Da Mulher Flashcards
O Município, isoladamente ou em cooperação, poderá criar e manter:
I - lavanderias públicas, prioritariamente nos bairros mais povoados, equipadas para atender às lavadeiras profissionais e à mulher de um modo geral, no sentido de diminuir a sobrecarga da dupla jornada de trabalho;
II - casas permanentes para a mãe puérpera que não tiver moradia nem condições de cuidar de seu filho recém-nascido, nos primeiros meses de vida;
III - casas especializadas para acolhimento da mulher e da criança vítimas de violência no âmbito da
família ou fora dele;
IV - centros de orientação jurídica à mulher, formado por equipes multidisciplinares, visando atender
à demanda nesta área;
V - centros de apoio e acolhimento à menina de rua que a contemplem em suas especificidades de
mulher.
E. E. C. C. C
I - lavanderias públicas, prioritariamente nos bairros periféricos, equipadas para atender às lavadeiras
profissionais e à mulher de um modo geral, no sentido de diminuir a sobrecarga da dupla jornada de
trabalho;
II - casas transitórias para a mãe puérpera que não tiver moradia nem condições de cuidar de seu filho recém-nascido, nos primeiros meses de vida;
O Município poderá ceder pessoal ou ajuda financeira per capita para as creches comunitárias
existentes, até que possa assumir direta ou indiretamente a totalidade delas.
certo
A mulher ocupante do cargo de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora terá o direito a licença maternidade com duração de ( ), sem prejuízo da parte fixa dos seus subsídios.
cento e vinte dias