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VISA > RDC 44/2009 > Flashcards

RDC 44/2009 Flashcards

1
Q

Sobre o que dispõe a RDC 44/2009?

A

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

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2
Q

O que é Boas Práticas Farmacêuticas?

A

O conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

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3
Q

Quais os estabelecimentos que a RDC 44/2009 abrange?

A

Farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes. Se aplica também às farmácias públicas.

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4
Q

Os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica estão abrangidos na RDC 44/2009?

A

Não

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5
Q

Quais os documentos que as farmácias e drogarias devem possuir no estabelecimento? 5

A

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
Autorização Especial de Funcionamento (AE), quando aplicável
Licença ou Alvará Sanitário
Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo CRF
Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

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6
Q

Qual o documento que a farmácia/ drogaria deve manter fixado em local visível ao público?

A

Licença ou Alvará Sanitário
Certidão de Regularidade Técnica

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7
Q

Quais as informações que devem ser visíveis ao público nas farmácias/ drogarias? 7

A

I - razão social;
II - número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
III - número da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
IV - número da Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
V - nome do Farmacêutico Responsável Técnico, e de seu(s) substituto(s), seguido do número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia;
VI - horário de trabalho de cada farmacêutico; e
VII - números atualizados de telefone do Conselho Regional de Farmácia e do órgão Estadual e Municipal de Vigilância Sanitária.

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8
Q

Quais os ambientes mínimos que devem ter nas farmácias/ drogarias?

A

Ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

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9
Q

O programa de sanitização deve ser elaborado por empresa licenciada para esta atividade?

A

Apenas a execução, a elaboração não.

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10
Q

Numa farmácia/ drogaria como devem ser as toalhas do sanitário?

A

Descartáveis e de uso individual.

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11
Q

Quando a comunicação da farmácia/drogaria com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento é permitida?

A

Quando a farmácia ou drogaria estiverem localizadas no interior de galerias de shoppings e supermercados.

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12
Q

O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado de quanto em quanto tempo?

A

Diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.

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13
Q

O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários?

A

Sim, de modo a facilitar sua identificação pelos usuários da farmácia ou drogaria.

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14
Q

As atribuições e responsabilidades individuais do estabelecimento devem estar descritas no quê?

A

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

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15
Q

Quais as atribuições que o farmacêutico responsável técnico não pode delegar?

A

Relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento, bem como daquelas consideradas indelegáveis pela legislação específica dos conselhos federal e regional de farmácia.

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16
Q

De que é a responsabilidade de prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento?

A

Responsável legal do estabelecimento

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17
Q

De quem é a responsabilidade de prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento?

A

Responsável legal do estabelecimento

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17
Q

De quem é a responsabilidade de assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento?

A

Responsável legal do estabelecimento

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18
Q

O que a RDC 44/2009 com somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa?

A

Devem ser registrados, cadastrados ou notificados.
OBS: existem os isentos de registro.

19
Q

Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento?

A

Sim

20
Q

Na área destinada aos medicamentos, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura a partir da área de circulação comum, a seguinte orientação:

A

“MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”

21
Q

Quais os estabelecimentos não podem captar receitas contendo prescrições magistrais e oficinais?

A

Drogarias
Ervanárias
Postos de medicamentos

22
Q

Quais medicamentos não podem ser vendidos por meio remoto?

A

Medicamentos sujeitos a controle especial.

23
Q

Como deve ser o domínio do sítio eletrônico para a solicitação remota de medicamentos?

A

.com.br

24
Q

Quais os dados e informações que devem estar na página principal do sítio eletrônico para a solicitação remota de medicamentos?

A

I - razão social e nome fantasia da farmácia ou drogaria responsável pela dispensação, CNPJ, endereço geográfico completo, horário de funcionamento e telefone;
II - nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico;
III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
IV - Autorização de Funcionamento de Empresa
(AFE) expedida pela Anvisa;
V - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; e
VI- Link direto para informações sobre:
a) nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico, no momento do atendimento;
b) mensagens de alerta e recomendações sanitárias determinadas pela Anvisa;
c) condição de que os medicamentos sob prescrição só serão dispensados mediante a apresentação da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada ao estabelecimento (fac-símile; e-mail ou outros).

