Municípios Flashcards
1
Q
Tem 2º turno nos Municípios…
A
acima de 200 mil eleitores
200 mil – 2 turno
2
Q
Lei orgânica: votação
A
2 turnos
10 dias de diferença mínima
2/3
3
Q
Despesas com vereadores:
A
no máximo, 5% da receita
4
Q
Gasto máximo da Câmara Municipal com folha de pagamento
A
70% da receita
Vereadores investem 30%
5
Q
Rejeição do parecer do TCE
A
2/3 dos votos
6
Q
Contas do Município ficam disponíveis por…
A
60 dias, anualmente
7
Q
A
