Da Criança e do Adolescente

Question 1

É dever da família, da sociedade e do Poder Público asegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Answer 1

certo

Question 2

A garantia de absoluta prioridade compreende:

Answer 2

I - a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - a precedência de atendimento em serviço de relevância pública ou em órgão público;
III - a preferência na formulação e na execução da política social pública;
IV - o aquinhoamento privilegiado de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude, notadamente no que disser respeito a tóxicos e drogas afins.

Question 3

As ações de proteção à infância e à adolescência por parte do Município serão organizadas, na
forma da lei com base nas seguintes diretrizes:

Answer 3

I - desconcentração do atendimento;
II - priorização dos vínculos familiares e comunitários como medida preferencial para a integração
social de crianças e adolescentes;
III - participação da sociedade na formulação de políticas e programas, assim como na implantação,
acompanhamento, controle e fiscalização de sua execução.