Atribuições do Prefeito

Question 1

Ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara,
dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias.
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

XIV - prestar à Câmara, dentro de ( ) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo
prorrogação a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da
dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;

XVII - colocar à disposição da Câmara, dentro de ( ) dias de sua requisição, as quantias que
devam ser dispensadas de uma só vez, e, até o dia ( ) de cada mês, a parcela correspondente ao
duodécimo de sua dotação orçamentária;

Answer 2

15 (quinze)

15 (quinze) e 20 (vinte) de cada mês.

Question 3

Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

apresentar, semestralmente, à Câmara, relatório circunstanciado sobre os estados das obras e dos
serviços municipais, bem assim o programa da administração para o ano seguinte;

solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para ausentar-se do Município por tempo superior a 15 (quinze) dias;

publicar, até trinta (30) dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido de
execução orçamentária;

encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de março de cada ano, a sua prestação de contas e a da Mesa da Câmara, bem como os balanços do exercício findo;

Answer 3

E, C, E, C
XXIII - apresentar, ANUALMENTE, à Câmara, relatório circunstanciado sobre os estados das obras e dos serviços municipais, bem assim o programa da administração para o ano seguinte;

XXXIII - solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para ausentar-se do Município por tempo
superior a 15 (quinze) dias;

XXXV - publicar, até trinta (30) dia após o encerramento de cada BIMESTRE, relatório resumido de execução orçamentária;

XXXVI - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de março de cada ano, a sua prestação
de contas e a da Mesa da Câmara, bem como os balanços do exercício findo;

OUTRAS ATRIBUIÇÕES CONFERIR ART 90