Habeas corpus

Question 1

Cabe HC quando já extinta a PPL?

Answer 1

Súmula 695 do STF: “Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.”

Question 2

habeas corpus episódico

Answer 2

Não existe mais!

Era quando o constrangimento ilegal era praticado por particular.

LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; -> agente público

Question 3

habeas corpus suspensivo

Answer 3

= liberatório
quando já consumado o constrangimento ilegal

Question 4

habeas corpus preventivo

Answer 4

interposto antes do constrangimento, visa impedir a ocorrência

Question 5

HC exige capacidade postulatória?

Answer 5

Não.
Não precisa de advogado. Inclusive menores de idade, estrangeiros e empresas podem impetrar HC. É possível ingressar com habeas corpus em favor de outra pessoa, e não apenas para si próprio.

Question 6

Doutrina brasileira do HC

Answer 6

• foi o primeiro rémedio a ser constituído
• o pessoal ampliava ele, ex, pra garantir liberdade de imprensa, direito de reunião
• até CF de 1934

Question 7

Competência

Answer 7

1 escalão + tribunais superiores: STF (ex: STJ não cria portaria, é julgado pelo STF) (próprio tribunal tem tendencia a ser inerte)

Outro: STJ (ex: ministro que não cria portaria é julgado pelo STJ;)

Autoridade federal: Justiça federal (ex: INSS, OAB)

Question 8

Tem prazo prescricional no HC¿

Answer 8

Não!

Question 9

Sujeitos do HC

Answer 9

• Impetrante: qualquer um, até pessoa jurídica
• Paciente: só pessoa física
• Impetrado (coator): qualquer um, até particular e pessoa jurídica

Question 10

HC precisa de advogado¿

Answer 10

Não! (ÚNICO!)

Question 11

HC tem custas¿

Answer 11

É grátis

Question 12

HC pode ser concedido de ofício¿

Answer 12

Sim