25
Q

Pode ser utilizado imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica em qualquer parte do sítio eletrônico?

A

Não, é vedado.

26
Q

É permitida às farmácias e drogarias a entrega de medicamentos por via postal?

A

Sim, desde que atendidas as condições sanitárias que assegurem a integridade e a qualidade dos produtos, conforme legislação vigente.

27
Q

Quais os serviços farmacêuticos que são passíveis de serem prestados em farmácias e drogarias?

A

Atenção farmacêutica
Perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos

28
Q

O que compreende a atenção farmacêutica nas farmácias e drogarias?

A

Atenção farmacêutica domiciliar
Aferição dos parâmetros fisiológicos e bioquímicos
Administração de medicamentos

29
Q

Qual o objetivo da atenção farmacêutica?

A

Prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos e a promoção do seu uso racional para melhora da saúde e qualidade de vida dos usuários.

30
Q

A prestação de atenção farmacêutica domiciliar pode ser realizada por qualquer farmácia/ drogaria?

A

Não, apenas por farmácia/ drogaria licenciados e autorizados pelos órgãos sanitários.

31
Q

Qual a finalidade da aferição dos parâmetros fisiológicos ou bioquímico oferecido na farmácia ou drogaria?

A

Fornecer subsídio para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa. Não possui o objetivo de diagnóstico.

32
Q

Quais os parâmetros fisiológicos que são permitidos de serem aferidos na farmácia ou drogaria?

A

Aferição da pressão arterial
Aferição da temperatura corporal

33
Q

Quais os parâmetros bioquímicos que são permitidos de serem aferidos na farmácia ou drogaria?

A

Aferição da glicemia capilar

34
Q

Caso seja verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência dos parâmetros fisiológicos e bioquímicos, poderão ser indicados medicamentos ou alterados os medicamentos em uso pelo paciente quando estes possuam restrição de “venda sob prescrição médica”?

A

Não.

35
Q

A aferição de glicemia capilar em farmácias e drogarias realizadas por meio de equipamentos de autoteste no contexto da atenção farmacêutica é considerada um Teste Laboratorial Remoto - TLR?

A

Não.

36
Q

Para a perfuração do lóbulo auricular, qual deve ser o material perfurante?

A

O próprio brinco.

37
Q

Pode ser utilizado agulhas para a perfuração do lóbulo auricular?

A

Não.

38
Q

O que deve ser entregue para o usuário depois da realização do serviço farmacêutico?

A

Uma Declaração de Serviço Farmacêutico.

39
Q

Quantas vias deve possuir a Declaração de Serviço Farmacêutico?

A

2 vias, primeira deve ser entregue ao usuário e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento.

40
Q

Sobre quais atividades é necessária a realização de POPs na farmácia/ drogaria? 8

A

I - manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da farmácia ou drogaria;
II - aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida;
III - exposição e organização dos produtos para comercialização;
IV - dispensação de medicamentos;
V - destino dos produtos com prazos de validade vencidos;
VI - destinação dos produtos próximos ao vencimento;
VII - prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver;
VIII - utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso

41
Q

Por quem os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) devem ser aprovados, assinados e datados nas farmácias/drogarias?

A

Farmacêutico responsável técnico.

42
Q

A farmácia/ drogaria deve manter no mínimo registros referentes ao que? 5

A

I - treinamento de pessoal;
II - serviço farmacêutico prestado, quando houver;
III - divulgação do conteúdo dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) aos funcionários, de acordo com as atividades por eles realizadas;
IV - execução de programa de combate a insetos e roedores;
V - manutenção e calibração de aparelhos ou equipamentos, quando exigido

43
Q

As documentações da farmácia/drogaria devem ser mantidas por quanto tempo no estabelecimento?

A

5 anos.

44
Q

Quanto tempos as drogarias/farmácias terão para promover as adequações necessárias ao cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos?

A

Terão o prazo de seis meses

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