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RESILIENTES PMTO
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Decks in this class (50)
Lei Nº 2578/2012
Lei n data descricao
1
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Lei 2.578/2012 - Art. 1 e 2
Lei 2576 2021 art 2 a lei regula ...,
Lei 2578 1999 art 1 a presente le...,
Lei 128 2012 art 1 a presente lei...
17
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Lei 2.578/2012 - Art. 3 e 4
Lei 2578 2012 art 3 compete em to...,
Lei 2578 2012 art 3 compete em to...,
Lei 2578 2012 art 3 compete em to...
26
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Art. 8 - Estatuto
O estatuto utiliza indistintament...,
O estatuto utiliza indistintament...,
Art 8 sao equivalentes as seguint...
7
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Lei 2.578/2012 - Art. 148
Art 148 o militar na reserva remu...,
Art 148 o militar na reserva remu...,
Art 148 o militar na reserva remu...
24
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Lei 2.578/2012 - Art. 10
Comandantee o titulo generico dad...,
Comandantee o titulo especial dad...,
Comandantee o titulo generico dad...
23
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Lei 2.578/2012 - Art. 10²
Servico ativoe a situacao do mili...,
Servico ativoe a situacao do mili...,
Servico ativoe a situacao do mili...
26
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Lei 2.578/2012 - Art. 10³
Inclusao ou nomeacaoe o momento p...,
Inclusao ou nomeacaoe o ato admin...,
Inclusao ou nomeacaoe o ato opera...
27
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Lei 2.578/2012 - Art. 10⁴
Movimentacaoe a denominacao gener...,
Movimentacaoe a denominacao gener...,
Movimentacaoe a denominacao gener...
32
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Lei 2.578/2012 - Art 10⁵
Do que se trata o o titulo generi...,
Do que se trata e o dever advindo...,
Do que se trata
21
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Art. 5 e 6 - Estatuto
Art 5 o servico policial militar ...,
Art 5 o servico policial militar ...,
Art 5 o servico policial militar ...
17
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Art 7 - Estatuto
Art 7 a carreira militar estadual...,
Art 5 a carreira militar estadual...,
Art 7 a carreira militar nacional...
18
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Art. 9 - Estatuto
Art 9 a situacao juridica dos est...,
Art 9 a situacao juridica dos mil...,
Art 9 a situacao operacional dos ...
16
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Art. 11 - Ingresso na Polícia Militar (pg. 20)
1
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Art. 12 - Estatuto + Art. 13 §6º e afins
Art 12 o exercicio das funcoes mi...,
Art 12 o exercicio das funcoes mi...,
Art 12 a hierarquia e a disciplin...
22
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Art. 13 - Estatuto
Art 13 a hierarquia e a disciplin...,
Art 13 a hierarquia e a disciplin...,
Art 13 a hierarquia e a disciplin...
31
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Art. 14 e 15 - Estatuto
Art 14 a hierarquia e disciplina ...,
Art 14 circulos hierarquicos sao ...,
Art 14 circulos hierarquicos sao ...
31
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Art. 15 - Estatuto
Art 15 1 posto e o grau hierarqui...,
Art 15 1 posto e o grau hierarqui...,
Art 15 1 posto e o grau hierarqui...
10
cards
Art. 16 - Estatuto
Art 16 a antiguidade em cada post...,
Art 16 a antiguidade em cada post...,
Art 16 a antiguidade em cada post...
17
cards
Art. 17, 18 e 19 - Estatuto
Art 17 a precedencia entre as pra...,
Art 17 a precedencia entre as pra...,
Art 17 a precedencia entre as pra...
14
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Art. 20, 21 e 22 - Estatuto
Art 20 a subordinacao nao afeta a...,
Art 20 a subordinacao nao afeta a...,
Art 21 o oficial e preparado ao l...
15
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Art 23, 24 e 25 - Estatuto
Art 23 os cabos e soldados desemp...,
Art 23 os oficiais desempenham es...,
Art 23 os cabos e soldados desemp...
