Nacionalidade

Question 1

Novidade!

Quais as hipóteses de cancelamento da naturalização?

Answer 1

1. Fraude relacionada ao processo de naturalização
2. Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

Question 2

Como ocorre o cancelamento da naturalização?

Answer 2

• declarada a perda da nacionalidade
• sentença judicial

Question 3

A aquisição de nacionalidade estrangeira gera a perda da brasileira?

Answer 3

Não, salvo pedido expresso.

Question 4

Após a renúncia da nacionalidade originária, ela pode ser readquirida?

Answer 4

Pode, por pedido expresso.

Question 5

Adotar uma criança estrangeira a torna brasileira?

Answer 5

STF: não! Rol é taxativo

Question 6

Brasileiro nato

Answer 6

• nascido na RFB (salvo pais a serviço de seu país)
• nascido no estrangeiro, de pai/mãe a serviço da RFB
• nascido no estrangeiro, registrados em repartição brasileira
• nascido no estrangeiro, venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira

Question 7

Exigências para países de língua portuguesa:

Answer 7

• Residência por 1 ano ininterrupto
• Idoneidade moral

Question 8

Exigências para naturalização:

Answer 8

• residência a mais de 15 anos ininterruptos
• sem condenação penal
• requerer

Question 9

São privativos de brasileiro nato os cargos:

Answer 9

4 presidentes
2 justos
2 fortes

Question 10

PGR pode ser gringo?

Answer 10

Pode

Question 11

Quase nacionalidade

Answer 11

Aos portugueses com residência PERMANENTE no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Atenção: direitos inerentes ao brasileiro (e só - nenhuma espécie).

Question 12

Extradição

Answer 12

• NUNCA brasileiro nato
• Naturalizado:
  1. Tráfico de drogas (qualquer momento)
  2. Crime cometido antes da naturalização (não importa a data do trânsito em julgado)

Question 13

Princípios da extradição: Especialidade

Answer 13

“só o estrangeiro julga pelo crime da extradição”

Question 14

Princípios da extradição: Dupla punibilidade

Answer 14

fato deve ser punível no brasil e no país que pede

Question 15

Princípios da extradição: Retroatividade dos tratos

Answer 15

Tratado de extradição ter sido celebrado após a pratica do crime não impede extradição

Question 16

Princípios da extradição: Comutação das penas / Humanidade

Answer 16

se pena for vedada pela constituição, extradição só será autorizada se houver comutação da pena

Question 17

Efeito da aquisição originária de nacionalidade:

Answer 17

DECLARATÓRIO
Ex tunc

Question 18

Efeito da naturalização

Answer 18

CONSTITUTIVO
Ex nunc

Question 19

Todo nacional é cidadão?

Answer 19

Não no conceito estrito.

Requisitos:
- alistamento eleitoral
- maior de 16

Na lei de ação popular, cidadania se prova com alistamento eleitoral

§ 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral

Question 20

Naturalização ordinária constitucional lusófona

Answer 20

• 1 ano
• idoneidade moral
• país de língua portuguesa

Question 21

Naturalização ordinária

Answer 21

• morar 4 anos no Brasil
  (reduz para 1 ano se tiver cônjuge ou filho BR ou tiver prestado serviço relevante ou bom profissional)
• falar português
• ser capaz
• sem condenação penal ou reabilitação

Question 22

Naturalização extraordinária

Answer 22

• 15 anos morando
• sem condenação penal

Question 23

Naturalização especial

Answer 23

• Empregado em embaixada ou consulado por 10 anos
• Cônjuge de funcionário brasileiro do serviço exterior, por 5 anos

Question 24

Naturalização provisória

Answer 24

• começou a morar no Brasil antes dos 10 anos
• Pode virar definitiva se pedir até 2 anos depois de maior (até os 20 anos)