Estados Flashcards
1
Q
**
Subsídio do governados é de iniciativa…
A
da ALESP
2
Q
Gás canalizado
A
Estados exploram
VEDADA MP para regulamentação
Estado tá no gás
3
Q
Número de deputados da ALESP
A
Nº federais - lei complementar - de 8 a 70
Nº estaduais =
a) se nº federais menor que 36: nº federais x 3
b) se nº federais maior que 36: nº federais + 24
ALESP: tem 94
4
Q
Regiões metropolitanas, por meio de…
A
Lei complementar
5
Q
Pode obrigar Município a pertencer à região metropolitana?
A
Sim
Inclusive, é inconstitucional a exigência de plebiscito como condição para participar
6
Q
Formas de transformação dos estados previstas na CF
A
- Fusão
- Incorporação: come inteiro e extingue
- Cisão ou subdivisão: estado se extingue e se divide
- Desmembramento
a. Anexação: da parte para outro, sem extinguir
b. Criação: cria novo estado, sem extinguir outro
7
Q
A