Lei 2.578/2012 - Art. 10⁴ Flashcards

1
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em um Batalhão, em decorrência de promoção, reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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Q

Movimentação

É a denominação específica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma UPM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença ou conclusão de
curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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3
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, por reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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4
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, licença, conclusão ou interrupção de curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em ocorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão e interrupção de
curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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6
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

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7
Q

Movimentação

É a movimentação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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8
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra UPM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada, e pode ser feita por necessidade do serviço ou aumento de salário, ou ainda por interesse próprio a requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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9
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de afinidade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e não pode ser feita por necessidade do serviço, geralmente a bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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10
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de um para outro Batalhão, de uma para outra fração, destacada ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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11
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou ainda por interesse próprio a requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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12
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina.

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

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13
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato do Comandante-Geral que implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de denominação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

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14
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, no
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo ou
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

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15
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, onde há, de forma geral, a função, comissão, encargo e incumbência a ser ocupado pelo militar;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

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16
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

17
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela especificado;

18
Q

Movimentação

É a denominação específica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de um para outro Batalhão, de uma para outra fração, destacada ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a requerimento do interessado;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

19
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de designação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

20
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

21
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

22
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
fora do âmbito da OM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

23
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da UPM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

24
Q

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

A

Movimentação

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

25
Q

Licenciamento

O pedido de afastamento temporário por insalubridade física ou mental;

A

Licenciamento

O pedido de exoneração das praças;

26
Q

Licenciamento

O pedido de exoneração dos Oficiais;

A

Licenciamento

O pedido de exoneração das praças;

27
Q

Licenciamento

O pedido de exoneração dos praças;

A

Licenciamento

O pedido de exoneração das praças;

28
Q

Trânsito

É o período de afastamento definitivo do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de Estado. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

A

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

29
Q

Trânsito

É o período de afastamento temporário da escala hierárquica, concedido ao militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos preparativos decorrentes da mudança.

A

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

30
Q

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
geralmente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

A

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

31
Q

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao Oficial, cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos ocorrentes da mudança.

A

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

32
Q

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido à Praça, cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de residência. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.

A

Trânsito

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.