Poder Judiciário

Question 1

O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por…

Answer 1

… antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;

Question 2

É obrigatória a promoção do juiz que figure por X vezes em lista de merecimento;

Answer 2

• três vezes consecutivas ou
• cinco alternadas

Question 3

O juiz deverá residir na comarca?

Answer 3

Se titular, sim
Salvo autorização do tribunal

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;