RDC 611/2022 Flashcards
Sobre o que dispõe a RDC 611/2022?
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
A quem se aplica a RDC 611/2022?
A todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:
I - prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;
II - fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios; e
III - utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.
A RDC se aplica aos serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou intervencionista?
Sim.
Atenção Primária
(Conceito RDC 611/2022)
Estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades;
Atenção Secundária
(Conceito RDC 611/2022)
Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade, compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como atendimento de urgência e emergência
Atenção Terciária
(Conceito RDC 611/2022)
Conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização, por meio do qual são organizados os procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como, por exemplo, oncologia, cardiologia, transplantes, traumato-ortopedia e neurocirurgia; entre os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade estão a radioterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear, por exemplo
Levantamento Radiométrico ou Monitoração da Área
(Conceito RDC 611/2022)
Avaliação dos níveis de radiação nas áreas de uma instalação, cujos resultados devem ser expressos para as condições de carga de trabalho máxima semanal
Nível de Restrição
(Conceito RDC 611/2022)
Condição do serviço de saúde ou de seus produtos para saúde que impõe restrições ao funcionamento do serviço ou à utilização dos seus produtos para saúde
Profissional Legalmente Habilitado
(Conceito RDC 611/2022)
Profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei, e que cumpre todos os requisitos legais para o exercício da profissão
Procedimento Radiológico
(Conceito RDC 611/2022)
Exame diagnóstico ou utilização intervencionista de radiações em seres humanos
Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista
(Conceito RDC 611/2022)
Contemplam os serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico, serviços de diagnóstico por imagem, serviços de radiologia intervencionista e de hemodinâmica. Incluem os serviços de radiologia médica e odontológica, de mamografia, de fluoroscopia, de tomografia, de ultrassonografia e de ressonância magnética nuclear
Responsável Legal
(Conceito RDC 611/2022)
Pessoa física investida de poderes legais para praticar atos em nome da pessoa jurídica
Serviço de Saúde
(Conceito RDC 611/2022)
Atividade em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar o seu estado de saúde, objetivando a prevenção e o diagnóstico de doenças, o tratamento, a recuperação, a estética ou a reabilitação, realizada obrigatoriamente por profissional de saúde ou sob sua supervisão
Teste de Aceitação
(Conceito RDC 611/2022)
Conjunto de medidas e verificações, realizadas após a montagem do equipamento na sala, para atestar a conformidade com as características de projeto e de desempenho declaradas pelo fabricante, bem como com os requisitos desta Resolução e das demais normativas aplicáveis, por meio do qual é confirmado que o equipamento, quando operado como desejado, fornece imagem com a qualidade requerida, mediante a menor dose possível para o paciente
Teste de Constância
(Conceito RDC 611/2022)
Avaliação rotineira dos parâmetros técnicos e de desempenho de instrumentos e equipamentos de determinada instalação.
Quais os programas que os serviços de radiologia diagnóstica/ intervencionista devem aplicar no mínimo?
I - Programa de Garantia da Qualidade;
II - Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais; e
III - Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.
Em que casos ficam dispensados a aprovação do projeto de blindagem?
Os serviços de radiologia que disponham apenas de equipamentos móveis, serviços de densitometria óssea, serviços de ultrassonografia e consultórios isolados de odontologia que disponham apenas de equipamento de radiografia intraoral.
O que deve constar nos registros das capacitações e treinamentos dos profissionais envolvidos nos serviços de radiologia?
Data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e formação/ capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores.
Quanto tempo deve ser arquivados toda a documentação citadas na RDC 611/2022?
5 anos.
Quais os documentos que devem ser arquivados que constam na RDC 611/2022?
1- Projeto Básico de Arquitetura
2- Relação e registros dos procedimentos
3- Inventário
4- Relação nominal da equipe
5- Assentamento que evidenciem a execução dos Programas de Educação Permanente, Garantia de Qualidade e Proteção radiológica
Caso o serviço opte por descartar equipamento que produza radiação ionizante, quais as providências que devem ser adotadas?
I - o equipamento deve ser completamente desabilitado, de forma a tornar impossível a produção de radiação ionizante;
II - todos os símbolos indicadores de radiação ionizante devem ser removidos; e
III - antes do descarte do equipamento, a autoridade sanitária competente deve ser formalmente comunicada, por escrito.
Quem é o principal responsável do serviço de radiologia diagnóstica/ intervencionista pela aplicação da RDC 611/2022?
O responsável legal
Qual integrante deve ser designado formalmente para os serviços que utilizar radiação ionizantes?
Supervisor de proteção radiológica
Na ausência de recomendação do fabricante do instrumento quanto à periodicidade de calibração do equipamento, essa deve ser realizada conforme o estabelecido por quem?
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista pode utilizar a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho dessas atividades?
Pode.
O que o serviço de saúde que utiliza radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas deve implementar?
Programa de Proteção Radiológica
Menores de 18 (dezoito) anos podem trabalhar com raios X diagnósticos ou intervencionistas?
Não.
Quais os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose nas áreas livres?
0,5 mSv (cinco décimos de milisievert)
Quais os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose nas áreas controladas?
5 mSv
Quais os estabelecimentos que não precisam de sinalização luminosa vermelha acionada durante os procedimentos radiológicos?
O consultório odontológico isolado que possua apenas equipamento de raios X intraoral e as unidades onde se utilizam equipamentos móveis ocasionalmente, como salas de cirurgia geral ou unidades de terapia intensiva, estão dispensados desta sinalização, sendo necessária apenas nas salas exclusivas para procedimentos radiológicos.
