Direito Civil (art. 1.210, § 4º).
o que é a cidadania, segundo a filósofa alemã Hannah Arendt?
O direito a ter direitos.