STF Flashcards
Quantos ministros tem o STF?
11
Quais os requisitos para ser ministro do STF?
- Ter entre 35 e 70 anos
- Notável saber jurídico
- Reputação ilibada
- Cidadão
Como o ministro do STF é nomeado?
- Pelo Presidente da República
- Depois de aprovado pela MAIORIA ABSOLUTA do Senado
Qual o quórum para súmula vinculante?
2/3 membros (8 ministros)
Competência originária do STF
Infrações penais comuns de…
Primeiro escalão, UM crime:
- Presidente e vice
- Ministros do STF
- PGR
- Membros do Congresso Nacional (crime de responsabilidade de parlamentar é julgado pela própria casa) (Durante o mandato e com relação a ele)
Competência originária do STF
Infrações penais comuns e crimes de responsabilidade de…
Segundo escalão, DOIS crimes:
- ministro do TCU
- ministro de tribunal superior
- embaixador e cônsul
- ministro de estado
- comandante das forças armadas (é ministro)
E se o ministro cometer crime de responsabilidade em conexão com PR ou vice?
Vai para o Senado
Julgar extradição x dar o exequatur: quem é competente?
Julgar extradição: STF - competência originária
Exequatur: STJ
Conflitos internacionais são competência de quem? E os conflitos federativos? E se envolver adm indireta? E sociedade de economia mista? E se envolver Município?
Internacional e federativo: STF - originária
Se envolver adm indireta: STF
Se envolver SEM ou município: Justiça Federal
HC, HD, MS, MI e ações ordinárias que envolvam o CNJ e o CNMP vão para o STF?
Sim
MS contra deliberação negativa do CNJ não vai (não mudou entendimento da origem)
Quando o HC é de competência do STF?
Pacientes: do 1 e 2 escalão (ex: ministro preso)
Coator: tribunal superior
*não cabe ao STF a partir de decisão monocrática de ministro do STJ que nega (plenário deve negar) (cabe agravo regimental)
Quando MS e HD são de competência do STF?
Atos do 1 escalão e TCU
Quem julga MS ou Habeas data contra atos do STJ, TSE e TRT (Tribunais superiores)?
ELES MESMOS (ex: stj não quer divulgar dados de processo; STJ mesmo decide; stf não fica interferindo na moralidade dos outros tribunais)
Quando cabe:
- ADI
- ADC
- ADPF
- ADI: LF ou LE (não cabe contra LM)
- ADC: só cabe em face de LF vc CF (Seria ruim ficar declarando a constitucionalidade de todas as leis estaduais)
- ADPF: em face de tudo vs CF (organizações tabajara, resolve tudo)
É possível controle concentrado de ato normativo?
Sim
E se lei estadual violar CE e CF?
- Simultaneidade de acoes:
Em face da CF: STF
Em face da CE: TJ (cabe recurso extraordinario ao STF)
Quórum para recusar Recurso Extraordinário
2/3
Requisito para recurso extraordinário
- Demonstrar repercussão geral (não se presume)
- Atos julgados em única (ex: alçada) ou última instância (Ex: TJ)
De qual instância o Recurso Extraordinário pode vir?
Pode vir de qualquer lugar (1 instância, juizado, 2 instancia)
(por isso é extraordinário)
Hipóteses do Recurso Extraordinário
A) Contrariar CF
B) Declarar inconstitucionalidade
C) Julgar valida lei ou ato local vs CF
D) Válida lei local versus lei federal
Quando cabe ROC - Recurso Ordinário Constitucional?
A) Denegatória de Remédio constitucional (MS, MI, HC, HD) dos tribunais superiores, em ULTIMA instancia (ex: STJ negou HC) (ROC para quem nega remedio)
B) Crime político (“Tribunal político julga crime político”)
* vai da jf para o STF
ROC nega remédio a político
CPC - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:
I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;
III - tenha reconhecido a INconstitucionalidade de tratado ou de lei federal
