Decreto 36.756/2015- SEI

Question 1

Sobre o que dispõe o Decreto nº 36.756/2015?

Answer 1

Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Question 2

Qual o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal?

Answer 2

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Question 3

Pode haver iniciativas para implantar sistema semelhante e com o mesmo propósito do SEI?

Answer 3

Não.

Question 4

Qual Secretaria deveria expedir Portaria para definir o funcionamento do Sistema Integrado de Controle de Processos - SICOP enquanto não fosse implantado o SEI-GDF em todos os órgãos e entidades do Distrito Federal?

Answer 4

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG

Question 5

Poderá ser autorizada a implantação do SEI como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais?

Answer 5

Sim, a critério do Órgão Gestor.

Question 6

Quais os cinco objetivos do SEI?

Answer 6

I – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos;
II – aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações;
III – criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações;
IV – facilitar o acesso às informações; e
V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.

Question 7

Quem integra a estrutura de gestão do SEI-DF?

Answer 7

I - Secretaria de Estado de Economia (SEEC)
II- Órgãos e entidades do Distrito Federal, serviços sociais autônomos e organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal

Question 8

Quem é o Órgão Gestor atual do SEI?

Answer 8

Secretaria de Estado de Economia

Question 9

Quais as Unidades da Secretaria de Estado de Economia que integra a estrutura de gestão do SEI-DF?

Answer 9

1. Unidade Central de Gestão: Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (UGPEL/SEGEA/SEEC);
2. Unidade Técnica de Gestão: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SUTIC/SEGEA/SEEC)

Question 10

Quais os componentes dos órgãos e entidades do DF que podem ter contrato de gestão firmado com o DF?

Answer 10

1. Comitê Setorial de Gestão
2. Unidade Setorial de Gestão
3. Unidade de Tecnologia da Informação
4. Usuários do SEI-GDF

Question 11

Qual a composição do Comitê Setorial de Gestão?

Answer 11

Composto por servidores de áreas estratégicas indicados pelos titulares dos órgãos e entidades do Distrito Federal, serviços sociais autônomos e organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal, cuja competência é restrita à fase de implantação do SEI-GDF

Question 12

O que é a Unidade Setorial de Gestão?

Answer 12

Preferencialmente, unidade orgânica responsável pela gestão de documentos, protocolos e arquivos no âmbito de cada órgão e entidade do Distrito Federal, serviço social autônomo e organização social, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal, ou, a critério, comissão permanente oficialmente designada, instituída por membros das áreas de documentação, gestão de pessoas e tecnologia da informação, desde que tenham realizado treinamento específico para Gestor da Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF e assinado o Termo de Responsabilidade emitido pela Unidade Central de Gestão

Question 13

O que é a Unidade de Tecnologia da Informação?

Answer 13

Unidade orgânica responsável pela tecnologia da informação no âmbito de cada órgão e entidade do Distrito Federal, dos serviços sociaisautônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal

Question 14

O que são os usuários do SEI-GDF?

Answer 14

Servidores e empregados lotados nos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal, e público externo.

Question 15

Qualquer pessoa pode acessar o SEI?

Answer 15

Não, é necessário que o acesso ao público externo dependa da regulamentação por portaria.

Question 16

De quem é a competência de divulgar as políticas, normas e manuais relacionados à gestão e operacionalização do SEI-GDF?

Answer 16

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 17

De quem é a competência de promover a gestão do Projeto de Implantação do SEI-GDF nos órgãos e nas entidades do Distrito Federal?

Answer 17

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 18

De quem é a competência de promover a gestão do SEI-GDF?

Answer 18

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 19

De quem é a competência de definir e atribuir perfis de acesso aos usuários das Unidades Setoriais de Gestão ao SEI-GDF, de acordo com parâmetros do Órgão Gestor do SEI-GDF?

Answer 19

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 20

De quem é a competência de gerir e manter atualizadas as tabelas auxiliares de tipos de assuntos, processos e tipos de documentos enviadas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal?

