Portaria 1.066/2019 Flashcards
Sobre o que dispõe a Portaria 1.066/2019?
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho
O que estabelece a NR 24?
As condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
O dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela NR 24 teve ser com base no que?
Com base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
O que todo estabelecimento deve conter segundo a NR 24?
Instalação sanitária constituída por bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e por lavatório.
Como devem ser as instalações sanitárias masculinas?
Dotadas de mictório na proporção de uma unidade para cada 20 (vinte) trabalhadores ou fração, até 100 (cem) trabalhadores, e de uma unidade para cada 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, no que exceder.
Qual a proporção mínima de uma instalação sanitária por sexo?
1 a cada 20 trabalhadores.
Quantos lavatórios devem existir para os trabalhadores que exercem as atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersoides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador?
1 lavatório para cada 10 trabalhadores.
Quantas instalações deve haver nos estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 (dez) trabalhadores?
Apenas uma, de uso comum entre os sexos, desde que garantida condições de privacidade.
Qual o número máximo de funcionários para que um estabelecimento com funções comerciais, administrativas ou similares possa ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos, desde que garantidas as condições de privacidade?
Até 10 trabalhadores.
Como deve ser a dimensão da bacia sanitária em relação a borda frontal da bacia sanitária e a porta fechada?
Deve haver área livre de pelo menos 0,60m (60 centímetros)
O recipiente para descarte de papel higiênico nas instalações sanitárias femininas precisa ter tampa?
Sim.
Como deve ser o mictório do tipo calha coletiva?
Cada segmento de, no mínimo, 0,60m (sessenta centímetros)
Quando o mictório do tipo calha coletiva não possuir anteparo, como será o dimensionamento?
Cada segmento de, no mínimo, 0,80m (oitenta centímetros)
Como deve ser o dimensionamento do segmento do lavatório de tampo coletivo?
Cada segmento de 0,60 m
Nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersóides, que impregnem a pele e roupas do trabalhador, como vai ser a proporção de chuveiros?
1 chuveiro para cada 10 trabalhadores.
Nas atividades laborais em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador, ou que exijam esforço físico ou submetidas a condições ambientais de calor intenso, como vai ser a proporção de chuveiro?
1 chuveiro para cada 20 trabalhadores.
Os compartimentos destinados aos chuveiros devem possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse no mínimo quantos metros?
0,8 por 0,8 m
Como deve ser o cálculo da dimensão da área mínima do vestiário por trabalhador com até 750 trabalhadores?
Área mínima= 1,5 - (n° trabalhadores/1000)
Como deve ser a dimensão da área mínima do vestiário por trabalhador com mais de 750 trabalhadores?
Área de no mínimo 0,75 m2 por trabalhador
É admitido o uso rotativo de armários simples entre usuários?
Sim, exceto nos casos em que estes sejam utilizados para a guarda de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e de vestimentas expostas a material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou que provoquem sujidade.
Em que situações devem ser fornecidos armários de compartimentos duplos ou dois armários simples?
Nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersóides, bem como naquelas em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador
Existem situações que não precisa ser fornecido armários de compartimentos duplos ou dois armários simples nas atividades envolvidas com material infectante/tóxico?
Sim, as organizações que promovam a higienização diária de vestimentas ou que forneçam vestimentas descartáveis, assegurada a disponibilização de 1 (um) armário simples para guarda de roupas comuns de uso pessoal do trabalhador.
Como deve ser a dimensão dos armários simples?
0,40m (quarenta centímetros) de altura, 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade.
Como deve ser a dimensão dos armários de compartimentos duplos?
1) Separação em prateleira: 0,8 m de altura, 0,3 m de largura, 0,4 m de profundidade (cada separação com 0,4 m de altura)
2) Separação vertical: 0,8 m de altura, 0,5 m de largura, 0,4 m de profundidade (cada compartimento com 0,25 de largura)
Em que casos a empresa não precisa oferecer armários?
Quando ela oferecer guarda volume
Os locais para tomada de refeições para atender quantos trabalhadores devem ser destinados ou adaptados, ser arejados e possuir assentos, mesas, balcões?
Até 30 trabalhadores.
