ORIGEM E CONCEITO - Visão geral e constitucionalização (04.2024) Flashcards
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Há 8 escolas ou critérios diferentes para definir o que é direito administrativo. Quais são elas?
Procure enunciar em ordem cronológica
revisto em 15.04.2024
Potestade, serviço, executivo, relações
teleológico, residual, distinção e administração
- Escola puissance publique ou potestade pública
- Escola do Serviço Público (ou Bordeaux)
- Critério do Poder Executivo
- Critério das Relações Jurídicas
- Critério Teleológico
- Critério Negativo ou Residual
- Critério da distinção entre as atividades jurídica e social
- Critério da Administração Pública
(Movimento dialético, de conceito restrito para amplo)
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
O que caracteriza a escola da potestade pública?
Lembre-se de indicar a principal crítica a esta escola
revisto em 15.04.2024
Diferenciar atos de autoridade (império) e de gestão
Os atos de gestão seriam regulados pelo Direito Comum
Crítica: mesmo os atos de gestão são influenciados pelo direito administrativo: pense nos contratos celebrados pela administração pública.
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Escola da do serviço público (bordeaux). Conceito, caso de origem e principais expoentes (2)
Lembre-se que há 2 vertentes dessa escola, cada qual com seu expoente
revisto em 15.04.2024
Caso Agnes Blanco (1873)
Leon Duguit (ampla) e Gaston Jèze (estrita)
- CONCEITO: Direito administrativo é aquele que regula os serviços públicos.
- VERTENTES: A divergência entre as duas correntes está na definição do que seria serviço público:
- Para DUGUIT, todas as funções do Estado (mesmo a atividade industrial e comercial)
- Para JÈZE, apenas atividade ou organização (excluindo, por exemplo, a polícia administrativa).
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Pelo critério do poder executivo, qual seria o objeto do Direito Administrativo? Qual a principal crítica a tal critério?
revisto em 15.04.2024
Atividades do Poder Executivo
O critério falha nas atividades atípicas de cada poder
- O Legislativo e Judiciário também exercem atividade administrativa quando gerenciam seus servidores e fazem compras, por exemplo.
- Também nem toda atividade do Executivo é regulada pelo Direito Administrativo. A edição de MP, por exemplo.
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Pelo critério das relações jurídicas, qual seria o objeto do Direito Administrativo? Qual a principal crítica a tal critério?
revisto em 15.04.2024
Relações entre Administração e administrados
Ora amplo demais, abarcando (indevidamente) direito penal e tributário
… ora restrito demais, deixando de fora as regras de organização interna da administração
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
O critério teleológico e o critério negativo/residual são interligados. O que caracteriza cada um deles?
revisto em 15.04.2024
Consecução dos fins do Estado
Diferença: residual exclui atividade legislativa e jurisdicional
Vale a menção: critério teleológico foi defendido, no Brasil, por Bandeira de Melo
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
O critério da Administração Pública define o Direito Administrativo como aquele que estuda a Administração Pública. Há, contudo, duas diferentes definições para Administração pública. Quais são elas?
Apenas os diversos nomes de cada uma; definições serão em card próprio
revisto em 15.04.2024
Subjetiva (formal/orgânica)
e objetiva (material/funcional)
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
O conceito objetivo de Administração Pública a define a partir das atividades exercidas pelo Estado. Quais são as quatro diferentes categorias de atividades da administração, por este conceito?
revisto em 15.04.2024
Fomento, intervenção…
… polícia administrativa e serviços públicos
CONCEITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Quais são os dois principais sistemas de jurisdição administrativa?
revisto em 15.04.2024
Sistema inglês (una) e francês (dual)
A pergunta é: “Há Corte específica para direito administrativo?”
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Cite 4 dogmas tradicionais do direito administrativo que foram abalados pela constitucionalização do ordenamento jurídico.
Cite, também, as razões pelas quais foram abalados
revisto em 15.04.2024
Supremacia, legalidade, discricionaridade e burocrática/gerencial
Ponderação, juridicidade, limitação pelos princípios e dialógica
- Supremacia do interesse público x ponderação de interesses públicos (não há um único interesse público)
- Legalidade x juridicidade (não apenas a lei, mas todo o sistema jurídico, incluindo princípios)
- Discricionaridade x limitação pelos princípios (A discricionaridade tem limites, pois deve ser orientada pelos princípios adminstrativos e do direito)
- Administração burocrática/gerencial x Administração dialógica (haverá card específico sobre isso)
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Quais são as quatro fases, ou modelos, da administração pública?
revisto em 15.04.2024
Patrimonialista, burocrática, gerencial e dialógica
Patrimonialista: confunde o interesse do soberano (que é um interesse patrimonial) com o da administração
Burocrática: distingue o interesse patrimonial e o da administração
Gerencial: foco na eficiência
Dialógica/consensual: consensualidade e participação
