SISTEMAS DE TEORIA DO DELITO - Sistema Neoclássico

Question 1

Qual a grande diferença entre o sistema clássico e o neoclássico da teoria do delito?

Answer 1

1. “VALORIZAÇÃO” DOS VALORES MORAIS
2. NEOKANTISMO
3. PREENCHIMENTO DE TODOS OS INSTITUTOS DO DELITO COM UM COMPONENTE MATERIAL

Teorias do delito definidas a partir do movimento dialético de aproximação ou afastamento dos valores morais. Sistema neoclássico é uma aproximação dos valores.

Question 2

Qual o “conteúdo material” inserido pelo sistema neoclássico da teoria do delito nos conceitos de “injusto” e de culpabilidade ?

Answer 2

INJUSTO

Trouxe a ponderação da lesividade ou danosidade social

CULPABILIDADE

trouxe a ponderação da reprovabilidade, da exigência de conduta diversa

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Sistema clássico - INJUSTO composto apenas pela ação típica e ilícita. CULPABILIDADE como intenção, composta de dolo e culpa.

Sistema neoclássico - INJUSTO valorado sob o aspecto de sua lesividade ou danosidade social. CULPABILIDADE sob o aspecto da reprovabilidade, da exigência de conduta diversa.

Question 3

As mudanças de sistema de teoria de delito, em geral, decorrem de uma mudança no conceito de ação?

Answer 3

Não necessariamente. O conceito de ação no sistema neoclássico também é o conceito causal ou causalista de ação, tal como no sistema clássico.

Question 4

Quais são as quatro principais teorias da ação?

• 1. C___ (cl___ e neok___)
• 2. F___ (traz o d___ e a c___ para o conceito de ação)
• 3. S___ (traz a r___ s___ para o conceito de ação)
• 4. F___ (traz a f___ do d___ p____ para o conceito de ação)

Answer 4

1. Causal (clássica e neokantista)
2. Finalista (traz o dolo e a culpa para o conceito de ação)
3. Social (traz a relevância social para o conceito de ação)
4. Funcional (traz a função do direito penal para o conceito de ação)

Question 5

Quais as principais características do injusto e da culpabilidade no sistema neoclássico?

Answer 5

INJUSTO

(Passa a admitir elementos subjetivos especiais)

1. ação+causalidade+resultado
2. elementos subjetivos especiais do injusto (especial fim de agir)

CULPABILIDADE

(insere a imputabilidade como elemento, cria novo requisito, a exigibilidade de conduta diversa)

1. imputabilidade (passa a ser elemento, e não mero pressuposto)
2. dolo+consciência da ilicitude
3. culpa
4. exigibilidade de conduta diversa

Question 6

Qual a relação entre a exigibilidade de conduta diversa e e o estado de necessidade?

Answer 6

A doutrina já admitia o estado de necessidade, hipótese na qual é praticada alguma conduta a princípio típica, justificada pelo sacrifício de um bem “menor” por outro de “maior” envergadura. Quebro a cerca do vizinho (propriedade) para salvar minha vida. . Surgiu o questionamento sobre situações parecidas, nos quais os valores possuiam igual envergadura. Para abarcá-las, teoria da exigibilidade de conduta diversa.

Question 7

Em qual teoria do delito surge a ideia de exigibilidade de conduta diversa como elemento de culpabilidade?

Answer 7

Neoclássica, com o neokantismo

Question 8

Qual o nome da concepção de culpabilidade do sistema neoclássico?

Answer 8

Concepção psicológico-normativa Tem elementos psicológicos (dolo e culpa consciente) e tem elementos normativos (imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e a culpa inconsciente)

Question 9

Qual a grande crítica ao sistema neoclássico de teoria do delito?

Answer 9

INSEGURANÇA DECORRENTE DO RELATIVISMO VALORATIVO. o Sistema Neoclássico é uma reaproximação da Teoria do Delito em relação aos valores. O pêndulo faz assim [a professora gesticula com os braços indicando o movimento do pêndulo se aproximando dos valores]. Só que, naquela época, predominava a ideia de relativismo valorativo. Que é isso, Ana Paula? É o seguinte: havia a ideia de que não era possível indicar quais eram os valores corretos ou verdadeiros. Isso é relativismo valorativo. E com isso, se você tem uma reaproximação dos valores, mas parte de um relativismo em relação a eles, não há uma fixação de diretrizes valorativas a serem seguidas pelo intérprete, isso gera insegurança. Várias decisões valorativas serão corretas ao mesmo tempo. Isso, dentro do Direito Penal, é muito complicado, porque o Direito Penal trabalha com a ideia de liberdade, né? Então, essa insegurança decorrente do relativismo valorativo da época é que foi a principal causa da decadência do Sistema Neoclássico.

Question 10

Cite quatro conquistas do sistema neoclássico que perduram até os dias atuais.

Answer 10

1. ponderação do bem jurídico e de sua lesão como critério de interpretação dos tipos penais
2. elementos valorativos na causalidade
3. considerações materiais na antijuridicidade
4. considerações normativas na culpabilidade