Answer 20

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 21

De quem é a competência de promover e fomentar a capacitação, realização de eventos e reuniões visando à uniformização de procedimentos de operacionalização do SEI-GDF?

Answer 21

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 22

De quem é a competência de desenvolver o Plano de Comunicação Social referente à utilização do SEI-GDF?

Answer 22

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 23

De quem é a competência orientar e assistir tecnicamente os órgãos e entidades do Distrito Federal e os usuários do SEI-GDF?

Answer 23

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 24

De quem é a competência realizar auditorias e monitorar acessos e visualizações da Unidade Setorial de Gestão, para que estejam dentro das normatizações estabelecidas pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF?

Answer 24

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 25

De quem é a competência realizar avaliar e propor melhorias no SEI-GDF?

Answer 25

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 26

De quem é a competência garantir que as melhorias no SEI-GDF estejam aderentes ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Ministério da Economia e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4), e que atendam aos órgãos e entidades do Distrito Federal, aos serviços sociais autônomos e às organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal?

Answer 26

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

Question 27

De quem é competência implementar as atualizações de versões do SEI-GDF, quando disponibilizadas pelo Processo Eletrônico Nacional – (PEN), do Ministério da Economia e/ou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4)?

Answer 27

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 28

De quem é competência analisar e propor, juntamente com a Unidade Central de Gestão, as melhorias ao Processo Eletrônico Nacional – (PEN) e/ou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF-4)?

Answer 28

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 29

De quem é competência garantir suporte tecnológico referente à preservação e à segurança das bases de dados do SEI-GDF?

Answer 29

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 30

De quem é competência monitorar ocorrências de incidentes e problemas técnicos relativos ao SEI-GDF e aplicar soluções?

Answer 30

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 31

De quem é competência orientar os órgãos e as entidades do Distrito Federal quanto à permissão de acesso à rede de comunicação local?

Answer 31

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 32

De quem é competência orientar os órgãos e as entidades do Distrito Federal quanto ao conhecimento do tipo de conexão com a Unidade Técnica de Gestão?

Answer 32

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 33

De quem é competência orientar os órgãos e as entidades do Distrito Federal quanto ao conhecimento do tráfego de rede entre o órgão e a Unidade Técnica de Gestão?

Answer 33

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 34

De quem é competência orientar os órgãos e as entidades do Distrito Federal quanto à análise e propor, juntamente com a Unidade Central de Gestão, as melhorias no Processo Eletrônico Nacional - PEN-SEI

Answer 34

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

Question 35

De quem é competência apoiar o Comitê Setorial de Gestão e a Unidade Setorial de Gestão no cumprimento de suas atividades e atribuições?

Answer 35

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 36

De quem é competência garantir a execução das ações previstas no cronograma de implantação do SEI-GDF?

Answer 36

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 37

De quem é competência designar Comitê Setorial de Gestão composto de servidores de cada uma de suas Subsecretarias ou unidades correlatas para fornecer informações que forem solicitadas na fase de implantação do SEI-GDF?

Answer 37

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 38

De quem é competência desenvolver o Plano de Comunicação Social, referente à utilização do Sistema com a área de comunicação social do Órgão Gestor do Sistema e com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais?

Answer 38

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 39

De quem é competência demandar a aquisição de certificados digitais para as áreas estratégicas, de acordo com as necessidades apontadas pelo Comitê Setorial de Gestão?

Answer 39

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 40

De quem é competência garantir suporte tecnológico referente à implantação, utilização, manutenção e sustentação do Sistema?

Answer 40

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 41

De quem é competência garantir a utilização do SEI-GDF em todos os seus processos?

Answer 41

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 42

De quem é competência garantir a correta utilização do Sistema após a fase de implantação, em conformidade com as diretrizes do Órgão Gestor do Sistema?

Answer 42

Órgãos e entidades do Distrito Federal

Question 43

De quem é competência executar as ações de gestão do SEI-GDF no âmbito do seu órgão em consonância com os normativos do Órgão Gestor, durante a fase de implantação do Sistema?

