Lei 8.080/1990 Flashcards
Como a iniciativa privada participa do SUS?
Caráter complementar
Quais os objetivos do SUS?
- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
- Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
O que é vigilância sanitária?
Conjunto de ações capaz de ELIMINAR, DIMINUIR ou PREVINIR riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
O que é vigilância epidemiológica?
Conjunto de ações que proporcionam o CONHECIMENTO, DETECÇÃO ou PREVENÇÃO de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
O que é Saúde do Trabalhador?
Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
Diretrizes do SUS
3
- Descentralização com direção única em cada esfera do governo
- Atendimento integral (prioridade para as ações preventivas)
- Participação da comunidade
Princípios SUS
14
Universalidade
Integralidade
Igualdade
Autonomia das pessoas
Direito à informação
Utilização da epidemiologia
Participação da comunidade
Descentralização político, administrativa
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica
Organização do SUS
Regionalizada
Hierarquizada em níveis de complexidade crescente
Direção única
Sobre o que dispõe a Lei 8.080 de 1990?
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Quais os principais determinantes e condicionantes da saúde?
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Alimentação
Moradia
Saneamento Básico
Meio Ambiente
Trabalho
Renda
Educação
Atividade Física
Transporte
Lazer
Acesso aos bens e serviços essenciais
Quem presta o conjunto de ações e serviços de saúde do SUS?
Órgãos e instituições públicas federais
Órgãos e instituições públicas estaduais
Órgãos e instituições públicas municipais
Administração Direta
Administração Indireta
Fundações mantidas pelo Poder Público
Quem exerce a direção do SUS no âmbito da União?
MS
Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos Estados e do DF?
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos municípios?
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
A quem estão subordinadas as comissões intersetoriais?
Conselho Nacional de Saúde
Qual a finalidade das comissões intersetoriais?
Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS
Atividades: alimentação, nutrição, saneamento, meio ambiente, vigilância sanitária, farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador
Qual a finalidade das comissões permanentes?
Integrar serviços de saúde às instituições de ensino profissional e superior para continuação da educação continuada dos recursos humanos.
O que são as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite?
Foros de negociação e pactuações entre gestores
Quais os objetivos das Comissões Intergestores Triparte e Bipartite?
- Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
- Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde
- Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência
O que significa Conass?
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
O que é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde?
Entidade representativa dos entes estaduais que trata de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social
O que significa Conasems?
Conselho Nacional de Secretarias Municipais
O que é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais?
Entidade representativa dos entes municipais que trata de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social
De quem o Conass e o Conasems recebem recursos?
Da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Promover a articulação da política e dos planos de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial
COMPETÊNCIA?
União, Estados, DF e os municípios
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Definir e coordenar os sistemas
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica; e
d) vigilância sanitária
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
COMPETÊNCIA?
Direção Nacional
Quando a União poderá executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica?
Na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada
COMPETÊNCIA?
Direção Estadual
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde
COMPETÊNCIA
Direção Municipal
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual
COMPETÊNCIA
Direção Municipal
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Formar consórcios administrativos intermunicipais
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação
COMPETÊNCIA?
Direção Municipal
A quem cabe financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
União
Quais os principais procedimentos de assistência de atendimento e internação domiciliar?
Médicos
Enfermagem
Fisioterapia
Psicólogos
Assistência Social
Quantos acompanhantes são permitidos durante todo o período de trabalho de parto?
1
O que são produtos de interesse para a saúde?
órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos
O que é um protocolo clínico e diretriz terapêutica?
Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de quem?
1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde
1 representante especialista da área indicado pelo CFM
Quando é permitida a participação direta ou indireta, inclusive no controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde?
- Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos
- Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar; - Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social
- Demais casos previstos em legislação específica
Como deve ser formalizada a participação complementar dos serviços privados?
Mediante convênio ou contrato
Quem tem preferência sobre os serviços privados na participação complementar da cobertura assistencial do SUS?
Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Quem estabelece os critérios e valores para a remuneração de serviços de participação complementar?
Direção nacional do SUS, aprovados pelo CNS
Qual título foi incluído na Lei 8080 em 2022?
Telessaúde
Quem irá fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do SUS?
Conselhos de Saúde
Quem irá administrar na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social?
MS, através do Fundo Nacional de Saúde
Quais os critérios que devem ser levados em consideração para os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?
I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente ou descendente?
Ascendente, do nível local até o federal.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação de quem?
Indicação médica
O SUS promulga leis?
Não
Compete ao SUS fiscalizar o uso de defensivos agrícolas utilizados na alimentação humana?
Não
Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano?
Sim
Sancionar um orçamento público para as atividades de combate aos agravos de saúde é competência do SUS?
Não
Fomentar a pesquisa de tecnologias para a produção de alimentos mais nutritivos e seguros é uma competência do SUS?
Não
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico é uma competência do SUS?
Sim
Quais os objetivos da vigilância epidemiológica?
Coletar casos isolados, surtos ou epidemias; realizar diagnóstico e alimentar os sistemas de informação (Sinan, SIM, Sinasc, API).
No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar que cabe(m) ao Sistema Único de Saúde (SUS):
participar de estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, no âmbito de sua competência.
Cabe ao SUS participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos?
Sim
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados os serviços contratados serão submetidos às:
normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos:
pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde?
Não, é dispensada.
