RDC 36/2013

Question 1

Sobre o que se trata a RDC 36/2013?

Answer 1

Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências

Question 2

A quem se aplica a RDC 36/2013?

Answer 2

Serviços de saúde (públicos, privados, filantrópicos, civis, militares) e serviços de ações de ensino e pesquisa.

Question 3

A quem não se aplica a RDC 36/2013?

Answer 3

Consultórios individualizados, laboratórios clínicos, serviços móveis, atenção domiciliar.

Question 4

Boas Práticas de Funcionamento do Serviço de Saúde
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 4

Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados

Question 5

Cultura da Segurança
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 5

Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde;

Question 6

Dano
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 6

Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico

Question 7

Evento Adverso
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 7

Incidente que resulta em dano à saúde

Question 8

Garantia da Qualidade
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 8

Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem

Question 9

Gestão de Risco
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 9

Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional;

Question 10

Incidente
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 10

Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde

Question 11

Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 11

Instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente

Question 12

Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 12

Documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde

Question 13

Segurança do Paciente
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 13

Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde

Question 14

Serviço de Saúde
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 14

Estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis

Question 15

Tecnologias em Saúde
(Conceito RDC 36/2013)

Answer 15

Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde

Question 16

Quem do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)?

Answer 16

A direção do serviço de saúde.

Question 17

Quem do serviço de saúde deve nomear os membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)?

Answer 17

A direção do serviço de saúde.

Question 18

Pode ser utilizada a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do NSP?

Answer 18

Sim.

Question 19

Nos serviços públicos ambulatoriais pode ser constituído um NSP para cada serviço de saúde ou um NSP para o conjunto desses?

Answer 19

Sim

Question 20

Quem deve disponibilizar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos, materiais e um profissional responsável para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP?

Answer 20

A direção do serviço de saúde.

Question 21

Quais os princípios as diretrizes que o NSP deve adotar?

Answer 21

I – A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
II – A disseminação sistemática da cultura de segurança;
III – A articulação e a integração dos processos de gestão de risco
IV – A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Question 22

Quem elaboração o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP)?

Answer 22

Núcleo de Segurança do Paciente.

Question 23

Quem deve realizar o monitoramento dos incidentes e eventos adversos?

Answer 23

Núcleo de Segurança do Paciente

Question 24

Até que dia a notificação dos eventos adversos deve ser realizada?

Answer 24

Até o 15º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio de ferramentas eletrônicas.

Question 25

Quando um evento adverso evolui para óbito, até quando a notificação deve ser feita?

Answer 25

72 horas a partir do ocorrido.

Question 26

Em relação à RDC 36/2013, de quem é a competência de monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde?

Answer 26

ANVISA

Question 27

Em relação à RDC 36/2013, de quem é a competência de divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde?

Answer 27

ANVISA

Question 28

Em relação à RDC 36/2013, de quem é a competência de acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito?

Answer 28

ANVISA

Question 29

O relatório que a ANVISA irá divulgar acerca dos eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde deverá ser feito de quanto em quanto tempo?

Answer 29

Anualmente.