Answer 43

Comitê Setorial de Gestão

Question 44

De quem é competência executar as ações previstas no cronograma de implantação do SEI-GDF?

Answer 44

Comitê Setorial de Gestão

Question 45

De quem é competência levantar e validar as informações referentes às estruturas das unidades administrativas, usuários, e demais tabelas auxiliares do SEI-GDF?

Answer 45

Comitê Setorial de Gestão

Question 46

De quem é competência manter atualizadas as tabelas de unidades, assinaturas, usuários, assuntos, tipo de processos, modelos e hipóteses legais?

Answer 46

Comitê Setorial de Gestão

Question 47

De quem é competência orientar os usuários quanto aos procedimentos operacionais de uso do SEI-GDF, em relação às especificidades dos processos definidos pelo órgão, e solicitar a capacitação de usuários sempre que necessário?

Answer 47

Comitê Setorial de Gestão

Question 48

De quem é competência orientar as unidades administrativas envolvidas nos processos em implantação quanto à produção e atualização das Bases de Conhecimento do SEI-GDF?

Answer 48

Comitê Setorial de Gestão

Question 49

De quem é competência orientar as unidades administrativas envolvidas nos processos em implantação quanto à guarda e ao acondicionamento dos documentos digitalizados e não certificados digitalmente que forem inseridos no SEI-GDF?

Answer 49

Comitê Setorial de Gestão

Question 50

De quem é competência orientar as unidades administrativas envolvidas nos processos em implantação quanto aos procedimentos de digitalização, de acordo com a legislação vigente e as recomendações técnicas do Órgão Gestor do Sistema?

Answer 50

Comitê Setorial de Gestão

Question 51

De quem é competência receber, analisar e encaminhar ao Órgão Gestor do Sistema as ocorrências de problemas técnicos não solucionados?

Answer 51

Comitê Setorial de Gestão

Question 52

De quem é competência indicar quais as unidades administrativas procederão à Certificação Digital de documentos?

Answer 52

Comitê Setorial de Gestão

Question 53

De quem é competência monitorar e elaborar relatórios sobre a fase de implantação e funcionamento do SEI-GDF?

Answer 53

Comitê Setorial de Gestão

Question 54

De quem é competência monitorar acessos e visualizações dos usuários para que estejam dentro das normatizações estabelecidas pela Unidade Central do SEI-GDF?

Answer 54

Comitê Setorial de Gestão

Question 55

De quem é competência executar as ações de gestão do SEI-GDF, em consonância com os normativos e orientações do Órgão Gestor do Sistema, depois da fase de implantação?

Answer 55

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 56

De quem é competência aplicar e disseminar as diretrizes, normas, orientações e procedimentos relacionados ao SEI-GDF?

Answer 56

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 57

De quem é competência informar à Unidade Central de Gestão a necessidade de alimentação e atualização das tabelas auxiliares do SEI-GDF?

Answer 57

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 57

De quem é competência manter atualizadas as tabelas auxiliares do SEI-GDF, cujo cadastro seja de sua competência?

Answer 57

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 58

De quem é competência cadastrar e gerenciar as permissões de acesso dos usuários?

Answer 58

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 59

De quem é competência orientar e assistir os usuários quanto aos procedimentos operacionais de uso do SEI-GDF, em relação às especificidades dos processos de negócio local, e solicitar a capacitação de usuários sempre que necessário?

Answer 59

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 60

De quem é competência orientar as unidades administrativas a produzir e manter atualizadas as Bases de Conhecimento?

Answer 60

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 61

De quem é competência orientar as unidades administrativas quanto à guarda e ao acondicionamento dos documentos digitalizados e não certificados digitalmente que forem inseridos no SEI-GDF?

Answer 61

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 62

De quem é competência atender e orientar as unidades administrativas quanto aos procedimentos de digitalização, de acordo com a legislação vigente e as recomendações técnicas do Órgão Gestor do Sistema?

Answer 62

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 63

De quem é competência receber, analisar e encaminhar à Unidade Central de Gestão as ocorrências de problemas técnicos não solucionadas internamente?

