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VISA > Lei 8.080/1990 > Flashcards

Lei 8.080/1990 Flashcards

1
Q

Como a iniciativa privada participa do SUS?

A

Caráter complementar

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2
Q

Quais os objetivos do SUS?

A
  1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
  2. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
  3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
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3
Q

O que é vigilância sanitária?

A

Conjunto de ações capaz de ELIMINAR, DIMINUIR ou PREVINIR riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

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4
Q

O que é vigilância epidemiológica?

A

Conjunto de ações que proporcionam o CONHECIMENTO, DETECÇÃO ou PREVENÇÃO de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

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5
Q

O que é Saúde do Trabalhador?

A

Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

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6
Q

Diretrizes do SUS
3

A
  1. Descentralização com direção única em cada esfera do governo
  2. Atendimento integral (prioridade para as ações preventivas)
  3. Participação da comunidade
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7
Q

Princípios SUS
14

A

Universalidade
Integralidade
Igualdade
Autonomia das pessoas
Direito à informação
Utilização da epidemiologia
Participação da comunidade
Descentralização político, administrativa
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica

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8
Q

Organização do SUS

A

Regionalizada
Hierarquizada em níveis de complexidade crescente
Direção única

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9
Q

Sobre o que dispõe a Lei 8.080 de 1990?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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10
Q

Quais os principais determinantes e condicionantes da saúde?
11

A

Alimentação
Moradia
Saneamento Básico
Meio Ambiente
Trabalho
Renda
Educação
Atividade Física
Transporte
Lazer
Acesso aos bens e serviços essenciais

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11
Q

Quem presta o conjunto de ações e serviços de saúde do SUS?

A

Órgãos e instituições públicas federais
Órgãos e instituições públicas estaduais
Órgãos e instituições públicas municipais
Administração Direta
Administração Indireta
Fundações mantidas pelo Poder Público

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12
Q

Quem exerce a direção do SUS no âmbito da União?

A

MS

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13
Q

Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos Estados e do DF?

A

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

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14
Q

Quem exerce a direção do SUS no âmbito dos municípios?

A

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

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15
Q

A quem estão subordinadas as comissões intersetoriais?

A

Conselho Nacional de Saúde

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16
Q

Qual a finalidade das comissões intersetoriais?

A

Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS
Atividades: alimentação, nutrição, saneamento, meio ambiente, vigilância sanitária, farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador

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17
Q

Qual a finalidade das comissões permanentes?

A

Integrar serviços de saúde às instituições de ensino profissional e superior para continuação da educação continuada dos recursos humanos.

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18
Q

O que são as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite?

A

Foros de negociação e pactuações entre gestores

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19
Q

Quais os objetivos das Comissões Intergestores Triparte e Bipartite?

A
  1. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
  2. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde
  3. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência
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20
Q

O que significa Conass?

A

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

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21
Q

O que é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde?

A

Entidade representativa dos entes estaduais que trata de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social

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22
Q

O que significa Conasems?

A

Conselho Nacional de Secretarias Municipais

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23
Q

O que é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais?

A

Entidade representativa dos entes municipais que trata de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social

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24
Q

De quem o Conass e o Conasems recebem recursos?

A

Da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

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25
Q

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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26
Q

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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27
Q

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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28
Q

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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29
Q

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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30
Q

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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31
Q

Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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32
Q

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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33
Q

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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33
Q

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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33
Q

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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34
Q

Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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35
Q

Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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36
Q

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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37
Q

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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38
Q

Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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39
Q

Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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40
Q

Promover a articulação da política e dos planos de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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41
Q

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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42
Q

Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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43
Q

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial
COMPETÊNCIA?

A

União, Estados, DF e os municípios

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44
Q

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

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45
Q

Participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

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46
Q

Definir e coordenar os sistemas
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica; e
d) vigilância sanitária
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

47
Q

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

48
Q

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

49
Q

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

50
Q

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

51
Q

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

52
Q

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

53
Q

Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

54
Q

Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

55
Q

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

56
Q

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

57
Q

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

58
Q

Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

59
Q

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

60
Q

Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

61
Q

Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

62
Q

Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal
COMPETÊNCIA?

A

Direção Nacional

63
Q

Quando a União poderá executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica?

A

Na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional

64
Q

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

65
Q

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

66
Q

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

67
Q

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

68
Q

Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

69
Q

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

70
Q

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

71
Q

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

72
Q

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

73
Q

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

74
Q

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

75
Q

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

76
Q

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

77
Q

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada
COMPETÊNCIA?

A

Direção Estadual

78
Q

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde
COMPETÊNCIA

A

Direção Municipal

79
Q

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual
COMPETÊNCIA

A

Direção Municipal

80
Q

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

81
Q

Executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

82
Q

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

83
Q

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

84
Q

Formar consórcios administrativos intermunicipais
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

85
Q

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

86
Q

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

87
Q

Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

88
Q

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

89
Q

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação
COMPETÊNCIA?

A

Direção Municipal

90
Q

A quem cabe financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

União

91
Q

Quais os principais procedimentos de assistência de atendimento e internação domiciliar?

A

Médicos
Enfermagem
Fisioterapia
Psicólogos
Assistência Social

92
Q

Quantos acompanhantes são permitidos durante todo o período de trabalho de parto?

A

1

93
Q

O que são produtos de interesse para a saúde?

A

órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos

94
Q

O que é um protocolo clínico e diretriz terapêutica?

A

Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

95
Q

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de quem?

A

1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde
1 representante especialista da área indicado pelo CFM

96
Q

Quando é permitida a participação direta ou indireta, inclusive no controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde?

A
  1. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos
  2. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
  3. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social
  4. Demais casos previstos em legislação específica
97
Q

Como deve ser formalizada a participação complementar dos serviços privados?

A

Mediante convênio ou contrato

98
Q

Quem tem preferência sobre os serviços privados na participação complementar da cobertura assistencial do SUS?

A

Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

99
Q

Quem estabelece os critérios e valores para a remuneração de serviços de participação complementar?

A

Direção nacional do SUS, aprovados pelo CNS

100
Q

Qual título foi incluído na Lei 8080 em 2022?

A

Telessaúde

101
Q

Quem irá fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do SUS?

A

Conselhos de Saúde

102
Q

Quem irá administrar na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social?

A

MS, através do Fundo Nacional de Saúde

103
Q

Quais os critérios que devem ser levados em consideração para os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?

A

I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

104
Q

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente ou descendente?

A

Ascendente, do nível local até o federal.

105
Q

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação de quem?

A

Indicação médica

106
Q

O SUS promulga leis?

A

Não

107
Q

Compete ao SUS fiscalizar o uso de defensivos agrícolas utilizados na alimentação humana?

A

Não

108
Q

Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano?

A

Sim

109
Q

Sancionar um orçamento público para as atividades de combate aos agravos de saúde é competência do SUS?

A

Não

110
Q

Fomentar a pesquisa de tecnologias para a produção de alimentos mais nutritivos e seguros é uma competência do SUS?

A

Não

111
Q

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico é uma competência do SUS?

A

Sim

112
Q

Quais os objetivos da vigilância epidemiológica?

A

Coletar casos isolados, surtos ou epidemias; realizar diagnóstico e alimentar os sistemas de informação (Sinan, SIM, Sinasc, API).

113
Q

No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar que cabe(m) ao Sistema Único de Saúde (SUS):

A

participar de estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, no âmbito de sua competência.

114
Q

Cabe ao SUS participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos?

A

Sim

115
Q

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados os serviços contratados serão submetidos às:

A

normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

116
Q

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos:

A

pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

117
Q

É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde?

A

Não, é dispensada.

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