DA EDUCAÇÃO Flashcards
Na promoção da educação pré-escolar e do ensino fundamental e médio, o Município observará, ENTRE OUTROS,
os seguintes princípios:
I - gratuidade do ensino público, extensiva a todo o material escolar e à alimentação do aluno quando na escola de ensino fundamental pública;
II - valorização dos profissionais do ensino, com a garantia de plano de carreira para o magistério
público, com piso de vencimento profissional, pagamento por habilitação, e ingresso, exclusivamente, por
concurso público de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico único adotado pelo
Município para seus servidores;
III - Na garantia do princípio do mérito, nomeação para o exercício do cargo comissionado de diretores das Escolas Municipais pelo Secretário Municipal de Educação, e dos ocupantes da função de Vice-Diretores pelo Prefeito Municipal,
com mandato de quatro anos, após consulta secreta realizada à comunidade escolar, em processo previamente convocado e divulgado pelo Secretário Municipal de Educação, conduzido por uma Junta Eleitoral composta nos termos da Lei, permitida uma recondução consecutiva e garantida a participação
de todos os segmentos da comunidade;
C. C. E
III - Invertido.
nomeação para o exercício do cargo comissionado de diretores das Escolas Municipais pelo
Prefeito Municipal, e dos ocupantes da função de Vice-Diretores pelo Secretário Municipal de Educação,
com mandato de dois anos, após consulta secreta realizada à comunidade escolar, em processo
previamente convocado e divulgado pelo Secretário Municipal de Educação, conduzido por uma Junta
Eleitoral composta nos termos da Lei, permitida uma recondução consecutiva e garantida a participação
de todos os segmentos da comunidade;
Lei ( ) regulamentará a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas
Municipais a serem nomeados por Ato Administrativo pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal
de Educação, respectivamente.
Municipal
O acesso ao ensino obrigatório é gratuito e direito público objetivo.
Errado. Subjetivo.
Não compete ao poder público zelar pela frequência à escola no ensino fundamental.
Errado. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Promoção da educação sobre o meio ambiente, tráfego, trânsito e segurança do trabalho, em todos os níveis de ensino nas escolas do Município.
certo
O Município atuará exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Errado. Prioritariamente.
Parte dos recursos públicos destinados à educação podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nos termos da lei.
Certo
As ações do Poder Público na área do ensino visam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade de ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI - estímulo à criação da novas unidades de ensino superior no Município.
O Município promoverá programas permanentes e periódicos nas unidades de ensino locais, abordando os seguintes temas, dentre outros:
meio ambiente,
educação sexual
história de Conselheiro
Lafaiete
preservação do patrimônio e cultura afro-brasileira.
O ensino religioso, de matrícula e frequência facultativas, constituirá disciplina das escolas municipais de ensino fundamental e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno,
manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.
certo
O Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares.
.
Errado. O Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória
nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares, que recebem auxílio do Município.
O Município aplicará, anualmente nunca menos de ( ) da receita resultante
de impostos e transferências governamentais, exclusivamente na manutenção e expansão do ensino
público municipal.
As verbas municipais destinadas a atividades esportivas, culturais e recreativas que não
estiverem diretamente ligadas ao processo educativo, bem como os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, não compõem o percentual acima.
30% (trinta por cento)
Cabe ao Poder Público Municipal o atendimento, em creches especiais, de criança portadora de deficiência, oferecendo, sempre que necessário, recursos da educação especial.
Errado. creches comuns.
O Município poderá oferecer auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos profissionais de educação que trabalham na área urbana.
Errado. O Município poderá oferecer auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos profissionais de
educação que trabalham na área rural do Município, e de difícil acesso.
