RDC 63/2011 Flashcards
Sobre o que dispõe a RDC 63/2011?
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
Qual o objetivo da RDC 63/2011?
Estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
Qual a abrangência da RDC 63/2011?
Todos os serviços de saúde do país, seja público, privado, filantrópico, civis, militares, de ensino e pesquisa
Garantia da Qualidade
(Conceito RDC 63/2011)
Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem;
Gerenciamento de Tecnologias
(Conceito RDC 63/2011)
Procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente;
Humanização da Atenção e Gestão da Saúde
(Conceito RDC 63/2011)
Valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
Licença Atualizada
(Conceito RDC 63/2011)
Documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária;
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
(Conceito RDC 63/2011)
Documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Política de Qualidade
(Conceito RDC 63/2011)
Refere-se às intenções e diretrizes globais relativas à qualidade, formalmente expressa e autorizada pela direção do serviço de saúde.
Profissional Legalmente Habilitado
(Conceito RDC 63/2011)
Profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei;
Responsável Técnico - RT
(Conceito RDC 63/2011)
Profissional de nível superior legalmente habilitado, que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente;
Prontuário do Paciente
(Conceito RDC 63/2011)
Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo;
Relatório de Transferência
(Conceito RDC 63/2011)
Documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes
Segurança do Paciente
(Conceito RDC 63/2011)
Conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde.
Serviço de Saúde
(Conceito RDC 63/2011)
Estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção de doenças, no tratamento, recuperação e na reabilitação de pacientes.
