Democracia - regime de governo

Question 1

Regime político adotado no Brasil

Answer 1

democracia participativa semidireta

Question 2

Plebiscito x referendo

Answer 2

Plebiscito: povo antes da ELABORAÇÃO

Referendo: povo depois da APROVAÇÃO do congresso

Question 3

Plebiscito e referendo: convocação

Answer 3

1/3 dos parlamentares da casa, mediante DECRETO LEGISLATIVO

Question 4

Plebiscito e referendo: quais poderes?

Answer 4

Atos do EXECUTIVO ou LEGISLATIVO (judiciário não)

Question 5

Iniciativa popular: convocação

Answer 5

1% do eleitorado nacional, 5 estados no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada

Question 6

Iniciativa popular: pode ser rejeitado por vício de forma?

Answer 6

Não!

Povo escreve mal mesmo.

Question 7

Iniciativa popular: assunto

Answer 7

Deve circunscrever-se a um só assunto

Question 8

Iniciativa popular: PL x PEC

Answer 8

PL: previsão expressa

PEC:
- Duas correntes, uma que diz ser possível por interpretação sistemática
- Outra que diz não ser, pelo rol do art. 60 ser taxativo

Question 9

Iniciativa popular estadual

Answer 9

Regulado por lei ordinária

Question 10

Iniciativa popular municipal

Answer 10

5% do eleitorado municipal

Question 11

Mecanismos não adotados de democracia direta

Answer 11

• recall (revogação do mandato eletivo pelo povo)
• veto popular

Question 12

Etapas plebiscito e referendo

Answer 12

1. aprova ato convocatório
2. Presidente do CN dá ciência à Justiça Eleitoral
3. Justiça eleitoral, nos limites de sua circusncrição:
   a) fixa data da consulta popular
   b) dá publicidade, instruções e gratuidade da comunicação

Question 13

O que acontece com outros PL, se convocado plebiscito?

Answer 13

sustado, até resultado, se da mesma matéria

Question 14

Prazo para convocação do referendo

Answer 14

30 dias da promulgação da lei