CNJ Flashcards
Quantos membros tem o CNJ?
15 membros
Mandato e recondução no CNJ
2 anos
Admitida 1 recondução (+ 2 anos)
Quem preside o CNJ?
Presidente do STF
Na ausência e impedimento, vice do STF
2024: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente
Ministro Edson Fachin - Vice-Presidente
Quem são os membros do CNJ?
3
3
3
2
2
2
3 ministros:
* Presidente do STF;
* 1 Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal;
* 1 Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal;
3 desembargadores:
* 1 desembargador de TJ, indicado pelo STF;
* 1 juiz de TRF, indicado pelo STJ;
* 1 juiz de TRT, indicado pelo TST;
3 juízes:
* 1 juiz estadual, indicado pelo STF;
* 1 juiz federal, indicado pelo STJ;
* 1 juiz do trabalho, indicado pelo TST;
2 promotores:
* 1 membro do MPU, indicado pelo Procurador-Geral da República;
* 1 membro do MPE, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
2 advogados:
* 2 advogados, indicados pelo CFOAB;
2 cidadãos:
* 2 cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Quem é o corregedor do CNJ?
Ministro do STJ
§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:
I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários
II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral
III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Quem exerce a presidência do CNJ nas ausências e impedimentos do presidente do STF?
O vice-presidente do STF!
Quem nomeia membros do CNJ?
Presidente da República
As decisões administrativas do CNJ devem ser cumpridas, mesmo se existir decisão judicial em contrário?
Sim, salvo se for STF
STF > CNJ > outras decisões judiciais
*vincula todo o judiciário, MENOS o STF
STF analisa mérito de decisões do CNJ?
Não, apenas legalidade formal (STF)
Tem idade mínima ou máxima para ministro do CNJ?
Não
Ministro do CNJ pode ter 10 anos ou 100 anos
CNJ pode fazer controle de constitucionalidade?
Não. Mas pode deixar de aplicar norma inconstitucional (não como controle de constitucionalidade, mas como controle de VALIDADE dos atos administrativos).
Quem indica quem para CNJ?
Parte federal fica com STJ:
* 1 juiz de TRF, indicado pelo STJ;
* 1 juiz federal, indicado pelo STJ;
Parte estadual fica com STF:
* 1 desembargador de TJ, indicado pelo STF;
* 1 juiz estadual, indicado pelo STF;
Desembargadores
STJ, TRF, TST e juiz do trabalho indicados pelos respectivos tribunais
PGR indica promotores
CFOAB indica advogados
Senado e Câmara indicam cidadãos
CNJ pode fazer suas funções de ofício?
Sim, pode fazer tudo de ofício
Funções podem ser estendidas?
Sim, por lei complementar no Estatuto da Magistratura
Atuação do CNJ é concorrente ou subsidiária?
Concorrente
Atos regulamentares do CNJ:
- qual a força?
- como controlar?
- Atos regulamentares do CNJ têm força de lei (porque derivam da CF)
- São normas originárias (cabe ADI)
CNJ pode avocar processos disciplinares?
Sim
III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
CNJ pode rever processos disciplinares de juízes? E de cartório?
De juiz: pode rever, se julgados há menos de 1 ano
De cartório: não
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
Elaborar estatísitica de sentenças
semestralmente
Elaborar relatório sobre a situação do Judiciário
anual
Manda ao presidente do STF, que manda ao Congresso na abertura da Sessão Legislativa
CNJ pode receber e conhecer das reclamações contra cartórios?
Sim
CNJ controla a legalidade dos atos administrativos do Judiciário?
Sim!
apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei
CNJ atua com promotores?
Não. Promotores vão para CNMP.
Ministros do CNJ podem exercer atividade política?
Advogado do CNJ pode advogar?
Não, nem advogados podem advogar, porque se aplicam impedimentos da magistratura.
Quóruns do CNJ
Maioria absoluta
Quóruns do Judiciário
Maioria absoluta, salvo 2/3:
- recusar juiz mais antigo
- STF recusar recurso extraordinário
- STF rever ou aprovar súmula vinculante
Vedações político partidárias aplicam-se aos juízes de paz?
Não, porque não são magistrados, são civis
Quem julga os crimes de membro do CNJ?
- crime de responsabilidade: Senado
- crime comum: 1ª instância (pode ter prerrogativa dependendo do cargo original)
CNJ é de qual Poder?
Poder Judiciário
Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.
TCU é de qual poder?
Poder Legislativo
CNJ é órgão administrativo ou juridicional? Da esfera federal ou estadual?
Administrativo federal
O CNJ tem competência administrativa hierárquica?
Sim
sobre os Tribunais, Juízos e Magistrados
Estados podem criar CNJ da justiça estadual?
Não, falta competência constitucional.
Regime orgânico unitário.
