Direitos políticos Flashcards
Ação de impugnação tramita em…
segredo de justiça
(políticos escondem do povo)
Prazo para impugnar mandato eletivo
15 dias APÓS DIPLOMAÇÃO
Conscrito
Não pode nada, nem votar, nem ser votado
Analfabeto
Voto facultativo
NÃO pode ser eleito
Português equiparado
Tem direitos políticos se solicitar, pode concorrer a cargo e votar
Requisitos para votar
- alistamento eleitoral (título de eleitor)
- brasileiro (ou português equiparado)
- 16 anos
Voto facultativo
- Maior de 70 anos
- 16 a 18
- analfabetos
Inelegibilidade absoluta
= não pode ocupar nenhum cargo
1. inalistável (conscrito, estrangeiro)
2. analfabeto
Inelegibilidade relativa à reeleição
Não pode reeleição 3x (apenas dois mandatos subsequentes)
- vice não pode suceder, 1 dia como principal já é como se exercesse um mandato
- proibidos os prefeitos itinerantes
Inelegibilidade relativa temporal
Para ir para outro cargo, chefe do EXECUTIVO deve renunciar 6 SEIS meses antes da eleição
Ex: prefeito que quer ser deputado; tem que renunciar 6 meses antes.
Deputado que quer ser prefeito: não precisa renunciar, não é do executivo.
Inelegibilidade relativa territorial
Parentes até 2 SEGUNDO GRAU (irmãos e avós e cunhado e avós da mulher) do chefe do executivo são inelegíveis, no território dele (ou de quem substituir ele)
EXCEÇÃO: pode em caso de reeleição (ex: Eduardo Bolsonaro pode se reeleger deputado)
- morte 6 meses antes: mulher pode se candidatar
- renúncia 6 meses antes: parente pode se candidatar (se o titular podia)
- divórcio no curso do mandato: continua inelegível (evitar fraudes) (SV STF 8)
Inelegibilidade relativa aos militares
- menos de 10 anos: afastamento EM DEFINITIVO (só de ter candidatura deferida, já pode ser demitido)
- mais de 10 DEZ anos: vai pra inatividade (que nem Bolsonaro)
Perda dos direitos políticos
- Perda da nacionalidade
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e recusar a alternativa
(volta com a prática do ato)
Suspensão dos direitos políticos
1) Incapacidade civil absoluta (interdição)
2) Condenação criminal T em J (preso não vota, só o temporário)
inclui PRD ou multa
3) Improbidade administrativa
4) Tratado brasil portugal (só pode ter direitos políticos em 1 ao mesmo tempo)
5) Decoro parlamentar
Condições de elegibilidade
Brasileiro - a nacionalidade brasileira;
Plenamente - o pleno exercício dos direitos políticos;
F - a filiação partidária;
Al - o alistamento eleitoral;
I - a idade mínima;
DO - o domicílio eleitoral na circunscrição;
= Brasileiro plenamente falido
