STF

Question 1

Quantos ministros tem o STF?

Answer 1

11

Question 2

Quais os requisitos para ser ministro do STF?

Answer 2

• Ter entre 35 e 70 anos
• Notável saber jurídico
• Reputação ilibada
• Cidadão

Question 3

Como o ministro do STF é nomeado?

Answer 3

• Pelo Presidente da República
• Depois de aprovado pela MAIORIA ABSOLUTA do Senado

Question 4

Qual o quórum para súmula vinculante?

Answer 4

2/3 membros (8 ministros)

Question 5

Competência originária do STF

Infrações penais comuns de…

Answer 5

Primeiro escalão, UM crime:
- Presidente e vice
- Ministros do STF
- PGR
- Membros do Congresso Nacional (crime de responsabilidade de parlamentar é julgado pela própria casa) (Durante o mandato e com relação a ele)

Question 6

Competência originária do STF

Infrações penais comuns e crimes de responsabilidade de…

Answer 6

Segundo escalão, DOIS crimes:
- ministro do TCU
- ministro de tribunal superior
- embaixador e cônsul
- ministro de estado
- comandante das forças armadas (é ministro)

Question 7

E se o ministro cometer crime de responsabilidade em conexão com PR ou vice?

Answer 7

Vai para o Senado

Question 8

Julgar extradição x dar o exequatur: quem é competente?

Answer 8

Julgar extradição: STF - competência originária
Exequatur: STJ

Question 9

Conflitos internacionais são competência de quem? E os conflitos federativos? E se envolver adm indireta? E sociedade de economia mista? E se envolver Município?

Answer 9

Internacional e federativo: STF - originária
Se envolver adm indireta: STF
Se envolver SEM ou município: Justiça Federal

Question 10

HC, HD, MS, MI e ações ordinárias que envolvam o CNJ e o CNMP vão para o STF?

Answer 10

Sim

MS contra deliberação negativa do CNJ não vai (não mudou entendimento da origem)

Question 11

Quando o HC é de competência do STF?

Answer 11

Pacientes: do 1 e 2 escalão (ex: ministro preso)
Coator: tribunal superior
*não cabe ao STF a partir de decisão monocrática de ministro do STJ que nega (plenário deve negar) (cabe agravo regimental)

Question 12

Quando MS e HD são de competência do STF?

Answer 12

Atos do 1 escalão e TCU

Question 13

Quem julga MS ou Habeas data contra atos do STJ, TSE e TRT (Tribunais superiores)?

Answer 13

ELES MESMOS (ex: stj não quer divulgar dados de processo; STJ mesmo decide; stf não fica interferindo na moralidade dos outros tribunais)

Question 14

Quando cabe:
- ADI
- ADC
- ADPF

Answer 14

• ADI: LF ou LE (não cabe contra LM)
• ADC: só cabe em face de LF vc CF (Seria ruim ficar declarando a constitucionalidade de todas as leis estaduais)
• ADPF: em face de tudo vs CF (organizações tabajara, resolve tudo)

Question 15

É possível controle concentrado de ato normativo?

Answer 15

Sim

Question 16

E se lei estadual violar CE e CF?

Answer 16

• Simultaneidade de acoes:
  Em face da CF: STF
  Em face da CE: TJ (cabe recurso extraordinario ao STF)

Question 17

Quórum para recusar Recurso Extraordinário

Answer 17

2/3

Question 18

Requisito para recurso extraordinário

Answer 18

• Demonstrar repercussão geral (não se presume)
• Atos julgados em única (ex: alçada) ou última instância (Ex: TJ)

Question 19

De qual instância o Recurso Extraordinário pode vir?

Answer 19

Pode vir de qualquer lugar (1 instância, juizado, 2 instancia)
(por isso é extraordinário)

Question 20

Hipóteses do Recurso Extraordinário

Answer 20

A) Contrariar CF
B) Declarar inconstitucionalidade
C) Julgar valida lei ou ato local vs CF
D) Válida lei local versus lei federal

Question 21

Quando cabe ROC - Recurso Ordinário Constitucional?

Answer 21

A) Denegatória de Remédio constitucional (MS, MI, HC, HD) dos tribunais superiores, em ULTIMA instancia (ex: STJ negou HC) (ROC para quem nega remedio)

B) Crime político (“Tribunal político julga crime político”)
* vai da jf para o STF

ROC nega remédio a político

Question 22

CPC - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:

Answer 22

I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;

III - tenha reconhecido a INconstitucionalidade de tratado ou de lei federal