Lei 2.578/2012 - Art. 10²

Question 1

Serviço Ativo

É o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo,
incumbência, serviço, atividade, ordenção, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais;

Answer 1

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 2

Serviço Ativo

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Answer 2

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 3

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo ou encargo militar;

Answer 3

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 4

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão ou encargo militar;

Answer 4

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 5

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, função ou encargo militar;

Answer 5

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 6

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de comissão, função ou encargo militar;

Answer 6

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 7

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de comissão militar;

Answer 7

Serviço Ativo

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 8

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Answer 8

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 9

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Answer 9

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 10

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, vulto e natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Answer 10

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 11

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade e duração das obrigações, são catalogadas como posições titulares nos Quadros de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Answer 11

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 12

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organizações Militares da Corporação;

Answer 12

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 13

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Answer 13

Comissão, Encargo e Incumbência

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da Corporação;

Question 14

Função Militar

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão ou encargo militar;

Answer 14

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Question 15

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes comissão, encargo ou incumbência;

Answer 15

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Question 16

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Answer 16

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Question 17

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão ou incumbência;

Answer 17

Função Militar

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência;

Question 18

Adição

É o ato executório que vincula o militar a uma OM,
sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao
comando desta para todos os fins;

Answer 18

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM,
sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao
comando desta para todos os fins;

Question 19

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

Answer 19

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

Question 20

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM,
integrando-o ao seu efetivo, ficando superior no
comando desta para todos os fins;

Answer 20

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

Question 21

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado no comando desta para todos os fins;

Answer 21

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;

Question 22

Adição

É o ato genérico que vincula o policial a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta, em regra, para todos os fins;

Answer 22

Adição

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM, sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins;