Vereadores

Question 1

E vedado ao Vereador
desde a expedição do diploma:

I - aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública, direta ou indireta
municipal, salvo mediante aprovação em concurso público, caso em que, após a investidura, ficará,
automaticamente licenciado, sem vencimento;

II - ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública direta ou indireta do Município, de
que seja exonerável “ad nutum”, salvo o cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, desde que
se licencie do exercício do mandato;

III - exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal;

Answer 1

Art. 51
I - Certo

II - Errado. desde a posse

III - Errado. desde a posse

Question 2

Perderá o mandato o Vereador:

IV - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à ( ) das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade;

Answer 2

1/3 terça parte

Question 3

Nos casos dos incisos I e II, a perda do mandato será declarada pela Câmara por voto aberto e maioria simples, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara,
assegurada ampla defesa.

Answer 3

Errado. Maioria absoluta.

Question 4

O Vereador poderá licenciar-se:
II - para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse
( ) dias por Sessão Legislativa;

Answer 4

120 (cento e vinte)

Question 5

Perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no
cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, conforme previsto no Art. 51, II, “a”, desta Lei
Orgânica.
Certo ou errado.

Answer 5

Errado. Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no
cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, conforme previsto no Art. 51, II, “a”, desta Lei
Orgânica

NÃO PERDERÁ, SOMENTE FICARÁ LICENCIADO.

Question 6

A licença para tratar de interesse particular será interrompida a qualquer momento a pedido do vereador ou de oficio e este retornará ao exercício do mandato.
Certo ou errado

Answer 6

Errado. A licença para tratar de interesse particular não será inferior a 30 (trinta) dias, e o Vereador não
poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

Question 7

Independentemente de requerimento, considerar-se-á como licença o não comparecimento às
reuniões de Vereador privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal em
curso.
Certo ou errado

Answer 7

Certo

Question 8

O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de ( ) dias, contados da data de
convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.

Answer 8

03 (três)

Question 9

Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam
informações.

Answer 9

Errado. Art. 55 Os Vereadores NÃO serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em
razão do exercício do mandato, NEM sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam
informações.