Os locais para tomada de refeições para atender quantos trabalhadores devem ser fora da área de trabalho?
Mais de 30 trabalhadores.
Estabelecimentos que interrompem a atividade por 2 horas para almoço, precisa ter refeitório?
Não.
Estabelecimentos que oferecem vale-refeição precisa de refeitório?
Não, mas devem ser disponibilizadas condições para conservação e aquecimento da comida, bem como local para a tomada das refeições pelos trabalhadores que trazem refeição de casa.
O que é alojamento segundo a NR 24?
Conjunto de espaços ou edificações, composto de dormitório, instalações sanitárias, refeitório, áreas de vivência e local para lavagem e secagem de roupas, sob responsabilidade do empregador, para hospedagem temporária de trabalhadores.
Quantas instalações sanitárias devem dispor o alojamento?
A proporção de 01 (uma) instalação sanitária com chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores hospedados
Os dormitórios dos alojamentos precisam ser separados por sexo?
Sim.
Caso as instalações sanitárias não sejam parte integrante dos dormitórios, devem estar localizadas a uma distância máxima de quantos metros do mesmos?
50 m (cinquenta metros) dos mesmos, interligadas por passagens com piso lavável e cobertura.
Qual a capacidade máxima de dormitórios em um quarto do alojamento?
Para 8 trabalhadores
Pode ter cama com 3 ou mais camas na mesma vertical?
Não.
Qual a relação dimensional dos quartos dos dormitórios?
3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos incluídas a área de circulação e armário
Os trabalhadores alojados no mesmo quarto precisam ser do mesmo turno de trabalho?
Sim, preferencialmente.
O que é vestimenta de trabalho segundo a NR 24?
Toda peça ou conjunto de peças de vestuário, destinada a atender exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidade, agentes químicos, físicos ou biológicos ou para permitir que o trabalhador seja mais bem visualizado, não considerada como uniforme ou EPI.
A vestimenta de trabalho é considerada um uniforme?
Não
A vestimenta de trabalho é considerada um EPI?
Não.
Qual a proporção de bebedouros nos locais de trabalho?
1 para cada 50 trabalhadores
Qual deve ser a distância entre o local para refeições e o ponto fornecimento de água potável?
Nas proximidades.
Qual a periodicidade da análise de potabilidade da água dos reservatórios?
A NR 24 não diz, só afirma que tem que ser periódica.
Na ausência de código de obra local, deve ser garantido pé direito mínimo de quantos metros?
2,5 m, exceto nos quartos de dormitórios com beliche, cuja medida mínima será de 3,00 m
O dimensionamento deve ser feito com base no que?
No maior número de trabalhadores por turno.
O que é um Shopping Center segundo a NR 24?
Espaço planejado sob uma administração central sujeito a normas contratuais padronizadas, procurando assegurar convivência integrada, composto por estabelecimentos tais como: lojas de qualquer natureza e quiosques, lanchonetes, restaurantes, salas de cinema e estacionamento, destinados à exploração comercial e à prestação de serviços
Aos trabalhadores de lanchonetes, restaurantes ou similares deverão ser disponibilizados vestiários e instalações sanitárias com chuveiros em qual proporção (shopping)?
1 conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores, obedecendo ao horário do turno de maior contingente.
Aos trabalhadores de atividades com exposição a material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou que provoquem sujidade deverão ser disponibilizados vestiários e instalações sanitárias com chuveiros em qual proporção (shopping)?
1 conjunto para cada grupo de 10 trabalhadores, obedecendo ao horário do turno de maior contingente.
Nos casos de linhas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus que não possuem nenhum dos pontos iniciais e finais em edifício terminal, deverão ser garantidos pelo empregador, próximo a pelo menos um dos referidos pontos, instalações sanitárias, local para refeição e hidratação, em distância não superior a quantos metros de deslocamento a pé?
250 m
As instalações sanitárias nos casos de linhas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus que não possuem nenhum dos pontos iniciais e finais em edifício terminal, podem ser substituídas por unidades de banheiros químicos?
Sim.
Quando as empresas possuírem cozinhas, estas devem dispor de sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros alimentícios, separados por sexo?
Sim