10
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Art. 26 - Estatuto
Art 26 cargo militar e aquele que...,
Art 26 cargo militar e aquele que...,
Art 26 cargo militar e aquele que...
14
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Art. 27 - Estatuto
Art 27 considera se vago o cargo ...,
Art 27 considera se vago o cargo ...,
Artigo 27 vacancia e o fenomeno e...
14
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Art. 28, 29 e 31 - Estatuto
Art 28 cargo militar e o exercici...,
Art 28 funcao militar e o exercic...,
Art 29 dentro de uma mesma organi...
12
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Art. 30 - Estatuto
Art 30 o oficial do ultimo posto ...,
Art 30 o oficial do ultimo posto ...,
Art 30 o oficial do ultimo posto ...
8
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Art. 34 e 35 - Estatuto
Ao militar sao proibidas a sindic...,
Ao militar sao proibidas a sindic...,
Art 28 ao militar e proibida a gr...
16
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Art. 35 - Estatuto II
Art 35 2 ao militar da ativa e ve...,
Art 35 2 ao militar da reserva re...,
Art 35 2 ao militar e vedada a ac...
13
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Art. 36 - Estatuto
Art 36 todo cidadao apos ingressa...,
Art 36 todo cidadao antes de ingr...,
Art 36 todo cidadao apos ingressa...
7
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Art. 37 - Estatuto
Art 37 o compromisso a que se ref...,
Art 37 o compromisso a que se ref...,
Art 37 o compromisso a que se ref...
16
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Art. 38 e 39 - Estatuto (capítulo VI)
Art 38 a violacao das obrigacoes ...,
Art 38 a violacao das obrigacoes ...,
Art 38 a violacao dos preceitos o...
17
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Art. 40 - Estatuto
Art 37 sao competentes para insta...,
Art 40 sao competentes para insta...,
Art 40 sao competentes para insta...
12
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Art. 40 - Estatuto II
Art 40 i o chefe do poder executi...,
Art 40 i o chefe do poder executi...,
Art 40 i o chefe do poder executi...
16
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Art. 40 - Estatuto III
Art 40 iv o corregedor geral em r...,
Art 40 iv o corregedor geral em r...,
Art 40 iv o corregedor geral em r...
12
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Art. 40 - Estatuto IV
Art 40 vi o diretor o subdiretor ...,
Art 40 vi o diretor o chefe de se...,
Art 40 vi o diretor o subdiretor ...
7
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Art. 40 - Estatuto V
O em relacao a todos os integrant...,
O em relacao a todos que lhe fore...,
O em relacao a todos militares qu...
6
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Art. 41 - Estatuto
Art 41 sao competentes para a ins...,
Art 41 sao competentes para a ins...,
Art 41 sao competentes para a ins...
20
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Art. 42 - Estatuto
Art 42 transgressao disciplinar e...,
Art 42 punicao disciplinar e a in...,
Art 42 transgressao disciplinar e...
13
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Art. 43 - Estatuto
Art 43 o julgamento do infrator d...,
Art 43 o julgamento do infrator d...,
Art 43 o julgamento do infrator d...
8
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Art. 44 - Estatuto
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...
10
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Art. 44 - Estatuto II
Art 44 sao transgressoes discipli...,
Art 44 sao transgressoes discipli...,
Art 44 sao transgressoes discipli...
10
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Art. 44 - Estatuto III
Iii,
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...
10
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Art. 45 - Estatuto
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
11
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Art. 45 - Estatuto II
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
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Art. 45 - Estatuto III
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
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Art. 45 - Estatuto IV
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
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Art. 45 - Estatuto V
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
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Art. 45 - Estatuto VI
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
5
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Art. 45 - Estatuto VII
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
5
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Art. 47, 48 e 49 - Estatuto
Art 47 ao aluno de qualquer curso...,
Art 47 ao aluno de qualquer estag...,
Art 47 ao aluno de qualquer curso...
9
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Normas Relativas à Polícia Militar do Estado do Tocantins - AULA 01
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