Lei 2.578/2012 - Art. 10³

Question 1

Inclusão

É o momento pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Answer 1

Inclusão OU NOMEAÇÃO

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 2

Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato aprovado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Answer 2

INCLUSÃO OU nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 3

Inclusão ou Nomeação

É o ato operacional pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Answer 3

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 4

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público de natureza policial é admitido na PMTO;

Answer 4

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 5

Inclusão ou Nomeação

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Answer 5

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 6

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o policial militar é habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Answer 6

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 7

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Answer 7

Inclusão ou Nomeação

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Question 8

Declaração

É o ato executório pelo qual o candidato habilitado em concurso público específico é admitido na Corporação;

Answer 8

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 9

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Aluno-Praça é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Answer 9

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 10

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Answer 10

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 11

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, no período, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Answer 11

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 12

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é oficialmente Aluno-Soldado, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Answer 12

Declaração

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 13

Almanaque

Documento não transitório que contém a escala de serviço constituída por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem crescente de antiguidade e numerados de um até o limite das
cem vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Answer 13

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Question 14

Almanaque

Tabela da Corporação que contém a escala hierárquica instituída por militares da ativa ou da inatividade de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Answer 14

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Question 15

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto de uma planilha, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o limite de vagas estabelecidas pelo Comandante-Geral de fixação do efetivo;

Answer 15

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Question 16

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de uma determinada graduação de um Batalhão, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o limite de vagas estabelecidas por lei de oscilação do efetivo;

Answer 16

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Question 17

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de escalas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Answer 17

Almanaque

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou graduação de um Quadro, posicionados em ordem decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do efetivo;

Question 18

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de afastamento de outro militar em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro caso previsto em lei;

Answer 18

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 19

Excedente

Situação genérica e não transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Answer 19

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 20

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa ou da inatividade quando, sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais antigo em ressarcimento de pretensão ou, ainda, outro caso previsto em lei;

Answer 20

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 21

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso qualquer;

Answer 21

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 22

Excedente

Situação especial a que, automaticamente, passa o militar da ativa quando, sendo o mais antigo da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Quadro, em virtude de promoção de outro militar por mérito, em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro caso previsto em lei;

Answer 22

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 23

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Answer 23

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 24

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em preterição de ressarcimento ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Answer 24

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 25

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento ou, ainda, outro caso previsto em lei;

Answer 25

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 26

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em preterição ou, ainda, outro caso previsto em lei;

Answer 26

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 27

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente, passa o militar da reserva remunerada quando, sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais antigo em caso previsto em lei;

Answer 27

Excedente

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;