Da Família

Question 1

Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e
maternidade responsáveis, o planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Município,
por meio de recursos educacionais e científicos, colaborar com a União e o Estado para assegurar o
exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições públicas.

Answer 1

certo