Direitos sociais

Question 1

Os percentuais do adicional de insalubridade…

Answer 1

NÃO podem ter como base o salário mínimo
Súmula Vinculante 4 STF

Question 2

Servidor público pode ter vencimento inferior ao salário mínimo?

Answer 2

Sim, desde que haja abono para atingir o patamar constitucional

SV 16 STF

Question 3

Prazo de licenca adotante pode ser menor que licenca gestante?
Pode variar conforme idade do adotado?

Answer 3

STF: NAO
Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

Question 4

Licenca paternidade é igual a maternidade?

Answer 4

Em regra não, sendo de 5 dias + 15
STF: Mas será igual, 180 dias se for pai monoparental, sem mãe

Question 5

Turnos ininterruptos:

Answer 5

Jornada de 6 horas

Question 6

Lincença gestante

Answer 6

120 dias

Question 7

Creche até

Answer 7

5 anos de idade

Question 8

Prescrição trabalhista:

Answer 8

5 anos

Máximo de 2 anos após o fim do contrato

Question 9

Quando a empresa precisa ter representação dos empregados?

Answer 9

Mais de 200 empregados

Question 10

Jornada máxima

Answer 10

8h/dia
44h/semana

Question 11

Diferenças do funcionário público

Answer 11

• não inclui distinção entre trabalho manual e técnico
• não inclui salario proporcional a complexidade
• não inclui adicional para atividades penosas (quem define perigo e salario é poder publico, no critério que quiser)
• não inclui FGTS
• não inclui proteção contra despedida arbitraria (já é estável)
• não inclui jornada de 6 seis horas para revezamento (funcionario publico que se reveza pode fazer turnos de 8 horas)

Question 12

Diferenças da doméstica

Answer 12

• não tem direito a piso salarial proporcional a complexidade do trabalho (que complexidade?)
• não tem direito a proteção da mulher por incentivos (estado não quer incentivar ngm a ser domestica) (já são todas mulheres)
• não tem adicional de remuneração para atividades perigosas (perigo em casa? Tá louco)
• não tem proteção em face da automação (estado quer que empregadas sejam substituídas por máquinas)
• tem prazo prescricional diferente
• não existe doméstica avulsa

Question 13

Impossibilidade de demissão arbitrária:

Answer 13

• mulheres gestantes (da confirmação da gravidez até 5 meses após parto)
• empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (do registro da candidatura até um ano após o término do mandado)

Question 14

LOAS

Answer 14

• Benefício de prestação continuada (LOAS)
• salário mínimo
• idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência
• não é necessário ter contribuído no INSS
• não tem 13º