Geral e classificações

Question 1

**

Diferença entre Constituição e Carta

Answer 1

Carta = outorgada, imposta

Question 2

Constituição heterônoma

Answer 2

Imposta por outro país

Question 3

Constituição dirigente

Answer 3

= programática

Question 4

Elementos da Constituição

Answer 4

1. Orgânicos: estrutura do Estado
2. Limitativos: direitos fundamentais
3. Socioideológicos
4. Formais de aplicabilidade
5. Estabilização constitucional

Question 5

Constituições liberais no Brasil

Answer 5

1824
1891

Question 6

Constituições sociais no Brasil

Answer 6

1934
1946
1967
1988

Question 7

Constituição que constitucionalizou o STF

Answer 7

1891

Question 8

Vedou as penas de morte (salvo, nos casos de guerra), banimento, confisco e de caráter perpétuo

Answer 8

1946

Question 9

Primeira Constituição a admitir o casamento religioso com efeitos civis

Answer 9

1934

Question 10

Classificação ontológica
(Karl Lowewnstein)

Answer 10

1. Normativa: C se impõe ao processo político (legítima)
2. Nominal: nome de Constituição, mas cede ao processo político
3. Semântica: serve os detentores do poder, não o povo

Question 11

Constituição flexível

Answer 11

Lei ordinária = Emenda Constitucional

Question 12

Konrad Hesse

Answer 12

Força Normativa da Constituição

A constituição escrita pode ser capaz de redesenhar a soma dos fatores reais de poder, ela pode modificar o conjunto de forças da sociedade, modificando a sociedade

Question 13

Criou o STJ

Answer 13

1988

Question 14

Constitucionalizou o mandado de segurança coletivo

Answer 14

1988

Question 15

Constitucionalizou o habeas data

Answer 15

1988

Question 16

Primeira a trazer capítulo específico sobre meio ambiente

Answer 16

1988

Question 17

Schmitt

Answer 17

Concepção política

O que importa para definir se a norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma

Question 18

Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais

Answer 18

• Otto Bachof
• STF não admite, porque não há hierarquia entre normas constitucionais oriundas do poder constituinte originário

Question 19

É possível norma originária inconstitucional?

Answer 19

1C: SIM, há ideários mais ou menos consolidados na humanidade e que são superiores aos textos constitucionais por serem, justamente, pautados na justiça e em algo que transborda as fronteiras estatais.

2C (STF): NÃO, fere a unidade da Constituição e da supremacia da constituição, que parte da ideia formal-constitucional de inexistência de hierarquia entre as normas constitucionais

Question 20

Cesarista

Answer 20

Plebiscito popular autocrático para ratificar vontade imposta pelo ditador (ex: plebiscitos do Napoleão e Pinochet)

Question 21

Pactuada

Answer 21

pacto entre forças políticas rivais (geralmente burguesia e nobreza); tem mais de um titular do poder constituinte (ex: magna carta de 1215, que barões obrigaram rei a jurar)

Question 22

Modo de elaboração:

Answer 22

• dogmática: elaborada de uma só vez, na assembleia constituinte (Dogmatica, De uma só vez)
• histórica: lenta

Question 23

Processo legislativo:

Answer 23

• rígida (BR)
• semirrígica (1824)
• flexível

Question 24

Super-rígida

Answer 24

Para alguns, a CF brasileira, porque algumas normas mudam, outras não (cláusulas pétreas)

Question 25

Quanto à localização da Constituição:

Answer 25

• codificadas ou reduzidas (BR): um só texto
• variadas ou esparsas: vários textos (alguns autores entendem que a BR é assim, com ideia do bloco de constitucionalidade; EC da janela partidária que não alterou nenhum artigo; tratados de DH)

Question 26

Quanto à ideologia:

Answer 26

• ortodoxa: uma ideologia
• eclética (COMPROMISSÓRIA): várias ideologias

Question 27

Critério ontológico

Answer 27

• normativa (CF busca): limitações de poder da CF se implementam; são iguais às da realidade
• nominalista (1988): busca-se essa equivalência, mas não se atinge; limitações de poder não se efetivam totalmente
• semântica: mera declaração, sem reais limitações de poder

Question 28

Quanto à abstração

Answer 28

• principiológica (BR)
• preceitual: regras

Question 29

Quanto à origem de decretação

Answer 29

• autônomas: dentro do pais
• heteronomas: de fora do país (ex: países da commonwealth, aprovadas pelo parlamento britânico; japonesa de 1946)

Question 30

Critério teleológico

Answer 30

• Garantia: limitar poder, estabelecendo garantias
• Balanço: registra relações de poder; inspirada em lassale (ex: soviéticas, que refletem grau do socialismo)
• Dirigente: meta a ser alcançada (ex: portuguesa de 1976ª)

BR: é garantia e dirigente

Question 31

Função da Constituição:

Answer 31

• Lei (como qualquer outra)
• Total / Fundamento: onipresente
• Moldura: limites ao legislador
• Dúctil / maleável: normas em construção; mudanças sociais; ponto de partida

Question 32

Princípio do duplo grau de jurisdição

Answer 32

Não é expresso na CF
É expresso no Pacto de São José da Costa Rica

Question 33

Objetivos da RFB (art. 3º)

Answer 33

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 34

Fundamentos da RFB (art. 1º)

Answer 34

SOCIDIVAPLU

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 35

Princípios das relações internacionais (art. 4º)

Answer 35

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.