Da Mulher Flashcards

1
Q

O Município, isoladamente ou em cooperação, poderá criar e manter:
I - lavanderias públicas, prioritariamente nos bairros mais povoados, equipadas para atender às lavadeiras profissionais e à mulher de um modo geral, no sentido de diminuir a sobrecarga da dupla jornada de trabalho;

II - casas permanentes para a mãe puérpera que não tiver moradia nem condições de cuidar de seu filho recém-nascido, nos primeiros meses de vida;

III - casas especializadas para acolhimento da mulher e da criança vítimas de violência no âmbito da
família ou fora dele;

IV - centros de orientação jurídica à mulher, formado por equipes multidisciplinares, visando atender
à demanda nesta área;

V - centros de apoio e acolhimento à menina de rua que a contemplem em suas especificidades de
mulher.

A

E. E. C. C. C

I - lavanderias públicas, prioritariamente nos bairros periféricos, equipadas para atender às lavadeiras
profissionais e à mulher de um modo geral, no sentido de diminuir a sobrecarga da dupla jornada de
trabalho;

II - casas transitórias para a mãe puérpera que não tiver moradia nem condições de cuidar de seu filho recém-nascido, nos primeiros meses de vida;

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2
Q

O Município poderá ceder pessoal ou ajuda financeira per capita para as creches comunitárias
existentes, até que possa assumir direta ou indiretamente a totalidade delas.

A

certo

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3
Q

A mulher ocupante do cargo de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora terá o direito a licença maternidade com duração de ( ), sem prejuízo da parte fixa dos seus subsídios.

A

cento e vinte dias

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