Answer 63

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 64

De quem é competência monitorar acessos e permissões dos usuários para que estejam dentro das normatizações estabelecidas pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF?

Answer 64

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 65

De quem é competência monitorar e elaborar relatórios do SEI-GDF no âmbito institucional que forneçam dados sobre seus atendimentos?

Answer 65

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 66

De quem é competência propor melhorias ao SEI-GDF?

Answer 66

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

Question 67

De quem é competência definir um ponto focal da área?

Answer 67

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 68

De quem é competência manter atualizada a lista de usuários que têm permissão de acesso à rede de comunicação local?

Answer 68

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 69

De quem é competência conhecer o tipo de conexão com a Unidade Técnica de Gestão?

Answer 69

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 70

De quem é competência conhecer a análise do tráfego de rede do órgão com a Unidade Técnica de Gestão?

Answer 70

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 71

De quem é competência fornecer suporte tecnológico referente à implantação e utilização do SEI-GDF?

Answer 71

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 72

De quem é competência disponibilizar hardwares, softwares, redes de comunicação e o suporte ao usuário?

Answer 72

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 73

De quem é competência atender e orientar as unidades administrativas quanto aos procedimentos de digitalização, de acordo com a legislação vigente e as recomendações técnicas do Órgão Gestor do Sistema?

Answer 73

Unidade de Tecnologia da Informação

Question 74

A Secretaria de Estado de Economia (SEEC) é o Órgão Gestor do SEI-GDF, por meio de que Secretaria?

Answer 74

Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA)

Question 75

De quem é a competência representar o Distrito Federal na Comunidade de Negócios do Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Ministério da Economia?

Answer 75

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 76

De quem é a competência estabelecer e manter atualizadas as diretrizes, normas, manuais e procedimentos de gestão do SEI-GDF?

Answer 76

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 77

De quem é a competência apoiar e acompanhar a Unidade Central de Gestão na implementação e gestão do SEI-GDF?

Answer 77

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 78

De quem é a competência estabelecer portaria conjunta com os demais órgãos e entidades do Distrito Federal para a implantação do SEI-GDF?

Answer 78

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 79

De quem é a competência constituir comissões de negócio e técnica para estudos de melhorias do SEI-GDF e apresentá-los ao Ministério da Economia?

Answer 79

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 80

De quem é a competência representar o Governo do Distrito Federal na Comunidade de Negócios do Processo Eletrônico Nacional - PEN-SEI, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão?

Answer 80

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 81

De quem é a competência promover políticas de capacitação, assistência técnica, monitoramento e avaliação das atividades relacionadas ao SEI-GDF?

Answer 81

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 82

De quem é a competência manter o SEI-GDF de forma centralizada no ambiente corporativo ‘Data Center do GDF’?

Answer 82

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 83

De quem é a competência delegar atribuições do SEI-GDF aos órgãos e entidades do Distrito Federal, conforme a necessidade?

Answer 83

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 84

De quem é a competência garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para manutenção e sustentação do SEI-GDF?

Answer 84

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 85

De quem é a competência autorizar a implantação do SEI no âmbito dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal?

Answer 85

Secretaria de Estado de Economia (SEEC)

Question 86

Como pode ser a assinatura eletrônica do SEI?

Answer 86

Assinatura digital e assinatura cadastrada.

Question 87

Em que é baseada a assinatura digital?

Answer 87

Baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BRASIL);

Question 88

Como é realizada a assinatura cadastrada?

Answer 88

Mediante prévio credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha.

Question 89

O que deve ser criado para garantir a preservação dos documentos e processos eletrônicos, de forma que não haja perda ou corrupção da integridade das informações?

Answer 89

Comissão Permanente

Question 90

Havendo divergência entre a padronização definida pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF e a operacionalização da implantação executada pelo órgão ou entidade, este terá o prazo de quantos dias corridos, a partir da notificação de desconformidade, para fazer a adequação ou apresentar contrarrazões?

Answer 90

15 dias.