Conselho de Defesa Nacional

Question 1

Quem convoca e preside o CDN?

Answer 1

Presidente da República, privativamente

Question 2

Quem são membros natos do CDN?

Answer 2

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

V - o Ministro de Estado da Defesa;

VI - o Ministro das Relações Exteriores;

VII - o Ministro do Planejamento.

VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Question 3

Quanto às declarações de guerra e de celebração da paz, compete ao CDN:

Answer 3

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Question 4

Quanto à decretação do estado de defesa, de sítio e da intevenção federal, compete ao CDN:

Answer 4

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