Direito Financeiro e Orçamento Flashcards
1
Q
A lei de diretrizes orçamentárias conterá XXXXXXX, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A
Anexo de Riscos Fiscais
2
Q
Cada DOI se refere a um…
A
imóvel
Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido.
