RDC 216/2004 Flashcards
Sobre o que dispõe a RDC 216/2004?
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Qual o objetivo da RDC 216/2004?
Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Para quem se aplica a RDC 216/2004?
Aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades:
Manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
Quais os serviços envolvidos com alimentação que não são abrangidos pela RDC 216/2004?
Lactários
Unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE
Bancos de leite humano
Estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Alimentos Preparados
(Conceito RDC 216/2004)
São alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias:
a) Alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo;
b) Alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo;
c) Alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.
Antissepsia
(Conceito RDC 216/2004)
Operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico após a lavagem e secagem das mãos.
Boas Práticas
(Conceito RDC 216/2004)
Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
Contaminantes
(Conceito RDC 216/2004)
Substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade
Desinfecção
(Conceito RDC 216/2004)
Operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
Higienização
(Conceito RDC 216/2004)
Operação que compreende duas etapas, a limpeza e a desinfecção.
Limpeza
(Conceito RDC 216/2004)
Operação de remoção de substâncias minerais e ou orgânicas indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras sujidades.
Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas
(Conceito RDC 216/2004)
Sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
Manipulação de Alimentos
(Conceito RDC 216/2004)
Operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda.
Manipuladores de alimentos
(Conceito RDC 216/2004)
Qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento.
Manual de Boas Práticas
(Conceito RDC 216/2004)
Documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.
Medida de Controle
(Conceito RDC 216/2004)
Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
Produtos Perecíveis
(Conceito RDC 216/2004)
Produtos alimentícios, alimentos “in natura”, produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação.
Registro
(Conceito RDC 216/2004)
Consiste de anotação em planilha e ou documento, apresentando data e identificação do funcionário responsável pelo seu preenchimento.
Resíduos
(Conceito RDC 216/2004)
Materiais a serem descartados, oriundos da área de preparação e das demais áreas do serviço de alimentação.
Saneantes
(Conceito RDC 216/2004)
Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.
Serviço de Alimentação
(Conceito RDC 216/2004)
Estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.
Procedimento Operacional Padronizado - POP
(Conceito RDC 216/2004)
Procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.
Qual a diferença entre Medida de Controle e Desinfecção segundo a RDC 216/2004?
Medida de controle: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
Desinfecção: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa antisséptica?
Fossa séptica.
As instalações sanitárias devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro anti-séptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico e toalhas de papel reciclado ou outro sistema higiênico e seguro para secagem das mãos?
Papel NÃO reciclado.
Devem existir lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, em posições estratégicas em relação ao fluxo de preparo dos alimentos e em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação?
Sim